Código Penal poderá incluir pena de até 4 anos de prisão para quem abandonar animais
Pela proposta, o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, deixa de ser contravenção e se torna crime
Quem abandonar animais poderá cumprir pena de um a quatro anos de prisão além de pagar multa. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (25) pela comissão de juristas designada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para elaborar um anteprojeto de aperfeiçoamento do Código Penal. Pela proposta, o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, deixa de ser contravenção e se torna crime.
O texto também prevê a condenação de pessoas que causarem qualquer abuso ou maus-tratos aos animais, que podem ser domésticos ou silvestres. Os juristas qualificaram as penas de acordo com o tipo de lesão causada em decorrência dos maus-tratos. Todas esses crimes são passíveis de prisão, que pode chegar a seis anos caso leve o animal à morte.
O tráfico de animais silvestres ou a sua criação foi outro tema tratado nesta sexta-feira pelos juristas. As penas variam de dois a seis anos mais multa e será aumentada se ficar comprovada que a pessoa importou ou exportou qualquer animal silvestre com a finalidade de lucrar. Nesse caso, estão incluídos no texto também o tráfico de ovos e larvas.
A introdução de animais exóticos na fauna brasileira, sem a devida autorização do órgão competente e o devido licenciamento, também é considerada crime. A pena varia de um a quatro anos de prisão mais multa ainda a ser fixada pela comissão de juristas no texto do anteprojeto.
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Sandra disse:25/05/12 15:36
Exelente noticia, odeio estas pessoas que os bichinhos só servem quando estão sadios, quando ficam doentes poem para fora, como se poe o lixo do dia a dia.parabéns ao senador que teve esta ideiabrilhante para com nossos amiguinhos..
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sampa disse:25/05/12 15:56
até que enfim fizeram alguma coisa boa em Brasília…
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Deli disse:25/05/12 17:20
Que pouca vergonha! Tudo bem, devemos cuidar dos animais, mas os humanos quem vai cuidar? O que tem de crianças e idosos abandonados nesse pais e nunca vi falar que tem lei ou que alguém foi preso por isso. É uma aberração esse PT Brasil da Dona Dilma e seus “cumpanheros”.
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adolf disse:26/05/12 13:07
A lei foi promulgada..
É hipocrisia,vocês falarem desse jeito…
Os animais merecem proteção sim!!
pois existem pessoas ignorantes ,que não tem capacidade de respeitar qualquer forma de vida!!
não adianta colocar a politica no meio…
só e passado para trás quem aceita!!
O mais ignorante, e a pessoa que vota varias vezes no mesmo politico,que comete o mesmos erros em todos os mandatos…
…O que desvia a atenção do povo,e o futebol (circo de antigamente)
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Eu disse:25/05/12 17:48
Até q enfim uma lei para proteger animais
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Cagado disse:25/05/12 19:53
Mais uma inutilidade no Codigo de Piada Brasileira. Se nem quem abandona recém nascido no lixo fica preso duvido que isso aí dê em alguma coisa. Devem estar bolando alguma tramóia e fizeram essa lei pra desviar a atenção do lugar onde vão meter a mão. Político é assim, quando mostra algum serviço é por que estão manipulando os idiotas que acreditam.
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adolf disse:26/05/12 13:15
Já falei no comentairo anterior..
não adianta colocar a politica no meio…
só e passado para trás quem aceita!!
O mais ignorante, e a pessoa que vota varias vezes no mesmo politico,que comete o mesmo erro em todos os mandatos…
…O que desvia a atenção do povo,e o futebol (circo de antigamente)
O povo brasileiro só fala..
OBS:NÃO ADIANTA OLHAR PARA O CÉU COM MUITA FÉ E POUCA LUTA..
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Comentários (7)