Promotor Fernando Martins também recomendou que as demais particulares também aceitassem as matrículas

Foi publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do Município a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para que as escolas municipais aceitem as matrículas de crianças com menos de seis anos completos até o dia 31 de março no Ensino Fundamental. O pedido foi feito após uma audiência entre o promotor Fernando Rodrigues Martins e a representante da Secretaria Municipal de Educação, Izilda Pinho Martins Rocha.

A secretaria acatou a recomendação, contudo os ingressantes devem ter concluído os dois anos períodos da pré-escola e se encaixem em outras regras definidas pelo município para ter acesso às instituições.

Segundo a secretaria de comunicação da Prefeitura de Uberlândia, dois pais procuraram o MPE representando contra escolas municipais que permitiram as inscrições. Ainda de acordo com a secretaria, das duas crianças, uma não atende aos pré-requisitos, porque fez somente um ano da pré-escola, e a outra depende da disponibilidade de vaga.

No dia 19 de janeiro, o juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, João Ecyr da Mota Ferreira, deferiu uma ação civil pública do MPE para que 37 escolas particulares aceitassem o ingresso de crianças no Ensino Fundamental fora da idade mínima definida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) na resolução de 6 de outubro de 2010, que é de seis anos. Com a decisão, o promotor Fernando Martins também recomendou que as demais particulares também aceitassem as matrículas. No final de janeiro, Martins pediu à Justiça ainda a extensão da liminar para as escolas estaduais de Uberlândia.