31/05/2011 6:00

Número de vereadores

A Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam) está orientando os legislativos municipais de todo o país a fazer a mudança nas respectivas leis orgânicas visando o aumento ou redução do número de vereadores até o fim de setembro deste ano. O entendimento é que o artigo 16 da Constituição, determinando que qualquer mudança na legislação eleitoral tem que ser feita com um ano de antecedência para valer no pleito seguinte, também se aplica ao caso do número de vereadores.

Entendimento

“Se para concorrer a um cargo eletivo a pessoa tem que estar filiada a um ano da eleição, entendemos que no caso da mudança do número de vereadores a regra também se aplica, pois a pessoa vai querer se filiar num partido onde acredita ter mais chance de se eleger”, disse o presidente da Abracam, Rogério Rodrigues.

Mínimo

Para a Abracam, a Emenda Constitucional 58, que definiu o número de vagas de acordo com a faixa populacional, foi mal redigida. “O texto só fala do número máximo, não define o mínimo. Então a interpretação é que o mínimo de vereadores é a faixa imediatamente anterior ao máximo”, disse Rodrigues. Exemplo: Uberlândia pode fixar o número máximo – como o fez – de até 27 vereadores na próxima legislatura. Caso optasse por outra composição, o mínimo, portanto seria de 25.

7 vagas

De acordo com a Emenda Constitucional 58, as faixas vão de 9 a 55 vereadores, sempre observando o número ímpar. Outra interpretação que a Abracam tem repassado às câmaras municipais é que, como não há um mínimo previsto, a primeira faixa – de 9 vereadores -, também poderia ser alterada. Municípios até 15 mil podem ter até 9 vereadores. “Neste caso, a câmara pode fixar em 7 vereadores, dependendo da população”, diz Rogério Rodrigues.

Discrepância

Uma análise crua sobre o texto constitucional revela que apesar de dar mais equilíbrio à composição das câmaras na comparação com a legislação anterior, o novo critério ainda permite algumas distorções. Cachoeira Dourada, com 2.505 habitantes, pode ter a mesma quantidade (9 vereadores) que Campos Altos, que tem população de 14.206 habitantes.

Veto

O prefeito Odelmo Leão vetou totalmente a proposição de lei aprovada na Câmara Municipal que cria o projeto “Adote um coletor de materiais recicláveis”. A justificativa é que a proposição contém vício insanável de ilegalidade e de iniciativa.

Argumentos

Na prática, o projeto vetado consiste na utilização de espaço publicitário nos carrinhos de coleta de materiais recicláveis. No entanto, o Executivo argumentou que a exploração de meios de publicidade requer a licença da Secretaria de Serviços Urbanos, o que não foi abordado na proposição votada pelos vereadores. Outra justificativa é que tal iniciativa contribui para a poluição visual.

Curtas

A partir de hoje, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais abre consulta pública para receber sugestões sobre temas relacionados à reforma política. As contribuições serão utilizadas para a construção da agenda de debates e atividades para os próximos dois anos da ALMG.

Para a consulta pública foram definidos dez temas, todos em discussão Congresso Nacional. Para participar basta acessar no hotsite sobre a reforma política, o link sobre a consulta pública. O internauta pode enviar sua própria sugestão ou avaliar outras sugestões.

Tagsabracam, eleição, vagas

Comentários (7)

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Gustavo disse:31/05/11 9:05

Querido, ja te disse, larga de inveja e concorra ao cargo de vereador em 2012. Não se julgue incapaz de conseguir uma vaga lá. Não é porque foi exonerado da câmara que você precisa escrever essas matérias hipócritas. Mais vereadores é mais representatividade do povo!
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- Walace Torres disse:31/05/11 14:19
  
  Caro Gustavo
  Antes de tudo, obrigado pela atenção e leitura à Coluna. “Mais vereadores, mais representatividade” é a bandeira que todo político defende, pois, primeiro, quer assegurar o seu lugar no cenário. Ou seja, não quer perder a vaga. Os partidos também defendem essa tese. Mas, antes de pensar em aumentar o número de vereadores, uma outra discussão se torna mais imprescindível, apesar de ser atrasada (já que o projeto foi aprovado): Uberlândia precisa de mais vereadores? 21 ou 23, não seriam suficientes? Como é de seu conhecimento, a Câmara há muito tem se subordinado ao Executivo. Os nossos vereadores se tornaram despachantes do prefeito. E vão continuar assim mesmo com um novo prefeito a partir de 2013. Se com 21 é assim, com 27 seria diferente?? São mais seis vereadores que, em tese, se beneficiariam da proximidade com o Executivo, como indicação de cargos, requerimentos e outros favores. Se fosse diferente, tudo bem, mas com o processo viciado como está, não se iluda. Você mesmo deve estar pensando nessa possibilidade de se candidatar e ser eleito. Boa sorte, mas lembre-se que muita coisa precisa mudar, não basta só vontade. Hoje mesmo temos vereadores interessados nessa mudança, mas, por serem minoria, suas ações simplesmente são ignoradas ou preteridas. Em relação à exoneração você deve estar me confundindo com outro jornalista. Nunca foi funcionário da Câmara ou de qualquer gabinete parlamentar. Sequer algum dia procurei emprego no Legislativo, apesar de ser um lugar como outro, onde há oportunidades em diversas áreas, inclusive na Comunicação. Mas, repito, nunca trabalhei lá, portanto, não tem como ter sido exonerado. Pode ser que algum dia venha a trabalhar na Câmara, mas, por enquanto, estou satisfeito na minha função, apesar de ingrata (sic). Mas uma coisa tenho certeza e posso te adiantar: nunca me verá candidato a vereador ou qualquer outro cargo eletivo. Nem eleição de síndico me interessa. No mais, agradeço a atenção e continue nos prestigiando.
  Atenciosamente
  Walace Torres
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Leandro Grôppo disse:31/05/11 14:50

Mais vagas = mais disputa

Não esperem por facilidades.

http://www.strattegy.com.br
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Sebastião A.Neto disse:31/05/11 23:42

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,ministerio-publico-de-mg-investigara-patrimonio-de-suplente-de-itamar,726298,0.htm
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Maria de Fátima disse:01/06/11 5:39

Parece que o prefeito quando fala de Uberlândia é igual a seu amigo aecin que foi eleito por Minas mas mora no Rio de Janeiro. Não conheço a Lei “Adote um coletor de materiais recicláveis”,mas dizer que causa poluição visual,é sentir que o mesmo não anda pelo menos pela Afonso Pena, e olha para os lados ou para o alto.è um absurdo o que estão fazendo com a fachada dos prédios.Não se vê a arquitetura original desta cidade.Tudo está escondido através de painéis de propaganda ou reformado.Não se tem como contar a História desta avenida através de sua arquitetura,porque não dá para vê-la.Onde está o Instituto do Patrimônio Histórico desta cidade?Parabéns povo araguarino por conservarem a História de sua cidade.Lutem para o que aí existe não seja destruído.Assim teremos como contar a História dessa região.
Responder
Maria de Fátima disse:01/06/11 5:40

Corrigindo:É um absurdo….
Responder
ANA disse:08/07/11 19:19

PARABENS WALACE PELA SUA RESPOSTA

ADOREIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
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