O ex-deputado estadual Leonídio Henrique Correa Bouças (PMDB) teve ontem mais do que 15 minutos de fama. Aliás, teve uma tarde inteira. Sob os holofotes da mídia nacional, o Supremo Tribunal Federal julgou o recurso extraordinário do deputado, defendido no plenário da Corte pelo advogado Rodrigo Ribeiro Paiva. Leonídio obteve 41.893 votos e teve a candidatura indeferida por haver condenação dada por órgão colegiado. O fato de insistir em levar adiante o processo lhe daria condições de figurar na suplência, onde ocupa a segunda vaga do partido, atrás apenas de Cabo Júlio.

Frase

“O melhor dos direitos não pode ser aplicado contra a Constituição”

Ministro do STF Luiz Fux, justificando o voto contra a aplicação da Ficha Limpa para 2010

Sem coligação

O fim das coligações proporcionais passou pela comissão especial da reforma política no Senado. Caso a regra já tivesse em vigor nas eleições de 2008, ao menos dois partidos não teriam conseguido eleger representantes na Câmara de Uberlândia. O PSDC obteve 7.452 votos, enquanto o DEM, 5.914. O quociente eleitoral daquele ano foi de 14.914 votos. Márcio Nobre e Estevão Bittar só estão na Câmara hoje por causa das coligações.

DEM mineiro

O Democratas de Uberlândia terá a chance de melhorar sua atuação nas urnas nas próximas eleições municipais. O deputado federal João Bittar foi confirmado como novo presidente da legenda em Minas. Ele foi indicado pelo então presidente, Carlos Melles, que se licenciou devido ao fato de não poder acumular a função com o cargo no Executivo Estadual, onde é secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas.

PEC dos suplentes

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir a posse de suplentes eleitos pelas coligações e não pelos partidos. A iniciativa é uma resposta às decisões liminares do Supremo Tribunal Federal. Enquanto os ministros votavam a validade ou não da Lei da Ficha Limpa, os deputados tratavam de acabar com o entendimento que pode colocar em risco o cargo de mais de 20 suplentes já empossados (com base no resultado das coligações) nas vagas dos titulares licenciados.

Polêmica

A PEC dos suplentes ainda terá de passar por uma comissão especial. No entanto, o assunto já rende polêmica tanto no STF quanto no próprio Legislativo. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) entende que a PEC resolverá definitivamente a questão. “O Supremo se insurgiu contra uma regra histórica e contra o que o código eleitoral determina. É uma ingerência indevida.” Já o deputado Esperidião Amim (PP-SC) acredita que a proposta não terá validade já nesta legislatura e que a aprovação da PEC é o reconhecimento de que o Supremo está certo na sua interpretação. “Se é preciso uma PEC para dizer que assume o deputado da coligação é porque o Supremo agiu certo e isso só valeria daqui para frente. Isso é um tiro no pé.”

Duas decisões

O fato é que nem os ministros do STF se entendem em relação à questão dos suplentes. Na atual legislatura, já existem duas liminares na Mesa Diretora, dadas pelo ministro Gilmar Mendes, determinando a troca de suplentes da coligação por outros do mesmo partido de deputados que se licenciaram. Mas, na semana passada, o ministro Ricardo Lewandovski deu a primeira decisão favorável a suplentes da coligação e embaralhou ainda mais o cenário.

Curtas

A Comissão de Defesa do Consumidor da ALMG realiza hoje a primeira audiência pública para averiguar os contratos de radares eletrônicos no Estado.