

Duas decisões tomadas pela Câmara dos Deputados e Ministério da Justiça nesta semana podem abrir brechas na Lei da Responsabilidade Fiscal. Na Câmara, a emenda ao projeto de lei complementar nº 132 vai permitir que os governantes tenham autorização para reestruturar as dívidas dos Estados sem cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fical para autorizar gastos, endividamentos e restos a pagar. As mudanças podem prejudicar repasses de recursos para saúde e educação. Já no Ministério da Justiça, o loby do Judiciário bloquou um projeto elaborado pelo Ministério da Fazenda para tornar mais duras e eficazes as punições aos chefes de todos os Poderes da República que não cumprirem os limites de gastos de pessoal. Se a novidade for aprovada está aberta a porteira para a gastança generosa na União, nos Estados e nos Municípios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na disputa pela sucessão em Belo Horizonte e garantiu ao prefeito Fernando Pimentel e ao governador Aécio Neves (PSDB) que vai trabalhar intensamente para que a aliança entre petistas e tucanos saia vitoriosa da reunião do diretório nacional do PT que vai analisar a questão. O presidente teria dito que agora "entrou de corpo e alma" no processo e que quer "vencer o jogo". Jornal O Tempo - BH - 28-o5-2008). Dê sua opinião sobre esta informação.

O governo do Presidente Lula anunciou ajuda financeira recorde a agricultores endividados. O pacote envolve R$ 75 bilhões em dívidas que poderão ser renegociadas com descontos do saldo devedor, juros menores, ampliação de prazos e abatimento de até 80% dos débitos antigos. É doação generosa. A última grande renegociação, segundo a Fazenda, foi em 2001 e envolveu R$ 15 bilhões. (Jornal Folha de São Paulo).



O presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP), enviou hoje à consulta da Mesa Diretora o parecer do corregedor da Casa, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que poropôs a cassação do mandato do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, por suposto envolvimento em desvios de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Chinaglia informou que se quatro dos seis integrantes da Mesa votarem favoravelmente, encaminhará imediatamente o pedido de cassação ao Conselho de Ética. Paulinho poderá renunciar ao mandato para evitar a cassação e poder se candidatar a novo mandato na próxima eleição, em 2010. Dê sua opinião sobre este caso.

Na mesma reunião que vetou a aliança com o PSDB em Belo Horizonte (MG), a Executiva Nacional do PT aprovou 12 coligações com partidos da oposição em capitais de Estado e cidades com mais de 200 mil habitantes. Outras quatro alianças foram vetadas. O PT vai analisar na próxima sexta-feira outras alianças com partidos da Oposição. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC) explicou que o fato de Belo Horizonte ter sido a única cidade em que a aliança foi rejeitada apesar de o PSDB não fazer parte da cabeça da chapa, foi porque a composição em torno de Márcio Lacerda (PSB), com Roberto Carvalho (PT) de vice, beneficiaria politicamente o governador Aécio Neves (PSDB). Dê sua opinião.

No Brasil atual ocorrem fenômenos difíceis de explicar racionalmente. Um deles é o seguinte: Enquanto a economia cresce, a taxa de desemprego diminui e o seguro desemprego aumenta. Em 2002, ano de crise, 4 milhões e 885 mil requerimentos foram atendidos pelo Sistema. Em 2003, com a economia ainda em recessão, foram 5 milhões e 65 mil, em 2004 passaram a 4 milhões 895 mil. Em 2007, foram 6 milhões 289 mil. O crescimento foi mais de 28%. Enquanto a economia brasileira vive seu melhor momento desde o Plano Real, o seguro-desemprego expande seus gastos em ritmo bem acima do previsto e caminha para se tornar o segundo maior programa social tocado pela União. Diante do número de pedidos do benefício nos primeiros meses do ano, o governo decidiu recalcular as despesas previstas para este, de R$ 13,8 bilhões, fixados no Orçamento aprovado pelo Congresso, para R$ 15 bilhões. Na Base do Governo há tem parlamentares defendendo a criação de um Imposto Social para repor o poder de compra do Bolsa Família que se desgastou com o aumento dos alimentos.
