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Brasil e Mundo

Reforma trabalhista de Michel Temer prevê jornada de até 12 horas

A reforma trabalhista que será proposta pelo governo do presidente Michel Temer poderá ampliar as modalidades permitidas de contrato formal de trabalho. Hoje, o único formato possível é o que prevê jornada de trabalho, mas estão sendo aventados outros dois tipos: por horas trabalhadas ou por produtividade. O governo também pretende limitar a jornada de trabalho a 48 horas semanais (44h regulares e 4h extras), com um teto de 12 horas diárias.

A principal mudança neste caso seria em relação à jornada diária, que hoje é limitada a 8 horas, mas, pela proposta, poderá ser estendida para 12 horas, respeitada a jornada de 48 horas semanais prevista na legislação corrente, segundo o Ministério. Os planos do governo foram detalhados nesta quinta-feira (8), pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, durante encontro de sindicalistas da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Brasília.

“Vamos colocar freios na lei com teto de jornada em 48h semanais, sendo até 12h diárias”, disse o ministro. Segundo ele, a reforma trabalhista vai assegurar que as convenções coletivas possam estabelecer como se dará a divisão de horas ao longo da semana. As entidades, no entanto, não terão poder de decidir sobre aumento ou redução da jornada. “Juízes são legalistas, julgam pelo que está explícito na lei. Não dá para ignorar que temos CLT, Constituição, normas e súmulas”, disse.

Nogueira fez questão de frisar que a reforma não vai suprimir direitos dos trabalhadores. “No contrato por hora trabalhada, o trabalhador vai receber no contrato dele pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional”, disse o ministro. “A jornada nunca poderá ultrapassar 48h semanais”, acrescentou Nogueira.

Em relação aos novos tipos de contrato, por hora e por produtividade, o próprio ministério fornecerá os modelos e fará uma fiscalização incisiva. “O trabalhador vai ter um cartão com chip, onde estará a vida funcional dele, e vai escolher se será contratado por jornada ou por produtividade”, disse.

“O contrato de trabalho terá numeração com código, a fiscalização já vai ficar sabendo e fará checagens permanentes para essa relação, tanto com trabalhador por produtividade, por hora trabalhada ou por jornada de trabalho”, frisou Nogueira. Segundo ele, será uma medida importante para criar novas oportunidades de ocupação com renda para os brasileiros. Hoje, o desemprego atinge mais de 11 milhões, destacou o ministro.

Comentários

4 Responses to “Reforma trabalhista de Michel Temer prevê jornada de até 12 horas”

  1. Queremos saber se o salario dos trabalhadores será compatível com a de um politico? e se a carga horaria dos mesmos também será aumentada?
    bando de corruptos

    • Nunca na história do Brasil as pessoas empossaram-se de sua dignidade e compraram suas casas PRÓPRIAS. Nunca na história do Brasil os aeroportos foram frequentados por classes mais baixas. Nunca na história do Brasil as pessoas tinham seus carrinhos de compras, FARTOS! Nunca na história do Brasil a educação começara a fazer um bom plantio (colheremos lá na frente!)
      A maioria dos que foram às ruas (com trio elétrico, muita música e cerveja!- pelo menos em Uberlândia/MG) pedir impeachment, era da classe trabalhadora (assalariada) e mal percebiam que seriam os novos “burros de carga” da elite brasileira (são aqueles do berço de ouro – que não sabem o valor de conquistar algo com suor).
      Vestir-se de vermelho representava PT? E o verde e amarelo era o Themer?! Claro que não, eram escolhas que devem ser RESPEITADAS E ESTUDADAS!
      Pois bem, galerinha verde e amarela! Batam palmas ao novo capataz e carreguem as cicatrizes das chibatadas! Puro retrocesso. Uma desordem e regresso!
      Ah! E não me venham com chorumelas: fulano roubou isso, é dono de triplex e o escambau! (Você nunca roubou uma balinha, certo? – Jesus está vendo!)
      Reflita sobre a CULTURA (hábitos, rotinas, comportamento) do brasileiro.
      Ok??!! TCHAU QUERIDOS!!!

      • NUNCA SE VIU TANTO DESEMPREGO NO BRASIL, LAVA-JATO,MENSALÃO , MUITAS PESSOAS QUEBRARAM FECHARAM SEUS NEGOCIOS . ISSO ADMINISTRAÇÃO DO PT. QUER QUE ELES CONTINUE A INVESTIR O DINHEIRO DO POVO TRABALHADOR EM CUBA ???

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