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Cidade e Região

Ministério Público recomenda que BR-497 volte ao controle da União

O Ministério Público Federal (MPF), em Uberlândia, entrou com uma ação civil pública contra a União e o Estado, pedindo que seja reconhecida a inconstitucionalidade do Convênio nº 17. No acordo, firmado em 1998, a BR-497, que liga Uberlândia e Prata, passou a ser de responsabilidade do Estado. A ação pede que a União retome a administração da rodovia e que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) faça o patrulhamento ostensivo no trecho.

A alegação para a mudança é que, desde que assumiu a rodovia, a administração estadual não fez os investimentos necessários para melhorar a segurança dos motoristas. A ação aponta que, nem mesmo graves falhas técnicas foram corrigidas. Um dos exemplos é o sistema de escoamento da rede pluvial e a falta de acostamentos. Nos últimos 10 anos, segundo o MPF, ocorreram 1.556 acidentes, com 91 mortes na BR-497.

Além dos problemas gerados por falta de fiscalização e investimentos, o MPF considera que o convênio firmado é inconstitucional, pois é atribuição da União, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da PRF, o patrulhamento e a conservação das rodovias federais, de acordo com o segundo parágrafo do artigo 144 da Constituição Federal. “Não podem a União e Dnit se eximirem da responsabilidade de conservar, manter e de patrulhar rodovias federais, devendo adotar medidas efetivas para a oferecer segurança e comodidade aos usuários”, disse o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor a ação.

O MPF requer também que a União e o Dnit assumam todos os postos de pesagem, inclusive o do Km 18, no prazo máximo de 30 dias, e o início imediato das ações necessárias à conservação, manutenção, recuperação e melhoria do trecho.

Duas crianças morreram no trecho neste ano

Nos últimos dez anos, segundo dados da Polícia Militar de Minas Gerais ocorreram 1.556 acidentes, com 91 mortes e 581 vítimas feridas na BR- 497. No dia 27 de fevereiro deste ano, duas crianças, de 4 e 8 anos, que eram irmãos e moravam em Uberlândia, morreram depois que o veículo dirigido pelo pai delas saiu da pista e bateu em duas árvores. Os pais ficaram feridos, mas sobreviveram.

Para o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação, a União Federal delegou a administração do trecho ao Estado, mas não exerceu o papel de acompanhar, fiscalizar e coordenar a execução do convênio. “Tanto que se assim tivesse agido, considerando o volume médio diário de veículos no trecho entre Uberlândia e a cidade de Prata, esta rodovia já deveria ter sido duplicada e muitas vidas não teriam sido interrompidas”, afirmou.

Comentários

2 Responses to “Ministério Público recomenda que BR-497 volte ao controle da União”

  1. Mais uma herança de FHC, Eduardo Azeredo e Aécio Neves para os mineiros: acordo incostitucional. A União mandou ao todo quase 1 bilhão pra reformarem as estradas, cadê esse dinheiro? Agora vão devolver também ou só a responsabilidade?

  2. Para conhecimento de quem possa interessar foi o DER/MG que construiu esta rodovia como uma MG e não BR. No início da sua construção, princípio da década de 1970, não existia a previsão desta BR de ligação. E o policiamento ostensivo da mesma, desde sua inauguração (1977), “terrão brabo”, sempre foi de competência da PMR e o Posto Fixo instalado no Km 18,5, foi construído por abnegados policiais, sem recurso financeiro de qualquer órgão público. E agora vêm quererem “tomar” a dita rodovia.

    Respeitem os seus legítimos “donos”. Esta história já aconteceu com a BR-050, trecho Uberlândia – Araguari e Div. de MG x GO. Da BR-365, Udi x Montes Claros e Trevão de Monte Alegre de Minas x Chaveslândia/MG. E agora investem sobre a MG-497. Parem com isso. Já causaram um grande mal ao povo do Paraná e agora querem fazer o mesmo aqui em Minas Gerais? Acorda sociedade! Nós Mineiros 100% já assistimos este filme aqui no Triângulo e outras partes de nossa nação mineira onde a dita PRF assumiu o policiamento ostensivo da BR-365/050 e todos sabemos no que deu.

    Ou seja, rodovias sem policiamento e os crimes de roubos, principalmente a ônibus, crescendo assustadoramente, uma vez que falta “punch” de policia da dita cuja. Inconteste. Querem outras opiniões? Façam uma enquete junto aos senhores usuários de tais rodovias que verás o resultado. Ninguém quer que controle venha do DF. Se a questão é a Lei que ela seja então mudada. Pois, quando uma Lei não atende aos anseios da sociedade deve ser mudada e não mudar aquilo que está dando certo. O que de fato precisa para esta rodovia é fazer os acostamentos. Isso não carece da mesma ser transferida – vendida – para a União. Só para que a PRF assuma? Absurdo! A sociedade de bem quer mesmo é sua extinção.

    Acorda sociedade. Fica aqui uma pergunta: porque que essa que agora investe sobre a MG-497 não veio à época de sua construção e colocaram os recursos financeiros necessários para a construção de uma rodovia com melhores condições. Na época é a que foi possível construir. Toda estas investidas ta me cheirando um tremendo golpe – vingança por ter sido presa uma equipe de invasores da RF e PRF em tal rodovia no ano de 2013, trecho da cidade de Iturama ao distrito de Honorópolis, por um sargento da PMR, além de muita vaidade e interesses outros. Ninguém é santo nesta história. Acham que o povo é bobo. Vão achando!

    A vista de tal situação, sugiro a sociedade Mineira, principalmente a do Triângulo Mineiro, que reajam politicamente, para que mais esta violência não venha a se concretizar em nossa Minas Gerais. Se trocar a PMR pela dita PRF sabem o tamanho do prejuízo que terão. Depois não venham aqui choramingar.

    A sociedade quer sim melhorias para a citada rodovia. Agora, trocar o DER e a POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA-PMR pelo DNIT e PRF, NÃO!!!!!!!!! Mil vezes não!!! Estão de brincadeira, né???

    Dia 10/04/16 Jornal Correio de Uberlândia

    Inconstitucional é a quantidade de assaltos, acidentes e outras mazelas que ocorrem Brasil afora nas rodovias da União. Duvidam? Façam uma pesquisa junto aos sofridos caminhoneiros e verão o resultado. Façam isso. Ou trocar uma polícia gloriosa e bicentenária por uma neófita inexperiente, criada há pouco tempo, mimada e propagandista, resolverá o problema? A dita rodovia precisa é de investimento financeiro para construção de acostamentos e terceira faixa nas longas subidas. Ou a questão é de polícia? Tá faltando polícia é nas rodovias federais sob atribuição da PRF que cortam o Triângulo Mineiro e no restante do Brasil. Me ajuda ai, né!

    Tá me cheirando um compadrio! Essa rodovia precisa mesmo é de investimento financeiro para implantar acostamentos, terceira faixa nos longos aclives, recapeamento total e não de trocar de Polícia. Até porque a dita PRF não está dando conta dos trechos sob sua responsabilidade. Neles ocorrem assaltos a ônibus toda semana e outras mazelas mais. Me ajuda ai!

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