Quem deve tomar posse em caso de licença do congressista titular: o suplente imediato da coligação ou do partido? A pergunta anda sem resposta no Brasil e causa insegurança jurídica no processo político. O Supremo Tribunal Federal (STF) continua determinando, por meio de liminares, a posse de suplentes do partido em vez da coligação. As assembleias legislativas e o Congresso, por outro lado, empossaram suplentes das coligações. Para o cientista político e professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) João Batista Domingues, esse é um exemplo da “judicialização da política”.

Judiciário legisla

“O Judiciário tomou o lugar do Legislativo. Essa é mais uma das intervenções”, afirmou o cientista político. A intervenção também afronta a regra do jogo político depois que a partida já estava ganha, pois os eleitores votaram em outubro, tendo como base a legislação eleitoral que previa a posse, eventual, de suplentes relacionados de acordo com os votos obtidos nas coligações. Em contrapartida, o eleitor vota, em tese, no candidato e no partido e não na coligação, que, na maioria das vezes, perde o sentido depois que as bancadas são formadas nos plenários.

Reforma política

O cientista político afirma que essas inconsistências poderiam ser sanadas com a tão falada reforma política, que nunca sai do plano das ideias. “Todo início de governo aparece essa discussão, mas depois não avança”, afirmou Domingues.

Reforma política 2

Quem anda interessado na implementação da reforma política é o vereador Adriano Zago (PSC). A situação do vereador no partido é de instabilidade, após ele tomar posição contrária em relação ao colega de PSC Ronaldo Alves na eleição da mesa diretora da Câmara Municipal.

Convites

Zago anda sendo sondado por outros partidos. Segundo ele, o PDT, o PMDB e o PT demonstraram interesse em contar com o jovem político uberlandense, que, no primeiro mandato, já ocupou a Comissão de Legislação e Justiça e tornou-se uma das lideranças do grupo independente formado no fim do ano na Câmara Municipal. “A reforma política abriria janelas (para transferência partidária)”, afirmou. Ele, no entanto, tem receio de mudar de legenda agora e abrir o precedente de infidelidade partidária. “O mandato é do partido e não tem o que discutir”, afirmou.

FRASE

“Meu compromisso é com o trabalhador. Tenho certeza de que as vaias de hoje vão se transformar em aplausos em janeiro do ano que vem, quando o valor vai chegar a mais de R$ 600.”

Deputado federal Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT e relator do projeto do salário mínimo de R$ 545, que foi vaiado ontem na Câmara Federal por representantes sindicais

Odelmo e a maioria

Tem gente que já fez as contas e dá como certa que a base do governo Odelmo Leão já conta com 13 votos novamente na Câmara. Como de costume, o prefeito Odelmo Leão (PP) afirmou que a base não é dele, mas do povo. “Eu não penso que retomei a maioria novamente. Acho que são os projetos é que ganham a maioria na Câmara”, afirmou.

CURTAS

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), aquele que foi pagar a TV a cabo e voltou com R$ 50 mil na conta na época do mensalão, é o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Réu no processo do mensalão que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), ele vai assumir a principal comissão temática da Casa.

Sem decisão e com o iminente risco de prescrição do processo do mensalão, quem também deve aparecer logo mais em destaque é o deputado cassado José Dirceu e o seu fiel escudeiro Delúbio Soares.