Polêmica envolvendo o Ecad já reflete em Uberlândia
A polêmica envolvendo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), responsável pelo recolhimento de valores de direitos autorais no país, chegou a Uberlândia. Comerciantes e prestadores de serviços questionam as cobranças da entidade privada. O assunto também foi levado à tribuna da Câmara Municipal nesta semana, quando vários vereadores relataram casos de eventuais abusos.
Maria Aparecida diz que Ecad quer cobrar pelo uso de TV
No Senado Federal, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será instaurada na segunda-feira para apurar supostas irregularidades no Ecad, entre elas, denúncias de repasses incorretos a artistas, contabilidade maquiada e auditorias inadequadas.
Em Uberlândia, no mercadinho de Maria Aparecida Florêncio, um televisor de 14 polegadas foi motivo de discussão entre ela e uma funcionária do Escritório. De acordo com Maria, uma mulher que se identificou como Regina, questionou a presença da TV no local. Avisada de que era para uso particular, Regina teria dito que, se o aparelho estivesse ligado, poderia gerar uma multa para a comerciante, uma vez que ela não contribui com o Ecad. “Quando disse que não iria pagar R$ 50 por mês ao Escritório, ela disse que iria voltar e se a TV estivesse ligada, me multaria”, disse a empresária.
“Quando um estabelecimento disponibiliza uma TV para os seus clientes certamente em algum momento haverá execução musical na programação”, disse Ênio Medeiros, gerente do Ecad em Uberlândia. “Ela não é para os clientes, serve para que eu assista enquanto trabalho”, disse Maria Aparecida.
Já um hotel do Centro de Uberlândia paga R$ 663 mensais por ter televisores e aparelhos de som nos quartos e no lobby. “Acho indevido, nunca houve uma fiscalização, só vêm e dizem que devemos pagar”, afirmou o analista financeiro Aurélio Martins Feitosa.
ARTISTAS
Jurista diz que maioria das cobranças é ilegal
O Ecad só pode cobrar direitos autorais se tiver a utilização de uma música que pertença ao catálogo dos artistas associados, mas, de acordo com o músico e jurista Calvino Vieira Júnior, a maior parte das cobranças feitas pela instituição é ilegal. Elas são mensais e não por música executada. “Assim, o Ecad cobra mesmo se a música não for composição de um associado. É cobrança indevida e apropriação indébita, que é se apropriar de algo que não é dele”, disse.
O representante do Ecad em Uberlândia confirma que os artistas não associados não recebem nenhum valor e que “acompanha e realiza gravações de eventos diversos” para assegurar que não será cometida nenhuma irregularidade. “Sou totalmente a favor da cobrança de direitos autorais, mas nunca consegui ver um caso concreto em que a cobrança fosse 100% legal”, afirmou Calvino.
De todo o arrecadamento do Ecad, 75,5% são repassados para os artistas, 7,5% são usados no pagamento de despesas administrativas e 17% são para o pagamento de despesas operacionais.
Natureza jurídica
Outro questionamento feito pelo jurista Calvino Vieira Júnior é a natureza jurídica do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Segundo Ênio, o Ecad é instituição privada, sem fins lucrativos “instituída pela Lei 5.988 de 1973 e mantida pela Lei Federal 9.610 de 1998”. Contudo, Calvino diz que, se o Ecad tivesse sido criado pela lei, haveria um preâmbulo que informaria a criação. “Não há nem poderia, porque senão teria que ser um órgão público”, afirmou.
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teresinha batista ferreira disse:11/06/11 8:59
sei de dirigentes do ecad possuidores de apartamento de luxo inclusive para ferias em miami andando de carro de mais de 200 mil reais
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Monica disse:12/06/11 17:29
É mesmo? Onde? Quem? Trabalho há 12 anos no Ecad e não conheço ninguém que tenha carro de mais de R$ 200 mil no Ecad. Isso é uma mentira! As pessoas que e alguma forma nao querem pagar, inventam histórias como essa para descredibilizar a instituição.
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André Luís de Araújo. disse:11/06/11 9:26
Diversos tribunais, inclusive o STJ já decidiram que o uso de rádio e televisão não ensejam ECAD ao comerciante. É que as emissoras já pagam por isso.
O que se discute é quanto o som ao vivo.
O que falta é esses comerciantes descerem o porrete nesses ficais meia-boca, para que parem de extorqui-los.
Outrossim, já passou de hora de acabar com esse ECAD, para desocupar a Justiça de demandas dessa sorte. -
André Luís de Araújo. disse:11/06/11 9:34
Se o Ministério Público quisesse, poderia propor Ação Civil pública, pedindo inclusive dano social, para inibir essas práticas.
O que acontece é o seguinte:
Cobram de todos, um ou outro vai à Justiça, os que não vão dão lucro.
Nesses casos, o Juiz pode aplicar o chamado DANO SOCIAL para penalizar a entidade pelos danos que ocasionaram aos que ficaram quietos.-
Mariana disse:13/06/11 15:11
Boa tarde André!
Suas colocações demonstram um elevado grau de ignorancia sobre o Ecad e os processos que o envolvem, então sugiro que você se informe direito sobre o assunto antes de emitir opiniões tão infundadas e tendenciosas. Leia matérias, veja videos das audiencias publicas, leia as atas que o Ecad disponibiliza no site… Aí você volta a falar sobre essa questão.
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denivaldo soares disse:11/06/11 23:01
Cientistas já conseguiram um minúsculo aparelho que acoplado ao celular, consegue ler as músicas que o cidadão pensa em cantar, canta ou sonha em cantar. Se você sonhou com uma música, o Ecad já automaticamente receberá pela música sonhada descontando de seu crédito do celular, sendo pós ou pré-pago. Cuidado, não cante mais no banheiro. Espeeeeeeera prá tu vê!!!!!!!!
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ANDRE disse:18/06/11 12:36
AQUI EM PATOS ESTÁ MUITO DIFICIO, FAZER QUALQUER EVENTO, A ECAD QUER GANHAR MAIS DO QUE OS ORGANIZADORES, E OS ARTISTAS, TEM VARIOS EVENTOS QUE ELES NÃO COBRA E DEPOIS DESCONT NOS OUTROS QUE NÃO SÃO SEU PEIXE…ESTPU INDO EM BRASILIAM PRA FAZER UMA RECLAMAÇÃO DIRETAMENTE ………..
Comentários (7)