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Opinião do Leitor

Escola sem partido?

Não é apenas por um cartaz! Idealizado em 2004 por um procurador paulista ligado ao movimento “Revoltados On-line” e ao “Vem pra rua”, o famigerado projeto “Escola sem Partido”, embora não sem resistência, lamentavelmente, encetou pelo menos quatro projetos de lei na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal, outros tantos semelhantes nas assembleias e câmaras legislativas do País, além da simpatia de setores conservadores da sociedade. O carro-chefe da obra prima foi, por assim dizer, encomendado, em 2014, pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (RJ) e, literalmente, copiado por parlamentares de direita em diversas regiões brasileiras. O projeto se “justificaria” por ideias despropositadas baseadas em pressupostos falaciosos, tais como: as pretensões de neutralidade e apartidarismo; a tese sem fundamentação de que professores de todo o país são “doutrinadores” ideológicos ligados à esquerda; a fantasia de que a educação se restringe à mera transmissão de conteúdos a crianças ingênuas e inocentes sem criticidade.

O nome “escola sem partido” sugere algo aparentemente óbvio e, por assim dizer, natural. Seu criador, diz que toda a polêmica se reduz à proposta de fixação de um cartaz nas salas de aula contendo os deveres de neutralidade científica do professor. O que não é verdade. Na prática, estabelece a censura de livros, materiais didáticos, projetos pedagógicos, aulas e associações docentes e estudantis. Trata-se de um engodo baseado na pérfida suposição de que os professores e as escolas brasileiras possuem ou estão ligadas a interesses partidários dos quais precisariam se libertar. Ora, isso também é um embuste! Os professores estão sendo culpabilizados a priori por pessoas que ignoram a realidade das escolas de educação básica no Brasil. O projeto não diz respeito a não partidarização das escolas, mas à supressão do pensamento crítico, da problematização e da possibilidade de se democratizar a escola pelo debate livre de ideias.

É uma clara recusa à compreensão da educação como processo socialmente relevante capaz de contribuir significativamente com formação de sujeitos emancipados e autônomos. Esse movimento é um instrumento a serviço de interesses de uma direita raivosa, conservadora e retrógrada. É ferramenta de censura, à maneira daquilo que pensávamos ter erradicado com a Carta Magna de 1988. Os próximos passos, já nos são conhecidos: “Universidades Sem Partido”, “Imprensa Sem Partido”, “Sindicatos Sem Partido” e, por fim, “Política Sem Partido”, que também atenderá pelo nome de Ditadura. O apartidarismo (característica dos regimes fascistas) já é uma tomada de partido. A neutralidade é ilusão daqueles que dizem não gostar de política, mas propalam difusos discursos, sempre à direita, contra os movimentos sociais, os programas de assistência social, a defesa dos direitos humanos (…) Segundo Paulo Freire, o mito da neutralidade aplicado à educação leva à negação da natureza política do processo educativo e à compreensão de que este resume-se a mera técnica, a uma prática ingênua e acrítica (FREIRE, 1982, p. 23). Isenção intelectual não é apartidarismo. A neutralidade é tão funesta quanto a unanimidade. E a educação é, sim, um ato político!

Mauro Sérgio Santos
Professor de Filosofia

Comentários

2 Responses to “Escola sem partido?”

  1. Escola sem partido ja, como pode como vi e ouvi um professor ensinando uma materia de historia em musicalmente para alunos dizendo que o socialismo é o ceu e o capitalismo o inferno. Por este e tantos outros motivos escola sem patido já.

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