A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) já está remetendo as 352.775 guias do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento da Taxa de Incêndio de 2012, que vence no dia 13 de julho.

A taxa é cobrada anualmente dos imóveis urbanos utilizados para atividades de comércio, indústria e prestação de serviços nos municípios com unidades do Corpo de Bombeiros ou regiões metropolitanas.

Os valores variam conforme o grau de risco de incêndio na edificação, em razão da forma de ocupação e da área construída. O valor mínimo para o exercício 2012 é de R$ 23,29. A arrecadação estimada com a Taxa de Incêndio de 2012 é de R$ 56 milhões.

Neste ano, 80 municípios, entre eles Uberlândia, estão recebendo os documentos de arrecadação. A taxa é cobrada desde 2004, e os recursos arrecadados se destinam ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, que deve aplicar 50% do valor da taxa no município em que for cobrada. O objetivo é investir a verba em treinamentos e compra de equipamentos.

Atraso gera multa de até 12%

Os Documentos de Arrecadação Estadual (DAE) foram enviados diretamente para os endereços dos contribuintes sujeitos ao pagamento da Taxa de Incêndio 2012, que vence no próximo dia 13. O documento também pode ser obtido pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (DAE). O contribuinte que não receber o DAE e nem localizar o documento pela internet deve procurar a Administração Fazendária para a emissão. Em Uberlândia, a Administração Fazendária atende à praça Tubal Vilela, 165, Centro. O pagamento em atraso implica em multa de até 12% e juros calculados com base na taxa Selic acumulada.

Informações

Taxa de incêndio 2012
Arrecadação estimada: R$ 56 milhões
Vencimento: 13/7
Emissão do DAE
Onde pagar: Banco do Brasil, Bradesco, Bancoob, HSBC, Itaú, Mercantil do Brasil e Caixa Econômica Federal