A Assembleia Legislativa de Minas Gerais usou dois pesos e duas medidas para convocar suplentes para assumir vagas de deputados que se licenciaram do cargo. Em janeiro, durante o recesso parlamentar, a Casa chamou os suplentes pela ordem de votação do partido para preencher as vagas de quem foi chamado para cargos no Executivo. Agora, em fevereiro, início da nova legislatura, a mesa diretora convocou os suplentes mais votados obedecendo à ordem da coligação.

Alinhamento

Em janeiro, o critério adotado pela Assembleia Legislativa era o mesmo que a Casa vinha utilizando em legislaturas anteriores em casos de licenças. Agora, sob nova direção, o Legislativo estadual optou por seguir o que a Câmara dos Deputados vem fazendo, ou seja, chamando para assumir os melhores colocados da coligação e não do partido. A decisão contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar ao PMDB num caso específico.

Na bronca

Ao chamar o suplente da coligação e não do partido, a Assembleia Legislativa deixou de fora da nova legislatura o ex-deputado Romeu Queiroz (PSB), que já contava como certa a posse no cargo a partir desta semana. Queiroz entraria na vaga de Wander Borges (PSB), nomeado secretário de Estado de Desenvolvimento Social. Ele é o terceiro suplente da coligação PSB/PTB, mas o primeiro do PSB. Como a convocação foi pela ordem na coligação, quem vai assumir é Juninho Araújo (PTB), que toma posse hoje. Romeu Queiroz já avisou que vai recorrer da decisão.

Romão empossado

Ontem, quem tomou posse foi o primeiro suplente da coligação PSDB/DEM/PP Romel Anízio (PP), de Ituiutaba. No caso de Romão, não há questionamento. Ele é o primeiro suplente tanto do PP quanto da coligação e ocupará a vaga deixada por Gil Pereira, que também foi chamado para o Executivo estadual. Com Romão, a bancada estadual do Triângulo e Alto Paranaíba passa a ter 11 deputados.

Na pauta

A ocupação de vagas de deputado em caso de licença é um dos assuntos sobre os quais o Tribunal Superior Eleitoral vai se manifestar neste início de trabalho. A Corte recebeu uma consulta feita pelo deputado federal Flávio Antunes (PSDB-PR). Antunes questionou qual critério de suplência deve ser adotado, caso o parlamentar, em exercício de mandato, se afaste por licença para ocupar outro cargo público, como o de ministro de Estado ou de secretário Estadual. O deputado manifestou preocupação em manter a mesma proporcionalidade partidária na representação do Congresso Nacional. É provável que o Supremo Tribunal Federal dê a palavra final sobre o assunto, uma vez que já existem representações de suplentes na Corte Maior cobrando o direito de assumir a vaga do partido.

Mais do mesmo

O assunto sobre a posse de suplentes nem precisaria chegar ao Judiciário, não fosse a falta de clareza da legislação eleitoral, além da excrescência que é o sistema proporcional, pelo qual os deputados são eleitos – ou, muitas vezes, ficam de fora. Em sua posse para o quarto mandato como presidente do Senado, José Sarney (PMDB) criticou a judicialização da política, reconhecendo a ineficiência do sistema político do país.

De maneira até surpreendente, Sarney defendeu a reforma política e o fim do voto proporcional. No prédio ao lado, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT), também citou a reforma política como prioridade, mas deixou bem claro que ela deverá ser feita de maneira fatiada. Portanto, ninguém espere muita mudança neste primeiro ano de legislatura que de nova só tem algumas caras que, por sua vez, são bastante conhecidas fora do Parlamento.