Depois de mais de 30 anos e mandatos de seis governadores mineiros transcorridos, a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG), em parceria com a Prefeitura de Uberlândia, começa hoje a entrega das escrituras para os 4.250 mutuários que aguardavam a regularização das próprias casas em quatro bairros da cidade, o Luizote de Freitas, na zona oeste, Segismundo Pereira, na leste, Santa Luzia, na zona sul, e Distrito Industrial, na norte. Na primeira etapa de regularização, serão entregues 927 escrituras, a maioria delas, 681, para moradores de loteamentos da Cohab-MG no bairro Luizote de Freitas. Outras 131 residências são no Segismundo e 107 domicílios, no Santa Luzia.

Estão previstos dois eventos hoje em Uberlândia para dar início à entrega da documentação com a presença do governador Antonio Anastasia, que virá à cidade para participar destes atos. Para os moradores do bairro Luizote, a solenidade para marcar a regularização dos imóveis está agendada para as 15h na sede da 9ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), na rua dos Eucaliptos, 800, no bairro Jardim Patrícia, zona oeste. Para moradores das outras regiões, os documentos serão liberados às 17h no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberlândia.

“Isso se arrastou depois que na década de 1980 a Cohab-MG construiu mais de 6 mil imóveis e praticamente 5 mil deles encontram-se sem suas escrituras. Após essa parceria firmada em 2010 com a prefeitura, quase mil imóveis serão regularizados nesta primeira etapa”, afirmou o secretário de Habitação, Alessandro Marques.

Espera ainda terá 3,3 mil moradores

Com a entrega a ser feita hoje das 927 escrituras das casas construídas pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG) em Uberlândia, cerca de 3,3 mil proprietários dos 4.250 imóveis que ainda não estavam regularizados seguirão na espera pelas documentações. Mas, de acordo com o secretário de Habitação, Alessandro Marques, estes registros já estão com o processo em andamento na Cohab-MG.

“Estamos aguardando o envio de documentos da Cohab para poder visitar as famílias, recolher a documentação e enviar para Belo Horizonte para a escritura ser remetida aos proprietários”, disse Marques.

Os mutuários que ainda aguardam essa documentação são proprietários de casas da Cohab-MG em quatro bairros da cidade: Luizote de Freitas, na zona oeste, Segismundo Pereira, na leste, Santa Luzia, na zona sul, e Distrito Industrial, na norte.

Há 15 anos imóveis foram quitados

Para muitos destes moradores que vão receber a escritura da Cohab-MG em quatro bairros de Uberlândia, o processo de emissão do documento vai ocorrer 15 anos depois que os imóveis foram quitados. É o caso do ex-mutuário da Cohab-MG, o torneiro mecânico Nivaldo Lopes de Oliveira. Ele adquiriu a casa própria na primeira etapa do loteamento do Luizote de Freitas, no início da década de 1980, e terminou de pagá-la sem que houvesse a regularização da inscrição do imóvel.

“Nunca tive problema com a falta da escritura, mas estava preocupado porque não saía nunca a documentação”, afirmou o morador, que recebeu um comunicado com a informação de que havia quitado o imóvel.

Já o morador do bairro Luizote e comerciante Alzmar Alves da Silva comprou o imóvel de segunda mão em 1993 e só tinha como resguardar a propriedade da casa com um contrato de gaveta fornecido pelo primeiro morador da casa. Mesmo sem a escritura, ele conseguiu fazer a transferência do imóvel na Cohab-MG, mas agora está mais tranquilo com a regularização plena da propriedade. “Estamos conquistando um direito que a gente ainda não tinha adquirido”, afirmou Alzmar da Silva.

Inflação prejudicou mutuários

A entrega dos registros dos imóveis em Uberlândia faz parte do programa “Multirão da Escritura”, do governo estadual, criado em 2009, e que neste mês vai atender, além de Uberlândia, mutuários em Passos, no Sul de Minas.

Segundo a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG), o projeto foi criado para atender à demanda de mutuários beneficiados pela Lei 10.150/2000, que quitava antecipadamente as últimas 24 prestações dos contratos de financiamento habitacional amparados pelo Fundo de Cobertura de Variações Salariais (FCVS), e que foram firmados até 31 de dezembro de 1987.

O benefício foi uma forma de compensação para os primeiros mutuários destes loteamentos da Cohab-MG que sofreram com o aumento substancial no valor das prestações na década de 1980. Esta elevação ocorreu devido ao impacto da alta da inflação, neste período, no cálculo da parcela mensal para o financiamento da casa própria.

Em Minas Gerais são cerca de 60 mil contratos que se enquadram na Lei, e que dependem de ser habilitados antes pela Caixa Econômica Federal para haver a homologação e a remissão das escrituras para os proprietários.