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Cidade e Região

Prefeitura define aumento de 5,58% no IPTU de Uberlândia em 2014

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deste ano, chegarão às mãos dos proprietários de imóveis em Uberlândia com reajuste de 5,58%, seguindo a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O decreto autorizando especificamente esse aumento, bem como a nova planta de valores imobiliários, foi publicado no fim da tarde desta sexta-feira (7) pela Prefeitura no “Diário Oficial do Município” (DOM).

Gilmar Machado disse que o INPC para correção IPTU é a opção mais viável no momento (Foto: Cleiton Borges)

Gilmar Machado disse que o INPC para correção IPTU é a opção mais viável no momento (Foto: Cleiton Borges)

A escolha pela correção do IPTU, considerando somente o INPC/IBGE, e não seguindo o que prevê uma lei aprovada pela Câmara Municipal em setembro de 2013, já havia sido informada pelo prefeito Gilmar Machado em entrevista ao CORREIO no início desta semana. Segundo ele, essa opção seria a mais viável diante a ação judicial que contesta a aplicação da correção acima da inflação, situação que resultou em uma liminar, em voga, impedindo qualquer elevação acima dos 5,58%, no momento.

Pela intenção inicial da atual administração municipal, conforme a lei aprovada e que é discutida judicialmente, o imposto, neste ano, deveria ter reajuste geral de 30% no cálculo predial (de acordo com a área construída) e de 60% para lotes sem edificações. Haveria também a combinação dos dois itens no cálculo do imposto para imóveis edificados.

Nota enviada pela Secretaria Municipal de Comunicação ainda afirma que, pelo fato de a Prefeitura de Uberlândia ainda aguardar o julgamento do mérito da ação que suspende os reajustes pedidos, foi definido somente o INPC para atualização dos valores do tributo. Essa opção seguiria o “entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não pode haver renúncia de receitas” e a “necessidade de atender às demandas cada vez mais crescentes no Município”. Normalmente, os carnês são impressos entre fevereiro e março para serem entregues em abril.

Liminar prevalece na Justiça

No fim de dezembro de 2013, uma ação popular proposta pelo vereador Felipe Attiê (PP), alegando que a forma de aumento do IPTU em Uberlândia aprovado pela Câmara Municipal para 2014 seria abusiva, pediu a anulação da medida no Fórum de Uberlândia. A juíza Kênia Suzete Baía Ferreira acatou o pedido e expediu, no dia 27 de dezembro de 2013, uma ordem judicial suspendendo o aumento proposto. A liminar fixava também que o acréscimo deveria ocorrer levando em conta somente a inflação.

Em segundo instância, a Procuradoria da Prefeitura de Uberlândia entrou com um agravo para invalidar a liminar. No entanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de derrubar. Com isso, a questão da ordem imediata corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ) enquanto o mérito da ação ainda está para ser julgado no Judiciário local.

INPC

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 5,58%. Tal indicador mede com precisão a variação dos preços para as famílias com renda de um a cinco salários-mínimos e chefiadas por assalariados.

Aplicando esse índice aos valores do IPTU em Uberlândia, a previsão é de que a arrecadação da Prefeitura seja reduzida em pelo menos R$ 10 milhões em comparação ao que seria arrecadado se prevalecessem os reajustes propostos pela Administração Municipal de 30% e 60%. Na previsão inicial, contido na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014, o Executivo esperava receber com o tributo mais de R$ 49 milhões.

Comentários

23 respostas para “Prefeitura define aumento de 5,58% no IPTU de Uberlândia em 2014”

  1. Ficou contrariado ilustrissimo prefeito GILMAR MACHADO! Vc é um funcionario do povo de Uberlândia e deveria se posicionar como tal! O povo de Uberlândia NÂO quer pagar iptu mais caro, ele quer é mais barato ainda! Vc deveria trabalhar em função de melhorias para o povo…

  2. Os serviços urbanos dependem da arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano, que em Uberlândia está defasada, justamente porque os grandes especuladores imobiliários, que inclusive têm estreita relação com a política uberlandense (Virgílio Galassi, Paulo Ferola, dentre outros), são os grandes afetados pela ATUALIZAÇÃO proposta. Consultem o Plano Diretor da município de Uberlândia e verão que as os vazios urbanos (glebas e lotes vagos), que deveriam constar ali – de acordo com o Art.42 do Estatudo da Cidade: Lei Federal 10.257, não são sequer mencionados. Por último, procurem saber quem o vereador Felipe Atiê representa, se de fato é o povo uberlandense, ou a corja que especula o valor da terra urbana em Uberlândia – cada vez mais cara!
    Conforme o Parágrafo 4º do Art. 182, Capítulo II da Constituição Federal de 1988:
    É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:

    I – parcelamento ou edificação compulsórios;

    II – imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;

    III – desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

  3. BEM FEITO E ESTE PREFEITO QUE EU VOTEI E ME ARREPENDI PROFUNDAMENTE, SE DIZIA FAZER PELO O SOCIAL, MAL ASSUMIU E AUMENTOU A ÁGUA EM 30% PARA TODOS, DEPOIS TIROU O GANHA PÃO DAQUELES GAROTOS DO ZONA AZUL, PROMETEU MELHORAR AS UAIS, TODOS ESTÃO UMA MERDA, NADA FOI FEIO, SÓ PIOROU… POR ÚLTIMO QUERIA AUMENTAR O IPTU EM 60% A TODOS, TODOS, CADÊ A AJUDA AOS POBRES QUE ELE TANTO PROMETEU, ELE FOI ELEITO PELOS OS HUMILDES E MAIS POBRES, PROFESSORES QUE ACREDITARAM NELE COMO EU… NEM PARA VEREADOR EU VOTOS MAIS EM VC… PODE ESPERAR… ESTAMOS DECEPCIONADOS COM VC GILMAR E SUA CORJA…

