*Por Arthur Fernandes

O Executivo já enviou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para a Câmara Municipal de Uberlândia. O que mais chama a atenção na peça é a falta de menção a valores financeiros. Nas 21 páginas da LDO de Uberlândia para o próximo ano só aparecem dois cifrões ($). As citações são quando há referência às despesas consideradas irrelevantes de R$ 8 mil, no caso de aquisição de bens ou prestação de serviços, e de R$ 15 mil, no caso de realização de obras públicas ou serviços de engenharia. Fora isso, não há nenhuma outra menção aos valores que estão previstos para serem arrecadados ou despendidos pelo município no próximo ano. Também não consta no projeto nenhum tipo de anexo com as rubricas destinadas para 23 secretarias e autarquias. “A LDO não vem com anexo, porque não votamos ainda o PPA (Plano Plurianual). Sem PPA não tem como fazer. Depois que votarmos o PPA, teremos o anexo. A LDO vem para dar a linha geral, ela não vai detalhar. Quem vai detalhar é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que se articula com o PPA”, afirmou o prefeito Gilmar Machado (PT). Segundo ele, esse é um ano atípico, por ser primeiro ano de governo. “Isso acontece todos os anos quando há mudanças de governo”, disse.

LDO de 2005

No entanto, em 2005, quando houve o primeiro ano da gestão do ex-prefeito Odelmo Leão (PP), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) continha o detalhamento com receitas e despesas e os seus respectivos valores em R$. Para não se ater apenas a este exemplo uberlandense, a LDO 2014 da cidade paulista de Ribeirão Preto também já está disponível na internet. A prévia também inclui o detalhamento das receitas e despesas em todas as pastas de governo. O orçamento ribeirão-pretano para 2014 é previsto em R$ 2,1 bilhões. Há também a estimativa da composição das arrecadações e das saídas de recursos financeiros como forma de dispêndio em todas as secretarias.

Forma de gerir

Questionado pela coluna sobre estes aspectos mais detalhados na primeira LDO do seu antecessor e da mesma característica também presente na peça da cidade paulista de porte parecido com o de Uberlândia, o prefeito Gilmar Machado afirmou que essa falta de minúcia na LDO para 2014 foi uma opção da atual administração municipal. “Cada um tem uma forma de gestão. Esse é um direito que nós temos, e, portanto, estamos utilizando. A LDO vem com aquilo que é necessário nela, que são as diretrizes. Depois, vêm os detalhamentos com a PPA e a LOA”, afirmou Gilmar Machado.

Cenário opaco

Perguntado se está havendo dificuldades para prever esses detalhamentos financeiros para 2014, o prefeito disse que não. “Estamos fazendo com muita tranquilidade e muita calma, porque para o próximo ano teremos muitas novidades para os servidores”, disse. Mas uma coisa é clara: apesar de o setor financeiro da Prefeitura de Uberlândia prever que o segundo semestre será melhor economicamente para o Brasil, a linha ascendente que o orçamento uberlandense vinha tendo nos últimos anos terá um viés de queda para 2014. Como a LDO não demonstra claramente como será essa curva na descendente, só resta aguardar o que virá no Plano Plurianual e na LOA.

Cuidado com o “oba-oba”

Com a maestria de sempre, o estimado colega colunista do CORREIO de Uberlândia editor de Opinião, jornalista Ivan Santos, no artigo publicado na última terça-feira (21), acertou na mosca mais uma vez. Ele alertou sobre o risco que projetos como este da região metropolitana do Triângulo Mineiro trazem, em ano de véspera de eleição, para atrair oportunistas que utilizam o discurso regionalista em proveito próprio.

Renan, presidente

O Brasil será governado, hoje, interinamente, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL). Terceiro na linha sucessória para assumir o posto, a agenda dos outros dois na sua frente ajudou o alagoano. A presidente Dilma Rousseff (PT), o vice-presidente Michel Temer (PMDB/SP) e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN), estarão em viagem internacional. A presidente embarcaria ontem para a Etiópia. Temer vai representar o Brasil na posse do presidente reeleito do Equador, Rafael Correa, hoje, em Quito. A interinidade de Renan durará um dia, já que Temer retornará amanhã. Já o presidente da Câmara está em missão oficial nos Estados Unidos e só volta domingo.

