Este é o último ano que os gastos com empregada doméstica podem ser deduzidos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que começa a ser declarado a partir de terça-feira (1º). Uma lei criada em 2006 e válida por cinco anos previa a dedução, mas deixa de valer a partir do ano que vem. Uma instrução normativa baixada pelo governo federal na semana passada reforçou o término. De acordo com a Receita Federal, o país deixa de arrecadar aproximadamente R$ 500 milhões por ano com a dedução, totalizando R$ 2,5 bilhões durante o período válido.

Segundo André Reis, supervisor do Imposto de Renda da Delegacia da Receita Federal de Uberlândia, a norma será cumprida se não houver outra lei ou medida provisória. Na prática funciona da seguinte forma: a contribuição com a Previdência é de responsabilidade do empregador e do empregado. “Tudo o que o patrão tinha pago, ele poderia deduzir do IR. Agora não mais. Para o empregador obviamente é ruim, pois antes ele tinha a despesa e depois poderia restituir no imposto”, afirmou.

Segundo a Receita Federal, neste ano o país deve receber 24 milhões de declarações de Imposto de Renda. Em Minas Gerais serão 2,4 milhões e, na delegacia de Uberlândia, que engloba 39 municípios, 190 mil. Na cidade serão 100 mil declarações. A taxa do imposto foi reajustada em 4,5% pelo governo federal, o que deve diminuir o número de declarações em até 1,5% em Uberlândia e aumentar o índice de contribuintes isentos. “Muitos que estavam inseridos na faixa tributável no ano passado, neste ano, não estarão mais”, afirmou André Reis.

Principais mudanças

*Fim da declaração em formulário
*Novo tratamento dos rendimentos recebidos acumulados – opção pela tributação pelo regime de competência

Prazo

1º de março a 29 de abril

Como fazer?

Acesse o site da Receita Federal

Expectativa de recebimento

Brasil – 24 milhões
Minas Gerais – 2,4 milhões
Delegacia de Uberlândia (39 municípios) – 190 mil
Uberlândia – 100 mil