A lei que proíbe a utilização de sacolas plásticas de polietileno em Uberlândia começa a vigorar hoje com um impasse. Infratores podem ficar sem punição devido a uma interpretação da lei por parte da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon) e das secretarias municipais de Meio Ambiente, Obras, Saúde e Agropecuária, órgãos responsáveis pela fiscalização das novas normas.

Supermercados oferecem caixas de papelão para consumidores a fim de evitar uso de sacolas

A partir de hoje, estabelecimentos comerciais só poderão utilizar as sacolas oxibiodegradáveis ou biodegradáveis (veja tabela). O texto prevê que os infratores devem ser punidos por meio de multas, advertência ou apreensão de produtos conforme o previsto no Código Municipal de Posturas.

Mas o superintendente regional do Procon, Franco Cristiano, afirma que a lei não estabeleceu valores de multas a serem aplicadas, além de basear as punições em um artigo do código que não define nenhuma quantia a ser cobrada em casos de infração. “Temos duas situações que devemos separar: uma é a punição em caso de o indivíduo vender as sacolinhas, que aí entraria o Código de Defesa do Consumidor. Mas, no caso da punição por conta do indivíduo utilizar sacolas que não sejam biodegradáveis [em caso de distribuição], fica difícil, porque não foi dada uma base legal”, afirmou.

O autor da lei, vereador Delfino Rodrigues (PT), afirmou que o projeto foi feito com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma lei federal, que trata sacolas como objetos de descarte, ou seja, lixo. “Nesse caso, devem ser aplicadas as punições do código previstas para o lixo, que são multas de R$ 158 a até R$ 1.268”, disse.

O superintendente do Procon rebate o argumento, dizendo que, se a lei for baseada numa punição federal que se sobrepõe à municipal, a lei da sacolinha não precisaria ter sido criada.

Sacolas oxibiodegradáveis serão oferecidas de graça

A maioria dos donos de mercados procurados pela reportagem do CORREIO afirmou já disponibilizar gratuitamente sacolas oxibiodegradáveis e caixas de papelão para transporte de compras. Somente a rede Carrefour não especificou se já houve substituição dos modelos distribuídos. Em nota, a empresa afirmou que seguirá o posicionamento determinado pela Associação Mineira de Supermercados (Amis).

Representantes da Amis disseram recomendar o cumprimento da lei local, que deveria, no entanto, ser readequada. “O foco tem de ser a sacola retornável. Em alguns locais do mundo, é proibido distribuir sacolas plásticas”, afirmou Adilson Rodrigues, superintendente da associação. De acordo com ele, até mesmo o modelo oxibiodegradável agride o meio ambiente, já que possui substâncias químicas em sua fórmula.

O diretor técnico de uma empresa de tecnologia de produção de embalagens, Eduardo Von Roost, no entanto, disse discordar da informação de Rodrigues. “Existem modelos oxibiodegradáveis que se degradam em até 90 dias. Viram um pozinho que pode ser reaproveitado ou absorvido”, afirmou.

Consumidores mudam hábitos

A lei que proíbe a utilização das sacolas plásticas de polietileno entra em vigor hoje, mas, desde ontem em alguns supermercados de Uberlândia, já era possível ver uma parcela de consumidores utilizando caixas de papelão ou sacolas de pano para transportar suas compras.

Ex-adepta das sacolas plásticas, a médica Graziele Vitorino utilizava duas caixas de papelão para transportar mercadorias compradas em um supermercado da avenida Brasil, setor central. “É para me adequar à lei mesmo. Comecei a levar no meu carro umas sacolas de pano também, para compras menores”, afirmou.
Já o construtor Adão Azevedo Martins afirmou que, apesar de estar ciente do estabelecido pela nova lei, não irá ao mercado com caixas ou sacolas retornáveis. “A gente dança conforme a música, independentemente se vão dar sacolinha, vender ou o que seja”, disse.

Liminar suspende proibição em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, em caráter liminar, a eficácia da Lei Municipal que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores nos estabelecimentos comerciais da cidade. A decisão foi tomada na quarta-feira (27). O Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo é o autor da ação.

A lei que proíbe a distribuição de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais paulistanos foi publicada no dia 19 de maio no “Diário Oficial de São Paulo”. A lei prevê que os estabelecimentos deverão estimular o uso de sacolas reutilizáveis. Os locais têm até o dia 31 de dezembro deste ano para cumprir as novas normas.

A lei proíbe ainda que as sacolas plásticas para o acondicionamento e transporte de mercadorias estampem as classificações de degradáveis, oxidegradáveis, oxibiodegradáveis, fotodegradáveis, biodegradáveis e mensagens que indiquem suposta vantagem ecológica.

Sacolas de plástico:

Polietileno
Feitas de material derivado do petróleo, leva até 400 anos para desaparecer na natureza

Oxibiodegradável
Feitas de material derivado do petróleo, mas com aditivo para se deteriorar em 18 meses. Apresenta degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor e degradação posterior por ação de microorganismos

Biodegradável
Feitas de amido de milho, não prejudicam a natureza e desaparecerem em cerca de 18 meses

Hidrossolúvel
Feitas de material que se dissolve em água.

Retornáveis
Confeccionada em material durável e destinada à reutilização continuada.