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Opinião do Leitor

PME: Pelo direito de ensinar

Em 2013, a atual gestão municipal adotou como slogan e ideal a ser perseguido a máxima: “Por uma Cidade Educadora”. Nesta direção, de lá para cá, Uberlândia tem vivenciado mudanças e conquistas sobremodo significativas na esfera educacional. A cidade cresce em uma perspectiva inclusiva, humanizadora e de democratização dos espaços e das relações.

Um estudo realizado pela União Brasileira de Divulgação (UBD), em 2015, por exemplo, revelou que o Município de Uberlândia tem a melhor educação municipal de Minas Gerais e está entre as 40 melhores de um universo de mais de 5,5 mil cidades de todo o País.

O que se deve, especialmente, ao estabelecimento da Rede Pública Municipal pelo Direito de Ensinar e de Aprender pela Lei 11.444/2013, a construção de escolas, a consulta à comunidade para a escolha de gestores nas escolas, a constituição dos Grêmios Estudantis Livres, a valorização dos profissionais da educação, uniformes e material escolar de qualidade, humanização das relações, atenção às diferenças, respeito aos direitos humanos e, pela elaboração do Plano Municipal de Educação – PME (Lei 12.209/2015) (…)

Planejado e construído pela sociedade civil e pelo Governo, o Plano Municipal de Educação (PME), mormente, significa um inestimável avanço para Uberlândia na medida em que democratiza as decisões políticas acerca da criação de condições para assegurar o direito social à educação em todos os níveis e modalidades de ensino.

Preocupado com as especificidades de Uberlândia, mas, concomitantemente, em consonância com Plano Nacional de Educação, a educação no Município passa a ser norteada pelos seguintes princípios: criação do Sistema Municipal de Ensino; preocupação com uma educação inclusiva promotora da cidadania e da emancipação; democratização da aprendizagem e a qualidade da educação; gestão democrática;  valorização dos/as trabalhadores/as da educação, transparência e controle social na gestão financeira da educação.

O PME é uma política de Governo que, pela mobilização da sociedade, por força de lei, converte-se em política de Estado e, deste modo, estabelece diretrizes, objetivos e metas educacionais do Município para um período de dez anos.

Trata-se de um projeto construído a partir de ampla articulação entre todos os agentes e equipamentos sociais (escolas, sindicatos, conselhos etc.) que permite o avanço permanente nas condições de acesso, permanência e conclusão do ensino com qualidade social. O PME estabelece, definitivamente, que educação é direito social: não é privilégio ou moeda de troca.

Só a luta garante conquistas. É a participação que possibilita a construção de uma escola pública popular, democrática e de qualidade socialmente referenciada.  A Cidade Educadora, antes de tudo, somos nós!

Mauro Sérgio Santos
Mestre em Filosofia Ética e Política

Comentários

11 Responses to “PME: Pelo direito de ensinar”

  1. Excelente análise da educação municipal. Sou servidora pública municipal a 31 anos e tenho acompanhado os avanços da rede pública municipal de ensino. Uma sociedade só poderá ser transformada em um lugar melhor para se viver por meio da educação.

  2. Com o Plano Municipal de Educação as decisões são democratizadas. Parabéns ao autor do artigo, parabéns à secretária de educação e a todos os que se envolveram nesse projeto que não é de nenhum Governo. É da cidade!

  3. Construir uma Cidade Educadora requer um projeto multidisciplinar e de ampla abrangência que ultrapassa os espaços educativos do ponto de vista formal. Esse projeto deve envolver toda a comunidade. Cuidar das pessoas, humanizar os espaços da cidade e projetar qualidade de vida para o futuro são essenciais nesse processo. A nossa cidade está no caminho certo, com a administração e a sociedade trabalhando juntos em prol desse objetivo. Parabéns professor Mauro Sérgio pela consistência das suas ideias e pelo texto coerente e esclarecedor.

  4. Artigo excelente que evidencia ações concretas para o fortalecimento de educação pública democrática e com qualidade socialmente referenciada. Pela primeira vez em Uberlândia o PME foi construído com ampla participação de pessoas interessadas pela educação.

  5. Parabenizo o autor por tratar do tema Educação de forma esclarecedora para os leitores do jornal. Como professora do Ensino Superior vejo com entusiamo as mudanças positivas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, elas são fundamentais para a formação das nossas crianças e deve ocorrer em quantidade e qualidade.

  6. Parabéns à todos e todas que trabalham diariamente na construção de uma Cidade Educadora! Parabéns a SECRETARIA Gercina , pelo empenho e coragem com que vem enfrentando todos os desafios na consolidação da Rede pelo Direito de Ensinar e Aprender! Que venha o Sistema Municipal de Educação, será a realização plena de toda Comunidade Escolar de Udi.

  7. Blá, blá, blá, blá, blá, blá, blá, blá, blá, blá, … Os notáveis, os intelectuais do pt. Sempre fazendo suas análises com a bunda na cadeira…

  8. A luta por justiça começa pela luta e conquista de direitos. Para muitos ainda é difícil compreender que não basta adquirir direitos é preciso exercitá-los. Empoderar-se deles requer iniciativa, coragem e disposição para lutar, convencer e vencer aqueles que se opõem aos avanços que a Educação formal requer e que podem melhorar a vida não só das classes sociais historicamente marginalizadas mas de toda a sociedade brasileira. O direito à educação pública, gratuita e de qualidade é de todos e não de uma minoria privilegiada. Por isso, o Conselho Municipal de Educação é um importante espaço de debates, de construção de políticas e de conquistas que dão cada vez mais solidez às suas ações que visam contribuir para que sejam corrigidas distorções históricas que impedem uma Educação mais justa, mais ampla e mais democrática.

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