O deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Uberlândia apoiado pela atual administração municipal Luiz Humberto Carneiro (PSDB) teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele é um dos 486 mineiros que estão nesta situação e apareceram na lista divulgada pelo TCU e enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com nomes de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções na administração pública.

A lista foi divulgada na terça-feira (19) e nesta quarta-feira, o TSE iniciou o repasse dos processos para tribunais regionais de cada Estado. Minas Gerais é o quarto Estado com o maior número de citados na relação do TCU.

Após o encaminhamento para as cortes eleitorais de cada Estado, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) dará o veredicto sobre a situação do deputado estadual perante esse processo, que pode resultar em inelegibilidade durante o período de registro de candidaturas, que se encerrará no dia 5 de julho.

A defesa do deputado alega que o processo contido na relação do TCU é o que condenou Luiz Humberto Carneiro em 2002. Em 2005, entretanto, segundo a peça jurídica apresentada pelo advogado do deputado estadual e do PSDB, neste caso, Rodrigo Ribeiro Pereira, o TCU reconsiderou a decisão e isentou Luiz Humberto Carneiro de responsabilidades sobre o ressarcimento de débito de uma cooperativa agropecuária de Uberlândia.

O processo que envolve Luiz Humberto é oriundo de uma condenação inicial do próprio Tribunal de Contas em um caso de suposto desvio de finalidade na aplicação de recursos de um convênio com o Ministério da Agricultura firmado pela Cooperativa dos Produtores Hortigranjeiros Ltda, em 1994, quando o deputado ainda era presidente da entidade.

Luiz Humberto não quis conceder entrevista ontem. Por meio de nota, o deputado estadual informou que “o próprio TCU, em decisão de 7/6/2005, afastou a responsabilidade de Luiz Humberto Carneiro em relação a qualquer irregularidade no que diz respeito à prestação de contas”. Ainda de acordo com a nota emitida pela assessoria do deputado, Luiz Humberto Carneiro “tem suas contas rigorosamente em dia e aprovadas por todos os órgãos competentes”.

Defesa

Para o advogado do deputado estadual Luiz Humberto Carneiro e do PSDB, neste caso, Rodrigo Pereira, houve equívoco na publicação do Tribunal de Contas da União (TCU). Na listagem de agentes públicos com impedimento, publicada na terça-feira (19), consta o processo de 2002 em que Luiz Humberto foi condenado. No entanto, o advogado apresentou à reportagem do CORREIO de Uberlândia o recurso de reconsideração, publicado em 7 de junho de 2005, e assinado pelo ministro-relator do TCU, Marcos Vilaça, que reconsiderava a decisão e isentava Luiz Humberto de responsabilidade sobre as contas da cooperativa.

“O Tribunal de Contas inseriu o nome do deputado Luiz Humberto, mas não considerou a decisão de 2005, que reconheceu que o deputado não teve nenhuma responsabilidade na rejeição de contas dessa cooperativa. Tanto é que, na lista (do TCU) de 2006, na lista de 2008 e na lista de 2010, o nome do deputado não constava como responsável por conta rejeitada”, afirmou o advogado, citando o fato de o deputado estadual ter concorrido normalmente na eleição que foi eleito para o cargo e também ter tomado posse na função em 2011. “Estaremos requerendo ao presidente do Tribunal (ministro Benjamin Zymler) que retifique essa lista para retirar o nome do deputado”, afirmou Rodrigo Ribeiro Pereira.