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Cidade e Região

TCE-MG averigua denúncia de supostas irregularidades na Câmara Municipal

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) recebeu denúncia de supostas irregularidades cometidas durante a legislatura 2008-2012 na Câmara Municipal de Uberlândia, mas ainda não houve a abertura oficial do processo. A fase inicial de averiguação ainda transcorre em sigilo no Tribunal de Contas e o procedimento está na etapa de levantamento de documentação e busca de provas.

Pagamento de conta de telefone do ex-vereador Baiano é investigado (Foto: Cleiton Borges 5/3/12)

De acordo com a Procuradoria da Câmara Municipal, 19 volumes de documentos contábeis dos quatro anos da legislatura anterior já foram enviados ao TCE-MG. Entre as 11 suspeitas de irregularidades averiguadas pelo TCE-MG estão a suposta utilização de notas fiscais frias para cobrir despesas da verba indenizatória dos vereadores naquele período e o pagamento supostamente indevido da conta de telefone do ex-presidente da Câmara Municipal e ex-vereador Hélio Ferraz, o Baiano (PP). Ele não quis responder sobre a situação averiguada ainda preliminarmente pelo TCE. “Não vou falar sobre esse assunto. Se eu falasse, estaria concordando com a denúncia”, disse Hélio Ferraz, que foi presidente da Câmara no primeiro biênio da legislatura anterior.

O caso foi noticiado em reportagem da TV Integração (afiliada da Rede Globo), exibida no telejornal “MGTV 2ª Edição”, da última quinta-feira (26). A denúncia foi protocolada no início deste ano e a denunciante é uma mulher de 44 anos, que há dez anos foi interditada pela família, por causa de problemas mentais. Há a suspeita de que a mulher tenha sido utilizada por outra pessoa que queria fazer a denúncia sem se identificar. O Tribunal de Contas só recebe esse tipo de documentação quando há a identificação do denunciante.

Ex-presidente da Câmara não foi localizado para se pronunciar

Procurados pelo CORREIO de Uberlândia, o vereador e ex-presidente da Câmara no período em que se referem às denúncias, Vilmar Resende (PP), e o também vereador e ex-ordenador de despesas, Norberto Nunes (PSDB), não atenderam as ligações da reportagem nesta sexta-feira (27). A denúncia também menciona a suposta utilização de nota fria pelo vereador Felipe Attiê (sem partido) para a impressão de material de divulgação das atividades parlamentares. Nesta sexta, ele também não atendeu a reportagem do CORREIO. Já no material veiculado pela TV Integração, ele foi o único vereador a se pronunciar. “Nós, homens públicos, estamos sujeitos a muita calúnia e difamação. Mas eu sigo tudo aquilo que os controles determinam e o que está acordado com o Ministério Público”, disse o vereador na entrevista concedida à TV Integração.

Atual presidente diz que privilégio foi extinto

O atual presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, vereador Márcio Nobre (PSDC), afirmou que desde o início desta legislatura em vigência que a presidência não utiliza um telefone exclusivo para a mesa diretora.  “Quando eu cheguei à presidência, eu disse que no meu mandato não utilizaria nenhum celular da presidência. Havia realmente essa utilização, mas eu optei por não usar telefone que privilegiasse a presidência. Eu uso um telefone particular e utilizo a verba indenizatória”, afirmou o presidente. Ele afirmou que orientou que a Procuradoria da Câmara Municipal acompanhe o trâmite da averiguação ainda preliminar do Tribunal de Contas do Estado e dê atenção especial ao caso. “O caso está sendo apurado e as eventuais irregularidades pertencem à gestão passada”, disse o atual presidente da Câmara.

Comentários

13 Responses to “TCE-MG averigua denúncia de supostas irregularidades na Câmara Municipal”

  1. Que dia neste país vão acabar com esse inútil cargo de vereador? Um bando de pilantras que ganham muito $$$$$$$ e ainda auxilio isso-auxilio aquilo, só pra votar um ou outro projeto inútil, geralmente trocar nome de rua, homenagear fulano de tal, etc…

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