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Ponto de Vista

O custo do Legislativo

Uma das mais úteis e fascinantes vertentes da ciência econômica é denominada Nova Economia Política (NEP), na qual são incorporados aspectos microeconômicos na ciência política para enfim redundar na extensa teoria das falhas de governo.

No Brasil e, também nos governos estaduais e municipais, em que, no agregado, governos detêm 37% da renda nacional (tributos) e representam 47% da demanda nacional (quando incorporado o déficit nominal de 10% estimado para 2016), esta importante vertente do conhecimento é essencial para entender os meandros de um país que tributa como os desenvolvidos, tem renda per capita e oferta de serviços públicos igual de subdesenvolvidos.

O que a literatura aponta como possível causa desta incoerência é a atuação de grupos denominados Rent Seekings, ou em português, caçadores de renda, em resumo, parte-se do pressuposto que alguns grupos sociais minoritários, têm maior capacidade de organização política do que outros, ou seja, são influentes, isto lhes permite acesso a uma fração do orçamento em próprio benefício, mesmo a contragosto da grande maioria da população.

Resumindo, a combinação de carga tributária elevada, com governo deficitário e sub provisão de serviços públicos se dá graças ao uso intensivo do orçamento para favorecer os rent seekings (burocratas, políticos ou empresários monopolistas), em prejuízo ao atendimento das preferências do eleitor mediano, para quem governos deveriam em sociedades autenticamente democráticas, prestar contas.

Muitos fatores incentivam a ação dos rent seekings, o principal é a presença de ilusão fiscal, abundante em todos os níveis de governo no Brasil, ela foi caracterizada pelo italiano Amilcare Puviani (1903) como a “tendência do público de sobrestimar os benefícios do governo, subestimando seus respectivos custos”, isto é possível quando governos financiam predominantemente seus gastos com receitas não tributárias, no caso da União o imposto inflacionário é o melhor exemplo, já no caso de governos subnacionais, a excessiva dependência de transferências.

Em Uberlândia, denunciei os efeitos distorcivos da ilusão fiscal em 2013, escrevendo neste espaço artigos sobre o IPTU progressivo e sobre bolha imobiliária, hoje, com tristeza, assisto cada previsão minha se confirmando, sobretudo nos atuais problemas financeiros da cidade, de natureza conjuntural e estrutural, que tenho explorado exaustivamente em artigos recentes.

No bojo da ilusão fiscal que permite a prefeitura financiar majoritariamente por transferências de outros níveis de governo (aproximadamente 65% das receitas) suas despesas, surge a ação dos rent seekings, por exemplo, vereadores. É oportuno num momento de eleição, em que o eleitor mediano é chamado a escolher e, os problemas fiscais devem ser debatidos, em que o prefeito eleito fará cortes na saúde, educação, segurando reajuste de servidores e, possivelmente, elevando impostos para corrigir o desastre fiscal em curso, seria moral os gastos com legislativo continuarem aumentando?

Em 2012, última legislatura com 21 vereadores, a cidade gastou R$ 24,7 milhões com legislativo, em 2015, já com 27 cadeiras na Câmara, R$ 40,1, quase o mesmo montante gasto com assistência social (R$ 45,6 milhões). Estes novos assentos custaram a mais nestes 3 anos, R$ 38,5 milhões. A luta para colocar no azul o orçamento começa combatendo tal privilégio, quem sabe retrocedendo às antigas 21 cadeiras?

Benito Salomão
Economista, escritor e empresário

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