O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu os políticos de usarem o Twitter para pedir votos antes do período oficial da campanha para as eleições municipais, que começa em 5 de julho. Somente a partir dessa data, quando a propaganda eleitoral passa a ser permitida, é que os candidatos estarão autorizados a postar comentários para fins de promover suas candidaturas.
“Os cidadãos que não estiverem envolvidos no pleito eleitoral podem Se comunicar à vontade. Quem não pode são os candidatos” – Ricardo Lewandowski, presidente do TSE
Os os ministros definiram, por quatro votos a três, que o uso do microblog para fins de promoção de campanha configura propaganda eleitoral antecipada mesmo quando não há o pedido expresso de voto. Com a decisão, os políticos que usarem a ferramenta com fins eleitorais ficarão sujeitos a multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. Os ministros não debateram a forma como será feita a fiscalização. Na Justiça Eleitoral, porém, é praxe que as denúncias sejam apresentadas por coligações adversárias e pelo Ministério Público. (Estado de Minas).