Lei Maria da Penha pode ser aplicada também a mulheres agressoras
Delegada Juliana Santos Machado recebeu uma denúncia de agressão envolvendo casal homoafetivo
Além de proteger as mulheres de agressões cometidas por homens, a Lei Maria da Penha – que completou seis anos nesta terça-feira (7), também se aplica quando a autoria da agressão é outra mulher. A medida está prevista no Artigo 5º da Lei, parágrafo único que fala sobre orientações sexuais.
A Delegacia Adjunta da Mulher de Uberlândia, Juliana Santos Machado, explica que a lei é aplicável em relações homoafetivas, mas apenas no caso de as parceiras serem do sexo feminino. “O tratamento é o mesmo que o aplicado para os casais heterossexuais. Mas, (na delegacia adjunta) atendemos apenas relações entre mulheres. Se for atender homem, perde o foco da lei”, disse.
Segundo a delegada, neste ano foi instaurado apenas um procedimento envolvendo casais homossexuais. “Tiveram outros casos, mas as vítimas não quiseram representar”, afirmou. Em 2010 e 2011 foram 4 Inquéritos Policias instaurados.
O inquérito instaurado em 2012 é de uma mulher de 32 anos que a companheira após as duas se desentenderem por conta da filha de umas das mulheres. “Foi feito o flagrante e arbitrada a fiança de um salário mínimo. Como ela não pagou, o inquérito foi instaurado. Já está concluído e será encaminhado à Justiça nesta semana”, disse.
O juiz da 1ª Vara Criminal de Uberlândia, José Luiz de Moura Faleiros, confirma a tese da delegada Juliana Machado. “Uma mulher sendo vítima tem que estar amparada independentemente de o agressor ser homem ou mulher. Mas isso se complica no caso de a relação envolver dois homens, porque a lei protege à mulher. A lei não visa proteger a pessoa no âmbito familiar e sim a pessoa do sexo feminino no âmbito familiar”, afirmou.
Punições são as mesmas
A delegada Juliana Santos Machado afirmou que assim como nas relações heterossexuais, as penalidades nas relações homoafetivas são as mesmas. “A vítima pode requerer medidas protetivas. A vítima pode ser presa em flagrante e tem direito à fiança”, disse.
A decisão do Superior Tribunal Federal (STF), em fevereiro deste ano, que consiste na prisão do suspeito de agressão independente de a vítima representar contra ele também é aplicada nas relações entre pessoas do mesmo sexo. “No caso de lesão corporal incondicionada o tratamento é mesmo”, afirmou.
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LEIA-ME disse:07/08/12 21:47
E CONTINUA A MESMA MERDA…………..
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Leandro Xadem disse:07/08/12 23:33
Minha esposa agora está ferradaaa!!!
Hehehe…
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marisa lazara mendes disse:08/08/12 6:47
e muito bom , quando a lei puni as pessoas . eu ja fui vitima , e tive que me precave e até sai da cidade por segurança minha mesma por que a medida protetiva não resouveu , no meu cazo. mas hoje fico feliz , porque não e só os homems que e agride as mulheres tambem são muito maz assim fai ficar melhor . e quem sofre e os filhos , muita das vezes
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udi disse:09/08/12 8:34
eita português porreta!!!!
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Paulo Pita disse:08/08/12 8:41
Ótima matéria, porém deixou um pouco a desejar a versão online por ter o título referenciando a mulheres agressoras e na versão impressa que eu li, referia-se a relações homoafetivas. Não quero tirar o mérito da matéria, tãopouco desmerecer as mulheres vítimas. Pelo contrário. Quero enaltecer e parabeniar ao Felipe pelo excelente conteúdo. Eu sou militante pelas causas sociais ejá fui voluntário em uma ong que abrigava mulheres vítimas de violência doméstica e sei o quanto ainda está longe de ser ideal a aplicação da lei.
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João Paulo disse:08/08/12 11:39
É triste pensar que, além das mulheres deixar seu modo natural de ser (desobedecer as Leis de Deus) se frustam nos relacionamentos homoafetivos com a experança de serem felizes.
Queridas, não se enganem nem deixem ser enganadas. Só somos realmente felizes e vivemos uma vida plena quando estamos nos própositos de Deus. -
PAULO LOPES disse:09/08/12 11:48
POR FALAR EM LEI A HISTORIA DAS AUTO ESCOLAS VENDA DE CARTEIRA EM UDI VIROU PIZZA.
A CONVERSA MORREU -
firmino altino dos reis disse:09/08/12 15:48
gente no caso de dois homens e so pesquisar qual do homem e a esposa kkkk
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firmino altino dos reis disse:09/08/12 15:51
joão paulo sua experança com x vai ser muita desesperança kkkk
Comentários (9)