  4. parabens mesmo as casas do shopping parque estao pegando fogo com problemas na rede de escoto ,problemas com os terrenos e casas caindo ,,, quem era o secretario da habitaçao e tinha a obrigaçao de fiscalizar era ele e deveria responder pelo MAL TRABALHO

  5. Não voto no Gilmar Machado, nem pra ser presidente de bairro! Foi necessário uma ação judicial movido pelo vereador Felipe Attiê para que o bom senso prevalecesse, isto é um absurdo, o povo aqui em Uberlândia – MG está sendo castigado com esse “administrador” municipal que vacila a cada ação que ele toma na prefeitura.

  6. Agora senhor Flávio, peça ao seu vereador Felipe Attiê explicar como Uberlândia arrecada menos IPTU que outros cidades do mesmo porte como Ribeirão Preto/SP, e o pior ainda, arrecadar menos da metade da nossa vizinha Uberaba. Enquanto Nossa cidade for vítima desses coronéis, que possuem vários imóveis e em especial lotes vagos à espera de valorização, não teremos como investir na região que mais precisa: A periferia da cidade. Parabéns Felipe Attiê, por um descaso com população de Uberlândia!

  7. Adenizar, esse povo da Direita vive descendo a lenha nos sem terra, no sem teto, com adjetivos de marginalização, mas é contra o rejuste do IPTU, imposto que poderia melhorar a qualidade de vida de uma grande parcela da população de Uberlândia, que nessecita urgentemente de aparelhos sociais para ter mais dignidade. Há momentos que nossa cidade se assemelha a uma grande fazenda a espera de valorização com um bando de coronéis que pensam apenas nos próprios interesses. Você também adenizar poderia me explicar como o nosso prefeito deve investir em melhorias sem uma arrecadação justa? Você mesmo diz que o povo quer melhorias, mas não quer pagar IPTU! Esse bando de gente que possui vários imóveis espalhados pela cidade precisa pagar mesmo o IPTU. O que nossa população precisa entender é que de acordo com a Lei Orgânica Municipal, só paga IPTU que possui imóvei acima de 70 metros quadrados. Ou seja, a maioria dos uberlandenses não pagaria esse reajuste, pois não é detentora de lotes vagos espalhados em todas regiões da cidade.

  8. quando voce começou eu e o sergio…….da …….,estavamos do seu lado. mas hoje ate tnho vergonha disto. cade aquele rapaz de antes, hoje nem parece o mesmo so decepçao…..quanto ao iptu nem vale comentar..FALEI….

  9. legal! pago 50 reais de IPTU num terreno de 300 mil reais no Sta Monica, vou pagar somente 55 reais!

    Obrigado Felipe Atié

    OBS: Comprei o terreno em 1990

  10. IPTU defasado a quase 30 anos… famílias de coronéis com milhares de terrenos pela cidade inteira… terrenos sujos e cheios de mato esperando a supervalorização em áreas nobres da cidade… secretários que usam a máquina para entregar casas de péssima condição de moradia… você acha que o pau mandado do Felipe Attiê vai querer que os seus súditos invista em pagamentos juntos para fazer a nossa cidade crescer???

  11. acho que os que defendem o imposto mais caro deveriam ir la prefeitura e fazer a adesao a ele!
    voces deveriam e cobrar que a verba arrecadada fosse melhor utilizada, dinheiro tem, e nao e pouco, deve ser utilizada sem desvios

  12. Há muita gente paga por essa direita inescrupulosa, anti-ética e demagoga para falar mau e difamar a adaministração do prefeito Gilmar Machado. Mas, como característica, Gilmar Machado não é homem e nem político de promessas e palavras como esses coronéis que sempre governaram só para os ricos. Até o final do ano o nosso prefeito entregará várias obras jamais vistas na nossa cidade que beneficiarião principalmente as pessoas mais pobres, que sempre foram e são marginalizadas por essa direita elitista. Parabéns prefeito Gilmar Machado. Política se faz com trabalho, e não com palavras. Quem votou no nosso prefeito deveria se orgulhar por um ter um político sério e competente na administração dessa maravilhosa cidade e não se acovardar e entrar na onda desses difamadores pagos pelo bando do ex-prefeito.

  13. É indiscutível que a maquina pública necessita de recursos financeiros para manutenção e implantação dos serviços prestados à população. O detalhe é que diante de tantos “escândalos” onde bilhões ora são furtados, desviados ou “queimados” em obras “tabajaras”, instalou-se, e com razão, uma antipatia coletiva a qualquer tipo de imposto e ainda o que é mais grave: institucionalizou a sonegação. Nesse jogo de gato e rato quem sofre é toda a sociedade, com péssimos serviços na saúde, educação, segurança, infraestrutura, saneamento básico, transporte, habitação, acessibilidade, mobilidade urbana etc. Não fosse a roubalheira e má gestão do dinheiro público, seria possível reduzir impostos e oferecer à população serviços de primeiro mundo. Agora, nesse “modelão” de arrecadação do “poço sem fundo”, se a renda total ANUAL de cada brasileiro fosse convertida integralmente em impostos, podem ter certeza de que tudo ficaria como está, exceto o bolso dos corruptos. Resumindo: se pagar o bicho pega, se não pagar o bicho pega também.

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