Apesar de não reconhecer a legalidade do loteamento Bela Vista, que fica no extremo oeste de Uberlândia, próximo ao bairro Mansour, a prefeitura vem cobrando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de pessoas que compraram terreno na região. Alguns proprietários, que nunca tomaram posse dos lotes, por falta de estrutura no local, alegam que a situação se estende há mais de 40 anos. A cobrança ocorre, segundo representantes do município, porque os terrenos, mesmo irregulares, estão cadastrados no sistema da prefeitura.

O Bela Vista foi criado em 1954, após o desmembramento da fazenda Capim Branco. Os problemas existentes até hoje com o local ocorrem por conta do processo de criação da área. Na época, não existia uma legislação que regulamentava a criação de loteamentos urbanos. Com mais de 3 mil terrenos, o projeto do Bela Vista foi registrado em cartório e as faixas de terra começaram a ser vendidas para a população antes que a prefeitura, então sob o comando do ex-prefeito Tubal Vilela, aprovasse a proposta. Mesmo com glebas vendidas, a regulamentação do Bela Vista nunca ocorreu, devido, entre outros fatores, à área estar fora da zona urbana e à falta de estrutura do local.

Na década de 1950, o pai da aposentada Marislene Alves da Silva comprou quatro terrenos no Bela Vista. Segundo ela, há 20 anos a família procura o município para viabilizar a tomada de posse da área, que não está sequer demarcada. “As alegações são sempre as mesmas: de que a prefeitura não conhece o loteamento, que a área não existe, que lá é zona rural”, afirmou. De acordo com ela, apesar das alegações, o IPTU é cobrado todo ano. “Se a área não existe, por que mandam o IPTU religiosamente? Nós nunca sequer atrasamos o pagamento”, disse.

Imposto é gerado automaticamente

A cobrança do IPTU de terrenos irregulares do Bela Vista, na zona oeste de Uberlândia, acontece porque as matrículas das escrituras estão cadastradas no sistema da prefeitura, segundo informou o secretário de Planejamento Urbano, Rubens Yoshimoto. “A partir do momento que você gera uma escritura e vai na prefeitura pagar o ITBI [Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis], você vai para o cadastro imobiliário. Ao cair no cadastro imobiliário, é gerado automaticamente o Imposto Predial e Territorial Urbano”, afirmou.

De acordo com o procurador-geral do município, Carlos Jerônimo Ferreira, o ideal é que as pessoas que tenham escrituras de lotes no Bela Vista procurem a prefeitura para pedir o cancelamento do cadastro no sistema. “A cobrança não é de má-fé. A partir do momento em que se chega com a matrícula do cartório de registro de imóveis, é de obrigação da prefeitura começar a cobrar o IPTU”, disse.

Grupo entra com ação na justiça

Partes da área onde o Bela Vista foi planejado já estão ocupadas. O anel viário da BR-497, que delimita o perímetro urbano de Uberlândia, passa em cima de alguns terrenos do loteamento. Trechos do bairro Mansour também estão sobre lotes do antigo projeto. Há ainda estabelecimentos comerciais e chácaras na área.

Um grupo de pessoas que possuem escrituras de terrenos do Bela Vista move na Justiça uma ação para tentar viabilizar a tomada de posse da área. No entanto, durante as décadas de 1970 e 1990, parte do antigo loteamento passou por processos de usucapião. Algumas dessas glebas foram vendidas novamente e abrigam, hoje, propriedades rurais dedicadas ao plantio de eucaliptos. “É um direito das pessoas entrar na Justiça para tentar tomar posse do local. Só que os próprios compradores não cercaram, localizaram o terreno na época. O município não pode arcar com um erro de quase 60 anos”, disse o procurador-geral do município, Carlos Jerônimo Ferreira.