Assine o CORREIO
menu
publicidade
publicidade

Cidade e Região

Governo publica novas regras para receber seguro-desemprego

Cursos serão ofertados por meio do Bolsa-Formação Trabalhador; MEC deverá garantir a colocação de trabalhadores

O trabalhador que solicitar o benefício do Programa de Seguro-Desemprego a partir da terceira vez, dentro de um período de dez anos, terá de comprovar matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, habilitado pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária mínima de 160 horas.

O decreto condicionando o recebimento do benefício à participação no curso foi publicado ontem no Diário Oficial da União. De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, o seguro-desemprego poderá ser cancelado na hipótese de o trabalhador recusar a pré-matrícula no curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional ofertado. Também poderá perder o benefício caso não realize a matrícula efetiva na instituição de ensino, no prazo estabelecido; ou caso não compareça ao curso em que estiver matriculado.

Serão ofertados cursos por meio da Bolsa-Formação Trabalhador, que faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O MEC deverá garantir a colocação desses trabalhadores, por meio do Pronatec, considerando as vagas gratuitas disponíveis na rede de educação profissional e tecnológica.

As informações sobre as características dos trabalhadores beneficiados deverão ser encaminhadas periodicamente pelo MEC ao Ministério do Trabalho, para subsidiar as atividades de formação destinadas a esse público.

O seguro-desemprego do trabalhador sujeito à condicionalidade poderá ser cancelado no caso de descumprimento das regras previstas no decreto.

Comentários

8 respostas para “Governo publica novas regras para receber seguro-desemprego”

  1. Obrigar alguém a fazer esse ou aquele curso atenta contra liberdades consagradas na Cobnstituição Federal.
    O Governo sabe que isso é inconstitucional, mas aposta na morosidade do Judiciário. Até a Justiça afirmar isso, muita água já vai ter rolado por baixo da ponte.
    ISSO É IMORALIDADADE ADMINISTRATIVA.

  2. O Governo adora tirar o corpo fora nessas questões, jogando a bola para os gestores do FAT.
    Só que, esse pessoal apenas carimba o que o Governo faz.

  3. olá ,gostaria de saber dessa nova lei do seguro desemprego. já esta funcionando ? e se já, em qual cidade esta em vigor ?
    obrigado ,espero a resposta

  4. Isso é uma falta de respeito, quem vai pagar meu aluguel, minha água e minha luz, eu ja perdir muitos por medo de passar necessidade, to fazendo um curso e tem dias que preciso tomar dinheiro emprestado para pagar o transporte, tenho vergonha de ser brasileira

Deixe uma resposta


oito − = 3

Ao enviar suas informações de registro, você indica que concorda com os Termos do serviço e leu e entendeu a Política de Privacidade do site do Correio de Uberlândia. Só serão liberados comentários cujos autores estejam identificados por nome e sobrenomes e que não contenham expressões chulas e/ou palavras de baixo calão.

Em função do período de campanha eleitoral e em atenção à legislação vigente, o CORREIO de Uberlândia se reserva o direito de não publicar comentários com viés político/eleitoral direta ou indiretamente direcionados aos partidos, agentes políticos, candidatos ou não, tanto na versão impressa quanto na internet.