O exemplo que começou de cima é repetido nas instâncias inferiores. As constantes interferências que o Judiciário (diga-se STF) têm feito no Legislativo (Congresso Nacional) deram margem para que novas interpretações de normas consolidadas também sejam dadas por desembargadores e juízes de primeira instância. Um exemplo dessa distorção é a reviravolta para ver quem fica com a vaga de vereador na Câmara de Uberaba. Desde o início do ano, dois suplentes brigam na Justiça pela vaga aberta com a renúncia de Antônio Lerin (PSB), eleito deputado estadual.

Suplentes

A última mudança aconteceu no início desta semana e choca com a decisão sacramentada pelo Supremo Tribunal Federal em relação a quem tem direito à vaga aberta. O STF, a princípio, em sentença de um ministro, entendeu que, na vacância, assume o primeiro suplente do partido. Depois, em decisão colegiada, a Corte decidiu que a vaga fica com o primeiro suplente da coligação. Mas, em Uberaba, a situação é bem diferente: hoje quem está na vaga é o primeiro suplente do PSB, partido do ex-vereador Lerin. A situação, no entanto, pode mudar novamente.

Liminares

O primeiro suplente do PSB, José Antônio Fernandes Cardoso (PSB), conseguiu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais derrubar decisão liminar de primeira instância que garantia o primeiro suplente da coligação, Chiquinho da Zoonoses (PR), na vaga de Lerin. Foi o segundo entra-e-sai na Câmara de Uberaba envolvendo os dois suplentes só neste ano. Ambos movidos por decisões judiciais.

Desgaste e prejuízo

O suplente que assumiu a vaga pela última vez obteve 341 votos nas eleições de 2010, enquanto o suplente preterido pelo TJMG recebeu 2.653 votos. A situação ainda deve mudar, já que a própria Câmara Municipal recorreu da decisão por entender que vai contra o que o STF havia determinado. Além da contradição e do desgaste, as decisões judiciais já deram um prejuízo de aproximadamente R$ 15 mil com os acertos trabalhistas referentes a nomeações e exonerações de servidores. Cada vez que um suplente assume a vaga, coloca sua equipe no gabinete.

Frase

“Os desafios não me imobilizam, os desafios não me tornam refém, pelo contrário. Nenhum de nós pode se dar ao luxo de ser refém do medo ou da timidez”

Dilma Rousseff, presidente da República, em discurso na solenidade de lançamento do programa Brasil Sem Miséria

Mais partidos

Para quem acha que 27 partidos já é muito, então não perde por esperar. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais já recebeu procedimentos de oito novos partidos que estão em formação. São eles: Partido da Mulher Brasileira, Partido Pátria Livre, Partido Cristão, Partido da Transformação Social, Partido do Meio Ambiente, Partido Novo, Partido Ecológico Nacional e Partido Social Democrático.

Haja candidato

Os oito novos partidos políticos estão em fase de coleta de assinaturas de eleitores para viabilizar seu registro perante o TRE-MG. Os fundadores já informaram a comissão provisória ou as pessoas autorizadas para apresentar as listas de assinaturas com apoio. Caso consigam o registro definitivo até 7 de outubro no TSE, as eleições do próximo ano terão a participação de 35 partidos.

Barreira

No mesmo tempo em que abre espaço para novos segmentos, a criação de partidos cria um obstáculo às legendas já existentes. Se já era complicado preencher as chapas de 27 legendas, atrair novos filiados em meio à crescente oferta partidária pode se tornar uma missão quase impossível.