*Por Arthur Fernandes

Nos bastidores políticos, ela é assunto recorrente e as articulações estão fervilhando. Mas, quando o gravador é ligado ou o discurso é proferido, a maioria dos interessados diz que a eleição de 2014 ainda está distante e que não é o momento de falar a respeito do tema. Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entretanto, a votação para presidente, governadores, senadores (renovados em um terço) e deputados federais, estaduais e distritais no ano que vem já está em pauta. O plenário da corte eleitoral máxima brasileira aprovou, na terça-feira (21), o calendário das Eleições 2014. Os eleitores vão às urnas no dia 5 de outubro do ano que vem em primeiro turno. No dia 26 de outubro haverá eventuais segundo turnos. Antes disso, no entanto, uma data será crucial para os planos das novas legendas que estão sendo planejadas agora para serem criadas a tempo de disputar a eleição.

Dia D

No dia 5 de outubro de 2013, a exatamente um ano do pleito, todos os partidos que pleiteiem a participação nas eleições têm que estar com os estatutos registrados no TSE. Essa primeira data é também o primeiro desafio para as novas legendas. O prazo do registro de novos partidos, porém, não prevê a insegurança jurídica criada com o impasse sobre a possibilidade ou não destas novas agremiações partidárias poderem concorrer à eleição do ano que vem. Já que há uma liminar suspendendo a tramitação do projeto de lei, apoiado pelo governo da presidente Dilma Rousseff (PT), que pretende restringir a possibilidade destas novas legendas de participar da eleição de 2014.

29 postulantes

E são vários partidos querendo surgir. Ao todo são 29 pedidos de registros de novas legendas no TSE. Essa é mesma quantidade de partidos existentes atualmente no Brasil. Com representação no Congresso são 18 legendas. Estes novos movimentos partidários, no entanto, além de cumprir o prazo do registro do estatuto até o dia 5 de outubro deste ano, estão à mercê do embaraço jurídico em volta da criação dos mesmos. Eles terão que aguardar o desfecho dessa disputa entre governistas, que de um lado querem inviabilizar a participação de novas legendas no pleito do ano que vem, com o Projeto de Lei 4.470/12. Enquanto, no outro front, está a oposição em nível federal e o procurador-geral da República, Roberto Gurguel, que deu parecer favorável à liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ao mandato de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pedindo que houvesse a suspensão do trâmite do tal projeto no Congresso.

Cláusula pétrea

O ministro do Supremo, o procurador-geral da República e o senador do PSB seguem a mesma linha de raciocínio. A formação de uma agremiação de pessoas com o mesmo pensamento político, seja ele qual for dentro da premissa democrática, está prevista em cláusula pétrea da Constituição em seu Artigo 17, inserido no Título II. “É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana (…)” menciona trecho da lei. Talvez esteja aí o maior empecilho para uma reforma política de verdade no Brasil, que ao invés de criar uma infinidade de partidos, conseguisse limitar as agremiações dentro de campos ideológicos mais nítidos. O que, no Brasil, convenhamos, anda impossível diante das coligações cada vez mais improváveis que temos visto por aí. Maluf e Lula no mesmo palanque ou vice-governador, de um lado, ser ministro, do outro, já bastam para exemplificar.

Sustentabilidade, Solidariedade…

Além da Rede Sustentabilidade, da potencial pré-candidata Marina Silva, já bem cotada em pesquisas eleitorais e com potencial de intenção de voto para levar uma eleição presidencial para o segundo turno, há uma leva de novos embriões partidários. Tem o Solidariedade, do sindicalista e deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), o Paulinho da Força (Sindical). Além destes dois, há mais 27 pedidos de registros de legendas.

Bota pluri nisso
Tem todo tipo de representação que se possa imaginar nessa relação de potenciais novos partidos. Tem o Partido da Mulher Brasileira e do Militar Brasileiro, que terão que brigar pela sigla PMB. Também tem o PSPB – Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil, que, convenhamos, é um leque bem amplo de cobertura da classe trabalhadora. Quer criatividade? Tem o Partido Novo. E tem também o Novo, que se distingue do outro novo partido pela eliminação, justamente, do termo “partido”. Os liberais também estão em proliferação. Seriam mais três: Liberal Cristão, Liberal Brasileiro e Liberal Democrata. Ainda resta saber é se eles estarão liberados para concorrer à eleição de 2014.

