Tire algumas dúvidas sobre a nova Lei Seca no trânsito.

O jornal Zero Hora, de Porto Alegre tentou na semana passada tirar algumas dúvidas das pessoas sobre a nova Lei Seca aplicada a motoristas brasileiros. Leia as questões formuladas pela redação do jornal a uma autoridade de trânsito:
 
PERGUNTA - QUANTO DE ÁLCOOL POSSO BEBER ANTES DE DIRIGIR?

 - A lei assume tolerância zero com o álcool. Antes, um motorista
podia ter até 0,6 grama de álcool por litro de sangue (dois copos de
cerveja). Agora, mais do que zero de álcool é infração gravíssima, com
multa
de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por um ano. No princípio,
enquanto se aguardam regulamentações, haverá tolerância até 0,2 grama de
álcool.

PERGUNTA - OUTROS PAÍSES TÊM O MESMO RIGOR EM RELAÇÃO AO CONSUMO DE ÁLCOOL POR MOTORISTAS?

RESPOSTA - Há uma série de países que aplicam o mesmo rigor.

PERGUNTA - COMO O ÍNDICE DE ÁLCOOL VAI SER VERIFICADO?

RESPOSTA - Fiscais de trânsito e agentes das polícias rodoviárias poderão
submeter os motoristas a testes com o bafômetro. A autoridade de trânsito
também poderá levar o motorista suspeito para um exame clínico, se não
houver um bafômetro.

PERGUNTA - O TESTE COM O BAFÔMETRO É OBRIGATÓRIO?

RESPOSTA - O motorista pode ser recusar, mas, nesse caso, sofrerá a mesma
penalidade destinada à pessoa comprovadamente alcoolizada: infração
gravíssima, multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por um ano.
Essa punição também será aplicada se o condutor se negar a outros exames
para atestar a embriaguez.

PERGUNTA - O QUE ACONTECERÁ SE EU ME RECUSAR A FAZER O EXAME E DEPOIS
ENTRAR COM UM RECURSO, ALEGANDO QUE NÃO ESTAVA BÊBADO?

RESPOSTA - Prevendo que motoristas embriagados possam recorrer a essa
artimanha para escapar da punição, a lei prevê que o testemunho do agente
de trânsito ou policial rodoviário tenha força de prova diante do juiz.

PERGUNTA - POSSO ME RECUSAR A FAZER O TESTE COM O BAFÔMETRO SOB A
JUSTIFICATIVA DE QUE, PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, NINGUÉM É OBRIGADO A
PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO?

RESPOSTA - Esse entendimento amparava, até aqui, os motoristas que não
queriam fazer o exame com o bafômetro. Mas a nova legislação é explícita
quanto às penalidades para quem se negar a isso. O entendimento é que a
regra não vale para o trânsito. Dirigir não seria um direito, mas uma
permissão do poder público, concedida apenas a quem se habilita e segue
determinadas regras. (Fonte: Espaço Vital).

A seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) já reinstalou a ouvidoria eleitoral para acolher denúncias de abuso nas eleições municipais deste ano. O presidente da entidade, Raimundo Cândido Júnior, nomeou o vice, Luís Cláudio da Silva Chaves, como ouvidor eleitoral. Entre 2 e 4 de julho, o assunto vai ser discutido no seminário Advocacia Eleitoral: O Advogado na construção da cidadania, na sede da OAB/MG, em Belo Horizonte. (Jornal Estado de Minas).

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou ontem a resolução para as eleições deste ano e liberou as entrevistas de pré-candidatos aos jornais, revistas, TVs e rádios para tratar das propostas de campanha. Foi suprimido o artigo 24, segundo o qual "os pré-candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho de 2008, desde que não exponham propostas de campanha". Rádios e TVs, no entanto, devem garantir que os pré-candidatos terão tratamento igualitário. Para jornais e revistas, não há essa determinação. Em caso de abusos, candidatos e o Ministério Público Eleitoral podem acionar a Justiça, como já está previsto na Lei Eleitoral, de 1997.( Jornal O Estado de São Paulo).

 PT, PSB, PSDB e PPS vão tentar até o último minuto coligar-se formalmente na campanha pela Prefeitura de Belo Horizonte, apesar da disposição da direção nacional do PT de não rever a proibição à participação dos tucanos e do PPS. O adiamento em um dia da convenção do PSDB, agora marcada para segunda-feira, último dia do prazo estabelecido pela legislação para escolha dos candidatos, foi feito para que os principais padrinhos da chapa Márcio Lacerda (PSB) – Roberto Carvalho (PT), o governador Aécio Neves (PSDB) e o prefeito Fernando Pimentel (PT), tentem sensibilizar a cúpula petista. (Jornal Estado de Minas).

 Segundo o IBGE a queda de 1% na renda média real dos trabalhadores nas seis principais regiões metropolitanas do País em maio, comparada com a  de abrirl foi provocada por causa do aumento da inflação no período. O deflator usado nesse indicador de renda foi o INPC médio das seis regiões. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), também calculado pelo IBGE e referente à camada de renda mais baixa da população, registrou taxas mais elevadas do que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), já que os produtos alimentícios têm peso maior no INPC.

Há aumentos visíveis para oa preços dos alimentos básicos.  Os reajustes  no litro do leite integral chagam a 11,37% e  21,08% no quilo do filé mignon, de acordo com levantamento feito pelo site Mercado Mineiro. Como a época de seca está no início as altas podem continuar. No campo os produtores reclamam por reajustes de preços. A oferta de alguns produtos está limitada enquanto cresce a demanda por causa da melhora da renda e das exportações, comentou ontem um técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg). Em maio de 2007, o litro de leite era vendido pelo produtor mineiro por R$ 0,67, segundo a Faemg. No mês passado, chegou a R$ 0,78. A alta foi de 16,4%. Já a arroba de boi era negociada pela média de R$ 58, em junho de 2007; neste mês a cotação atingiu R$ 90. E em São Paulo já existem cotações do preço no atacado, para o mercado futuro, próximas dos R$ 100.(Comente estas informações).

Monte Carmelo, Prata e Santa Vitória receberam na última terça-feira (17/06) novas ambulâncias para atendimento à população. As ambulâncias fazem parte do Sistema Estadual de Transporte em Saúde do Governo do Estado e tÊm como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços públicos de saúde, especialmente no Hospital de Base da UFU em Uberlândia. A inclusão dos municípios no Programa foi garantida pelo deputado Luiz Humberto Carneiro, líder do PSDB e do Bloco Social Democrata. Monte Carmelo recebeu um furgão da Iveco no valor de R$ 85 mil, Prata uma ambulância modelo Dobló da Fiat, de R$ 40 mil e Santa Vitória uma ambulância Sprinter, no valor de R$ 90 mil. Durante a solenidade de entrega das ambulâncias no Palácio da Liberdade, o governador Aécio Neves anunciou novos investimentos na Saúde do Estado, entre eles R$ 30,6 milhões para o custeio da urgência e emergência em hospitais de 87 cidades-pólo.