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Cidade e Região

Empregadas domésticas podem ter direito ao FGTS

Rosemeire Aires é proprietária de uma agência de domésticas

Existem 7 milhões de empregadas domésticas no Brasil, mas apenas 10% delas são formalizadas. A estimativa é do Ministério do Trabalho, que contabiliza entre 700 mil a 800 mil domésticas trabalhando com carteira assinada no país. Para tentar reverter o quadro, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, propôs reduzir a alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 14%, bem como conceder à categoria a obrigatoriedade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A medida de Lupi veio graças à convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, em julho passado, aprovou a concessão às empregadas domésticas das mesmas garantias trabalhistas dadas a outras categorias. Atualmente, trabalhadoras do lar têm direito à carteira assinada, férias remuneradas, décimo terceiro, INSS, dentre outros.

De acordo com o advogado especializado em direito empresarial Ricardo Pleti, ainda não é garantido às domésticas o seguro- desemprego, a licença por acidente de trabalho e o direito ao salário-família. O pagamento do FGTS é opcional, cabendo ao patrão definir o interesse em pagá-lo ou não. “Ainda não é obrigatório, mas o projeto de lei vai impor o pagamento do FGTS. O cálculo é de 8% sobre o salário do empregado”, afirmou.

Para Rosemeire de Oliveira Aires, proprietária de uma agência de empregadas domésticas no bairro Fundinho, setor central de Uberlândia, a equiparação das garantias trabalhistas irá ajudar o setor a se formalizar. “Dará uma garantia maior à profissional. Existem muitos casos de pessoas que trabalharam 15 ou 20 anos em uma casa e foram demitidas sem ganhar nada por este tempo de serviço”, disse.

Trabalho por dia é mais atrativo

A falta de algumas garantias trabalhistas faz com que muitas trabalhadoras domésticas prefiram trabalhar como diaristas, quando não há vínculos empregatícios, do que como mensalistas.

Segundo Rosemeire de Oliveira Aires, proprietária de uma agência de empregadas domésticas do bairro Fundinho, grande parte das trabalhadoras desconhece os direitos garantidos por lei. “Elas acham que como diaristas ganharão mais. O piso de uma mensalista é um salário mínimo [R$ 545]”, afirmou. De acordo com Aires, muitos patrões nem sequer propõem o pagamento do FGTS no momento da contratação. “De 14 vagas que surgiram na semana passada, apenas uma propunha o FGTS para a candidata”, disse.

A empregada doméstica Edna Santos disse que, em média, uma diarista cobra R$ 60 por faxina. “A profissão não tem muita segurança. Já trabalhei 17 anos em uma casa e não recebi nada quando fui embora”, disse.

Direitos

Garantidos:
- Carteira assinada
- INSS
- 13º salário
- Descanso semanal
- Aviso prévio
- Vale transporte
- férias remuneradas

O que o projeto de lei quer garantir:
- FGTS
- Abono salarial
- hora-extra
- seguro-desemprego

Comentários

5 respostas para “Empregadas domésticas podem ter direito ao FGTS”

  1. Super concordo com essa Lei e torço para que o direito das trabalhadoras domésticas seja garantido, minha mãe trabalha há anos nessa profissão e acho injusto ela não ter certos benefícios que outros cargos possuem de forma que ela trabalha e cumpre horários como todos que trabalham.

  2. sou motorista particular a 7 anos em uma casa trabalho mais de 12 horas diarias sem direito a horas extras fgts e seguro desemprego esse tipo de serviço so e bom para o empregador.e quem pesar q essa lei vai ser aprovada esta perdendo tempo paro ano nao trabalho de empregado domestico pra ninguem mais deus mim livre disso.

  3. por favor gostari q vcs mim ajudasse em arumar um emprego meu tel e 59263801 por favor estou desenganada nao aquedito mais em nada todas ajncia q fui nao mim xama obrigada

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