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Opinião do Leitor

A presunção da inocência

Uma anedota sobre o filósofo Sócrates conhecida como “As três peneiras” (…) Conta-se que diante de um transeunte qualquer, afoito para lhe contar algo não muito auspicioso sobre alguém, o filósofo de Atenas teria advertido seu interlocutor, dizendo-lhe: “O que vai me contar, já passou pelas três peneiras, quais sejam, a verdade, a bondade e a necessidade?” Em outras palavras, antes de ser o transmissor de qualquer informação, devemos nos perguntar: É verdadeiro? É bom? É necessário falar sobre isso? Se a respostas é negativa, é preciso não perder a oportunidade de nos calarmos.

A parábola atribuída ao sábio grego afigura-se sobremaneira atual, pertinente e relevante. Em um Estado Democrático de Direito o pressuposto da inocência é fundamental ao Judiciário, à imprensa e às diversas instâncias da esfera pública. No entanto, o que vemos consuetudinariamente nas redes sociais e em veículos de imprensa de idoneidade duvidosa é a transmissão das notícias, a emissão de juízo de valor e a concomitante condenação do sujeito envolvido antes de se lhe ofertar qualquer chance de defesa.

Em nossos dias, com os recursos tecnológicos de que dispomos, uma inverdade, uma montagem, notícias incompletas ou distorcidas se propagam em um piscar de olhos e, antes que o sujeito possa se defender publicamente e/ou judicialmente, sua reputação, vida pessoal, carreira, projeto político fora prejudicado ou mesmo dizimado. E, no último dia 17, mais uma derrota nesta direção: o Supremo Tribunal Federal decidiu que a prisão de condenados deve ocorrer após os julgamentos de segunda instância, ou seja, antes que se esgotem todas as chances de recursos de defesa dos envolvidos.

Se por um lado a medida possibilita menor morosidade à Justiça brasileira, a mesma se faz acompanhada do risco da superlotação dos presídios, da condenação de inocentes e a violação do pressuposto da inocência e do amplo direito de defesa. O cidadão, ainda que não definitivamente condenado pela Justiça, não apenas será criminalizado pela opinião pública como também poderá sofrer penas das quais pode ser considerado inocente no futuro.

A presunção da inocência – que deve ser um princípio de vida para todo cidadão – é um princípio constitucional que estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O que significa dizer que apenas após um processo concluído em que se demonstre a culpabilidade do réu é que o Estado poderá aplicar uma pena ou sanção ao indivíduo condenado.

A violação silenciosa e paulatina de direitos como esse vão construindo, sem que percebamos, um Estado cada vez mais autoritário e antidemocrático. Vivenciamos um processo de judicialização da política que é assaz perigoso. As ditaturas e os governos totalitários são edificados assim. Recordemo-nos de que mesmo numa democracia participativa genuína, o grande Sócrates fora condenado à morte injustamente.

Mauro Sérgio Santos
Professor de Filosofia
mauro.filos@hotmail.com

GILMAR MACHADO

Quanto pior, melhor! É assim que pensam a maioria dos vereadores. Não aprovar uma verba federal porque desconfia do destino é o mesmo que assinar atestado de incompetência. Os vereadores estão lá para fiscalizar a destinação das verbas, só é preciso trabalhar para fazer isto. Agora, só pensam na reeleição, irão ter uma grande surpresa.

Jose Robson
Via CORREIO Online

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