Uberlândia foi palco, ontem, da primeira reunião realizada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB/MG) fora de sua sede, fundada em Belo Horizonte em 1932. A solenidade, em comemoração aos 80 anos da OAB/MG, contou com a presença da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon Alves, do presidente da OAB Federal, Ophir Figueiras Cavalcante Júnior, e do presidente da OAB/MG, Luis Cláudio Chaves.

Em entrevista ao CORREIO de Uberlândia, a ministra Eliana Calmon falou, entre outros temas, sobre o julgamento do Mensalão, iniciado pelos ministros do STF na quarta-feira (1º) e que deve prender a atenção da sociedade brasileira até o resultado final, previsto para setembro. Leia os principais tópicos abordados pela ministra durante a entrevista ao CORREIO.

Mensalão

“Com o início do julgamento do Mensalão, a população está de olho no Supremo Tribunal Federal e espera a solução das suspeitas de crimes apontadas pela Procuradoria Geral da República. Será um julgamento complexo e tenso, mas os ministros estão bem preparados e devem julgar o caso conforme as provas dos autos.”

Papel do CNJ

“Cabe ao conselho receber e apurar as denúncias contra os magistrados brasileiros. É fundamental que o CNJ seja presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto. O órgão é representativo da sociedade brasileira e serve para corrigir os problemas de gestão do Poder Judiciário.”

Judiciário

“Existe, nos poderes Judiciário, econômico e político, uma cultura viciada de 200 anos, de privilégios a pequenos grupos, que deve ser combatida. A atuação de muitos magistrados, nos últimos anos, contra o crime organizado tem surtido efeito na recuperação da credibilidade do Poder Judiciário.”

Crime organizado

“Os ataques a juízes e promotores brasileiros representam uma reação do crime organizado contra representantes do Judiciário que não se enquadram ao ‘sistema’. A Lei nº 12.694 é de suma importância para que sejam adotadas medidas para a segurança de magistrados.”

Advogados apoiam o CNJ

No dia 31 de janeiro deste ano, mais de 100 advogados de Uberlândia viajaram até Brasília (DF) para participar de um ato público em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contra a ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O presidente da OAB Federal, Ophir Cavalcante, afirmou, ontem, que a OAB de Uberlândia (13ª Subseção) é, hoje, uma das mais representativas subseções mineiras.

Segundo o presidente da OAB Uberlândia, Egmar Sousa Ferraz, os advogados da cidade apoiam o CNJ por causa de sua missão de garantir o julgamento das questões ético-disciplinares que envolvem os magistrados brasileiros. “O conselho é um órgão para controle externo do Judiciário e, com a participação da sociedade, fiscaliza com mais imparcialidade a atuação dos magistrados”, disse Egmar Ferraz.