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Cidade e Região

Crianças que fazem 6 anos em 2013 poderão se matricular na 1ª série em Minas Gerais

A partir de 2013, os pais poderão matricular os filhos na 1ª série do ensino fundamental independentemente do mês em que as crianças completarão 6 anos. Uma liminar da Justiça Federal de Minas Gerais suspendeu duas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estipulavam o dia 31 de março como data-limite para o aniversário de ingressantes do ensino fundamental.

Luciana Junqueira tenta matricular o filho Tiago, que completa 6 anos em abril

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um efeito suspensivo da liminar, mas o recurso ainda não foi julgado.

Pelas resoluções do CNE, crianças que fossem ingressar na 1ª série do ensino fundamental teriam que completar 6 anos de idade até 31 de março do referido ano letivo. Alunos que completassem 6 anos em meses posteriores deveriam fazer a pré-escola.

Em outubro deste ano, o juiz federal substituto da 3ª Vara Daniel Carneiro Machado expediu liminar suspendendo as resoluções do CNE, com base em ação do Ministério Público Federal (MPF). O entendimento do juiz foi de que capacidade de aprendizado é um atributo individual e que a norma constitucional “preceitua acesso a níveis superiores de ensino segundo a capacidade de cada um”.

Baseado nisso, a Justiça de Minas autorizou a matrícula na 1ª série de qualquer criança que complete 6 anos no decorrer do ano letivo, desde que comprovada a capacidade intelectual do aluno mediante avaliação psicopedagógica. O exame pedagógico ficaria a cargo da escola onde o estudante pleiteasse a vaga.

Pela liminar, a escola que não aceitar a matrícula de estudantes que completem 6 anos após 31 de março estaria sujeita a multa diária de R$ 10 mil após intimação.

Mãe não consegue inscrever o filho no Estado

A professora universitária Luciana Guimarães Junqueira espera que a liminar da Justiça Federal de Minas Gerais que altera as resoluções para ingresso de crianças no ensino fundamental resolva a situação de seu filho, Tiago. O menino, de 5 anos, cursa o segundo período de ensino infantil, mas, por fazer aniversário no dia 3 de abril, não poderia ingressar no ensino fundamental no ano que vem, de acordo com as regras Conselho Nacional de Educação (CNE). “Mesmo com decisão do juiz, não consigo fazer a matrícula do meu filho. A Superintendência Regional de Ensino disse que ainda não foi comunicada da decisão e não pode fazer nada”, afirmou Luciana Guimarães.

O superintendente de ensino em Uberlândia, Wagner Lemos, disse que, até o momento, não há orientações da Secretaria Estadual de Educação (SEE) para aceitar matrículas de alunos que completam 6 anos após 31 de março. Por meio de sua a Assessoria de Imprensa, a SEE informou que vai acatar a decisão da Justiça, mas que aguarda correções no texto da liminar para iniciar as orientações às regionais no Estado.

Prefeitura aguarda posicionamento do CNE

Por meio de nota, a Prefeitura de Uberlândia comunicou que realizou a inscrição escolar de alunos para o ensino fundamental em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estipula que a criança complete 6 anos até o dia 31 de março para a matrícula. Sobre a decisão da Justiça de Minas, a prefeitura afirmou aguardar “o CNE estabelecer novas diretrizes”.

A reportagem do CORREIO de Uberlândia procurou representantes do CNE para esclarecimentos, mas não teve suas solicitações atendidas.

Quatro escolas da rede particular ouvidas pelo CORREIO de Uberlândia afirmaram, por meio de diretores ou psicopedagogos, que vão acatar a decisão da Justiça Federal de Minas Gerais e realizar a matrícula no 1° ano do ensino fundamental de alunos que completem 6 anos de idade após 31 de março. Todas as entidades afirmaram, no entanto, que o aluno terá de ser devidamente aprovado em uma avaliação psicopedagógica.

Profissionais divergem quanto à importância da idade

Para a psicopedagoga Denise Bortoletto, a idade é um fator importante para o aprendizado e desenvolvimento intelectual de uma criança. Por outro lado, a profissional afirmou que outros mecanismos também desempenham um papel crucial no processo de educação de um aluno. “A idade não é o único fator que devemos considerar. Temos que levar em conta também o ambiente onde a criança está inserida, o estímulo que ela recebe. Temos crianças que fazem aniversário até 31 de março, por exemplo, e que, muitas vezes, não têm o mesmo desenvolvimento daquelas que nasceram em 30 de novembro”, disse.

