O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o plano de saúde Medial, que tem atuação em Uberlândia, deverá responder às solicitações dos usuários referentes a todos os procedimentos médicos em no máximo cinco dias. Caso descumpra a decisão, a operadora deverá pagar multa de R$ 500 por consumidor.

O Ministério Público entrou com a ação civil pública depois de tomar conhecimento de inúmeras reclamações de consumidores do plano de saúde registradas pelo órgão e também pelo Procon. A demora na análise das solicitações de procedimentos médicos é um dos motivos das reclamações.

Conforme a assessoria de imprensa do MP, o fato levava os consumidores a arcar com os pagamentos, tendo que depois reivindicar o ressarcimento. A juíza Maria das Graças Nunes Ribeiro, da 2ª Vara Cível de Uberlândia, acolheu o pedido quanto ao prazo para resposta aos pedidos e condenou a Medial Saúde o pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil por danos morais coletivos.

Após a decisão, a empresa chegou a recorrer ao TJ e pediu a extinção do processo alegando que o MP não é parte legítima para propor a ação e que também o atraso na análise dos pedidos não cabe danos morais coletivos, e sim individuais.

Ainda de acordo com a assessoria, o relator do recurso, desembargador Gutemberg da Mota e Silva, informou que o objeto da ação não é a regulação de normas aplicáveis aos planos de saúde. “Diante do histórico de demoras excessivas, o usuário tem direito à análise de seus pedidos em tempo razoável”, disse.

Por meio de uma nota enviada ao CORREIO de Uberlândia, a Amil, empresa responsável pela Medial Saúde, informou que não comenta decisões judiciais mas acredita em uma decisão final favorável à empresa.