O acerto trabalhista de cerca de 800 ex-funcionários da Transcol, empresa responsável pelo transporte urbano de passageiros em Uberlândia até 2009, começará a ser pago a partir de hoje. A estimativa é de que os valores cheguem à casa dos R$ 10 milhões. A quantia inclui valores referentes a rescisões salariais, além de dívidas no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O acordo trabalhista foi fechado com a aprovação do Ministério Público do Trabalho e põe fim a uma negociação que se estendia há nove anos. Segundo representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário de Uberlândia e Região (Sindttrans), os problemas com a Transcol se iniciaram em 2003, quando a empresa parou de recolher o FGTS de seus 813 funcionários. O impasse ficou ainda maior em 2008, quando a empresa, que atuava há 53 anos em Uberlândia, não pôde participar do processo licitatório para a renovação da concessão por não apresentar documentos necessários. A empresa parou de operar na cidade sem conseguir pagar a rescisão de seus funcionários.

De acordo com Célio Moreira da Silva, presidente do Sindttrans, os R$ 10 milhões serão depositados em uma conta determinada pela Justiça, que vai distribuí-los entre os ex-funcionários. A quantia será recebida integralmente pelos beneficiados, não havendo parcelas.
“Acredito que em 60 dias serão pagas todas as rescisórias”, afirmou o advogado da Transcol, Hedimar de Oliveira Mendes. Segundo ele, a Transcol também terá que depositar, mensalmente, R$ 200 mil para a quitação de outras dívidas não rescisórias, como horas extras ou indenizações por acidente de trabalho. A previsão de Mendes é que a quantia seja depositada durante seis a sete meses.

Ex-funcionários fazem plano

Trabalhadores que esperam há nove anos para receber os acertos referentes à rescisão com a empresa de transporte urbano Transcol já fazem planos de como destinar parte das verbas que poderão embolsar a partir de hoje.

O cobrador José Eurípedes Correia trabalhava havia mais de 20 anos na Transcol quando a empresa encerrou o serviço em Uberlândia. “Ainda não sei como e quando vou receber, mas vou pegar esse dinheiro e reformar minha casa”, afirmou.

O cobrador Izidio Alves também pretende gastar o dinheiro que vai receber com reformas na casa. “Também quero comprar um carro”, afirmou.

Entenda o caso:

- 2003: Transcol parou de recolher o FGTS
- 2005: Vence o contrato de concessão de transporte público. Câmara de Uberlândia prorroga prazo para mais um ano e meio.
- 2006: Prefeitura de Uberlândia solta edital para a concessão dos serviços de transporte urbano. Licitação era prevista para fevereiro de 2007
- 2007: Empresas recorrem à Justiça, sob a alegação de que foram prejudicadas. Justiça suspende processo licitatório
- 2008: Diante de impasse judicial quanto à licitação, Prefeitura de Uberlândia lança uma licitação emergencial para a contratação de uma terceira empresa de transporte. Empresa Sorriso de Minas foi contratada
- 2008: Prefeitura lança novo edital. Justiça determina modificações
- 2009: Processo licitatório feito. Transcol não participa por não apresentar documentos necessários
- 2009: Novas empresas passam a operar. Transcol transfere funcionários para novas companhias, mas não consegue fazer os acertos trabalhistas
- 2009: Transcol é acionada na Justiça Trabalhista
- 2010: Primeiro leilão de bens e ônibus da Transcol para a arrecadação de dinheiro para pagar a dívida
- 2011: continua impasse quanto ao acerto
- 2012: Ministério Público acata acerto firmado entre as partes. Transcol deposita R$ 10 milhões para pagamento das dívidas, mais R$ 200 mil mensais para ações referentes a multas não rescisórias