O proprietário de uma escola particular de Uberlândia Thomé de Freitas Caires disse que a data de corte do Conselho Nacional de Educação segue um critério correto. “A lógica é que as crianças só entrem no Ensino Fundamental com 6 anos completos. Não é só pela questão do desenvolvimento cognitivo, mas também pelo desenvolvimento emocional e a melhor socialização do aluno”, afirmou.

 

 

Comentários

17 respostas para “Crianças que fazem 6 anos em 2013 poderão se matricular na 1ª série em Minas Gerais”

  1. O ideal seria no ano em que a criança completa 07 anos, independente do mês. Criança deveria ser respeitada e ter mais tempo para brincar. Estudando desde muto cedo, vira adultos retardados ou problemáticos. Em MG, essa falsa história de aumento de tempo de estudo para o período fundamental,com a eliminação do último período da antigo jardim II, seria desvendada, um engodo, condenado pelos professores, mas imposto pelos técnicos de gabinete.

  2. O aluno deverá ser matriculado no 1º Ano do Ensino Fundamental, e Não na 1ª Série como é colocado na reportagem..A 1ª Série se refere ao 2º Ano do Ensino Fundamental que é para alunos de 7 anos

  3. Acho que esses profissionais do MEC estão sem ter o que fazer. Qual a dificuldade de seguir o calendário civil? Qual o motivo de alterar de 1º de janeiro à 31 de dezembro para 01 de abril à 31 de março?
    O lapso temporal é o mesmo, 1 ano!!! se acham que as crianças não estão preparadas, aumente um ano antes do fundamental.

  4. Acho que está correto essa decisão, se a criança está preparada para fazer o 1º ano do fundamental, ficar retida na ed. infantil por questão de dias pode ser frustante.

  5. Que hipocrisia é essa,

    ” O proprietário de uma escola particular de Uberlândia Thomé de Freitas Caires disse que a data de corte do Conselho Nacional de Educação segue um critério correto. “A lógica é que as crianças só entrem no Ensino Fundamental com 6 anos completos. Não é só pela questão do desenvolvimento cognitivo, mas também pelo desenvolvimento emocional e a melhor socialização do aluno”, afirmou.”

    Para ele 1 ano a mais da criança na educação infantil é melhor para embolsar mais.
    Qual a diferença de uma criança que nasce no dia 31 de março para uma que nasce dia 01 de abril?
    Seja lógico e inteligente.

  6. Vai entender a criança que completa 6 anos até 31 de março pode fazer a primeira série. e a outra que faz um dia depois vai ficar para traz concordo plenamente com a lei que estabelce que pode entrar na primeira série todas as criança que vão completar 6 anos independente do mês.

  7. Penso que o melhor a fazer é pensar na criança como um todo valorizando ao máximo a sua infância. Essas mudanças na idade da matrícula para ingresso no 1º ano não leva em consideração que a criança é um ser em desenvolvimento e precisa ser respeitada em todas as dimensões: cognitiva, afetiva emocional, cultural. Essas mudanças precisam ser melhor analisadas.

  8. Um fator que não estão levando em consideração , são as etapas da vida de uma criança. As crianças de 5 anos de idade não têm maturidade para cursar um curriculo de crianças de 6, 7 anos. É um desrespeito com nossos pequenos.

  9. gostei muito dessa nova lei espero que ela vigore rápido pois há muitas crianças fora da escola,mesmo que não atenda para o ano todo penso que crianças nascidas a´te maio ou jnho apresentam uma capacidade e maduridade perfeitas para tal ingresso. pensen nisso logo e ponha esta a conhecimento de todos interessados.

  10. Olá, moro em Viana Espírito Santo, meu filho completará 6 anos em 20/05/14, agora ele está no pré 1, gostaria de saber se tem alguma lei que faça que eu consiga matricular ele na primeira série? Grato.

  11. entendo que a decisao foi favoravel a muitas crianças, no entanto, este ano estou passando por uma situaçao bastante complicada.
    meu filho completou tres anos em 11/12/2012. E eu nao pude inscreve-lo na Eseba em 2013. ESte ano nao poderei inscreve-lo novamente porque ele nao tera 4 anos em 31/12/2014, estara com 5 anos.
    Achei muito injusto ele e outras criancas não terao nenhuma chance de participar do sorteio pra ingresso na primeira turma de 2014, que ocorre na proxima semana.
    Gostaria que a eseba abrisse essa excessão e deixassem-nos participar pois, se o edital teve de cumprir a lei, a excessao deveria ter sido considerada.

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