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Ponto de Vista

O Brasil e o separatismo

Mais uma vez a unidade nacional – garantida por Pedro I, Caxias e pela língua portuguesa aqui falada – é colocada na berlinda. O movimento “O Sul é Meu País”, que prega a separação de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul do resto do país para a constituição de uma nova nação sul-americana, se prepara para colher votos num plebiscito informal com urnas a serem instaladas próximas aos locais de votação das eleições de 2 de outubro. A ideia é colher o apoio de 5% da população e pleitear a separação por iniciativa popular, mas já foi barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, onde além de proibir a iniciativa, o desembargador eleitoral César Augusto Mimoso Ruiz Abreu determinou a investigação criminal do movimento.

A incitação à separação territorial está capitulada no artigo 11 da Lei nº 7.170/83, que define as violações à segurança nacional, ordem pública e social, e prevê pena de 1 a 4 anos de prisão. Se comprovada a iniciativa de cisão territorial, a pena varia de 4 a 12 anos.

O separatismo é o combustível das insatisfações. Já moveu revoluções e sustenta as querelas regionais. Os três estados do Sul – que enfrentam sérios problemas de caixa decorrentes da irresponsável divisão político-eleitoreira do bolo tributário e, admitamos, da corrupção – pensam em independência e, em maiores ou menores proporções, isso se alastra por todo o país. Nos estados mais desenvolvidos, reclama-se que os impostos ali recolhidos são carreados para outras regiões onde não há produção. Nos lugares menos desenvolvidos, justifica-se e até queixa-se da reserva de mercado para produtos – especialmente os manufaturados – vindos dos grandes centros. Quem paga a conta acha que paga muito e quem recebe, pensa receber pouco. À União Federal compete a tarefa de mediar os interesses, arrecadar os recursos e distribuí-los com critério, o que não tem ocorrido.

Recorde-se que no ano passado, até em São Paulo, ocorreram manifestações – pequenas, é evidente – em favor da sua separação do resto do país. Por mais argumentos que seus defensores possam reunir, tudo isso vai em confronto à história e cronologia da constituição da Nação Brasileira. Temos forte movimento migratório e economia cada dia mais integrada, graças aos meios de transporte e comunicação. Nossa cultura tem forte traço de integração que nos une acima das divergências, sem que cada um tenha de abandonar seus regionalismos. Em vez de lutar pela fragmentação, o mais aconselhável é trabalhar contra a corrupção e a distribuição político-eleitoreira das verbas para, com isso, promover o fortalecimento do Estado Brasileiro e manter as características regionais. Unidos somos mais fortes e temos mais oportunidade de progresso e bem-estar do povo…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

aspomilpm@terra.com.br

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