Três projetos de autoria do Executivo que tramitam na Câmara de Uberlândia estão fazendo a oposição, que é minoria na Casa, remar contra a maré. São três propostas distintas todas com mudanças previstas para a área da construção civil. Representantes do setor compareceram ao plenário ontem, na expectativa de que fosse votado o projeto que cria o Código de Zoneamento Urbano, Uso e Ocupação do Solo, mas, pela segunda vez consecutiva, a vereadora Jerônima Carlesso (PP) pediu vistas para analisar emendas. O vereador Delfino Rodrigues (PT), criticou a aprovação do pedido, mas a maioria entendeu que a solicitação era procedente. O projeto, volta ao plenário na segunda-feira (14). Hoje, deve ser votado o Código de Obras (leia reportagem nesta página).

Homônimo

O vereador Célio Moreira (PMDB) vez ou outra é confundido com o deputado estadual que tem o mesmo nome, representante do PSDB, na Assembleia. Aproveitando a coincidência, o vereador trouxe ao plenário da Câmara a discussão sobre o adicional de periculosidade e insalubridade para os servidores do Judiciário. O deputado Célio Moreira foi autor de um projeto de lei sobre o tema.

Inadimplência

A presidência nacional do PMDB, o maior partido o país, está inadimplente, há 35 meses, com o aluguel da sala que ocupa, em Brasília. O locatário é a Câmara dos Deputados. Os R$ 5.621 mensais somam no período de atraso cerca de R$ 200 mil. Em reportagem publicada no portal Congresso em Foco, o presidente em exercício da legenda, senador Valdir Raupp, disse desconhecer o fato.

Fora parentes

As discussões sobre a reforma política ainda engatinham, mas há uma série de projetos independentes que visam moralizar os processos políticos. Além da intenção do Senado de coibir a indicação de suplentes, os deputados querem vetar que cônjuge ou parente de candidatos a cargos do Executivo sejam colocados na chapa como vice.

Falando nisso…

A partir de terça-feira (15), quando o ano realmente começa no Congresso, o clima deve esquentar na Câmara e no Senado, com o aprofundamento das discussões sobre a reforma política. Não são esperadas mudanças radicais, mas diversas ações que dão mais credibilidade ao cenário político estarão em pauta.

Frase

“A melhor tática de defesa é o ataque”
Afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS) sobre a possibilidade cogitada pelo governo de aumentar impostos para compensar a correção da tabela do Imposto de Renda.

Projetos clonados

O deputado federal Weliton Prado (PT) é um dos dois parlamentares que lideram um ranking na Câmara, o qual ele não gostaria de exibir. O deputado mineiro bateu o recorde de projetos plagiados. É atribuída a ele a cópia de 114 propostas em 18 dias de trabalho. O segundo lugar em plagio, de acordo com o portal de notícias Último Segundo, foi o deputado Sandes Júnior (PP-GO), com 60 projetos clonados. Weliton Prado explicou que houve uma falha técnica no autenticador, aparelho que emite uma espécie de código de barra, e que até o fim da semana que vem serão feitas as substituições de nomes no sistema.

Deputado federal Weliton Prado (PT)

Sem plágio

O deputado Weliton Prado vai defender a equiparação das alíquotas do IPVA entre os estados. Para garantir que o projeto não seja considerado inconstitucional, ele vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição prevendo que a Câmara possa legislar neste tipo de assunto.

Curtas

O Senado encomendou a uma comissão formada por juristas uma análise do Código de Defesa do Consumidor. O foco dos estudos é o comércio eletrônico e o superendividamento. No entanto, não há uma previsão de revisão geral da lei e, sim, de atualização.

Um projeto de lei, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PBS-MT), prevê que os órgãos públicos sejam obrigados a manter atendimento virtual em tempo real à população. Hoje, o serviço “fale conosco” serve basicamente para receber mensagens.