O índice de inadimplência da primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) em Uberlândia chega a 51,9% do total, apesar da redução de 7% no valor por causa da desvalorização de veículos novos e usados. O prazo para o pagamento da primeira parcela e da cota única, de acordo com o final da placa, terminou na sexta-feira (28).

Até a data, foram recolhidos R$ 53,85 milhões. Do total dos pagamentos em dia, 54,94% optaram pela cota única, com desconto de 3% no valor total, o que corresponde a mais de 83 mil veículos. O índice é igual ao registrado no ano passado. “A média se mantém. A dica é que o dono do veículo se programe para quitar em cota única, porque o desconto é maior que o rendimento da maioria dos investimentos”, disse o chefe da Administração Fazendária, Pedro Antônio Alves.

A expectativa, ao final dos vencimentos das parcelas, em março, é de arrecadação de R$ 130 milhões, segundo previsões da Receita Estadual em Uberlândia.

O advogado Josué Borges vai pagar o imposto com atraso. “Percebi a redução, mas não paguei porque estou aguardando o salário de fevereiro. As datas de vencimento são muito ruins. Deveriam ter estendido mais o prazo”, disse.

IPVA em números:

2010

Frota Veículos Tributáveis novos e usados: 272.174
Arrecadação IPVA: R$ 113,67 milhões
Inadimplentes de 2010: 30 mil veículos – R$ 7,94 milhões
54,92% dos contribuintes optaram pela cota única

2011
Frota Veículos Tributáveis novos e usados: 301.099
Expectativa de arrecadação IPVA: R$ 130 milhões
Arrecadação da cota única: R$ 37,96 mil
Número de veículos: 83,54 mil veículos – 27,75% do total
Arrecadação primeira parcela: R$ 14,80 mil – 20,35% do total
48,1% dos veículos estão com o imposto em dia
51,9% dos veículos estão com o imposto atrasado
54,94% optaram pela cota única
Até o dia 28/1 (prazo da 1ª parcela e da cota única – de acordo com o final da placa): arrecadação de R$ 53,85 milhões

Escala de Vencimentos do IPVA 2011

Finais de Placa / 2ª parcela – Fevereiro / 3ª parcela – Março
1 / 15 / 18
2/ 16 / 21
3 / 17 / 22
4 / 18 / 23
5 / 21 / 24
6 / 22 / 25
7 / 23 / 28
8 /24 /29
9 / 25 / 30
0 / 28 / 31

Vencimento Licenciamento: 31/3
Valor fixo: R$ 62,17

Penalidades para quem não pagar o imposto

*A multa para os inadimplentes é de 0,3% ao dia até 30 dias; após este período, a multa é fixa de 20% mais juros calculados pelo Sistema Especial de Liquidação e Custódia (taxa Selic)

*Quem não paga o imposto, o seguro obrigatório ou a taxa de licenciamento não recebe o Certificado de Registro do Veículo (CRV)

*Em fiscalização da Polícia Militar, a multa é de R$191,54 e apreensão do veículo

*Ao final do prazo das parcelas, é feito um auto de infração pela Receita Estadual. Se mesmo assim não houver o pagamento, a dívida é encaminhada à advocacia regional para cobrança judicial. O inadimplente fica impedido de retirar certidão de débito tributário