*Por Arthur Fernandes

Depois do episódio da votação no afogadilho da MP dos Portos, na semana passada, em que a proposta chegou ao Senado com horário marcado para a votação sair no mesmo dia em que o texto deu entrada na Casa, na base da imposição do governo federal sobre os parlamentares, as palavras do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na segunda-feira (20), sobre a relação entre os dois poderes soam ainda mais realistas. Falando como acadêmico e não como ministro do Supremo, durante a abertura de Semana Jurídica do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), o ministro fez uma análise límpida de como o Executivo, de uma forma geral, não só em nível federal, tem se imposto diante do Poder Legislativo na hora de legislar. “O Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. As lideranças (governistas) fazem com que a deliberação prioritária seja sobre matérias de interesse do Executivo. Poucas leis são de iniciativa dos próprios parlamentares”, afirmou. Nas palavras de Joaquim Barbosa, menos de 15% das leis apreciadas pelo Congresso Nacional foram propostas por deputados ou senadores. O dado chamou a atenção da coluna, que quis saber como é essa relação entre propostas aprovadas na Câmara Municipal de Uberlândia pelo Executivo e pelos próprios legisladores. A maioria dos projetos de lei aprovados neste ano na Câmara veio do prefeito Gilmar Machado (PT). O patamar de projetos de lei aprovados e criados pelos próprios legisladores municipais de Uberlândia, no entanto, é superior aos 15% mencionados pelo ministro Joaquim Barbosa para definir as interferências de um poder no outro em nível federal.

62 a 30

Segundo os dados da própria Câmara Municipal de Uberlândia, dos 92 projetos de lei aprovados pelos vereadores, entre janeiro e maio deste ano, 62 foram enviados pelo Executivo. Ou seja, 67,3% das propostas foram apresentadas pelo prefeito enquanto os vereadores conseguiram aprovar 30 projetos (32,6%). “Acontece que a demanda do Executivo é muito grande e com uma quantidade significativa de projetos vindos também de uma quantidade considerável de secretarias. Há também uma limitação da atividade parlamentar municipal”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, vereador Márcio Nobre (PSDC).

Despesas e remanejamentos

Citando a regra de não poder apresentar projetos de lei que criem despesas, o presidente da Câmara detalhou essas limitações do Poder Legislativo, sobretudo em nível municipal. “Grande parte dos projetos é considerada inconstitucional ou ilegal ainda nas comissões. Quando o projeto cria despesa, mesmo tendo em anexo a planilha com o impacto financeiro e o remanejamento do recurso, geralmente, não é um projeto de tanto interesse assim do Executivo, que terá que arcar com a despesa”, afirmou. Com tantos entraves, a prioridade, admite o presidente, é para os projetos do Executivo. “Estamos levando de uma forma homogênea e sempre colocando em apreciação os projetos de autoria dos vereadores. Mas temos que ter responsabilidade para não prejudicar a máquina do Executivo. É o Poder que executa os planos de trabalho e não queremos atrapalhar essa dinâmica”, afirmou.

Nome de rua e Utilidade pública

Com as limitações citadas pelo presidente da Câmara, restam aos vereadores poucas alternativas para emplacar projetos de lei. Diante das restrições de atuação, seja orçamentária, legal e até intelectual, sobram projetos de lei com o básico do básico. Dos 30 projetos aprovados neste ano pelos vereadores uberlandenses, mais da metade: 16 foram propondo nomes para logradouros públicos. Cinco propostas aprovadas instituíram dias de combate a isso e aquilo ou de enaltecimento de alguma profissão. As estilistas, por exemplo, ganharam o seu dia no calendário oficial da cidade, graças a um projeto de autoria de uma vereadora. Outras cinco proposições de autoria de vereadores aprovadas consideraram projetos ou entidades de utilidade pública. Com tanto mais do mesmo, um único projeto de autoria de vereador ganhou destaque neste ano em Uberlândia. Foi o que dispõe sobre a instalação de guarda-volumes em agências bancárias onde há a porta com detector de metal. “Foi uma matéria simples, mas de prestação de serviço”, afirmou Nobre, citando a aprovação do projeto de autoria do vereador Alexandre Nogueira (PDT).