O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, João Ecyr Mota, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pela defesa do vereador Delfino Rodrigues (PT) determinando a suspensão da Comissão Especial de Inquérito (CEI). A comissão foi criada semana passada a partir de ato da Presidência da Câmara Municipal para apurar se houve quebra de decoro parlamentar do vereador na última sessão de maio, durante bate-boca entre Delfino e a mesa diretora.

Argumentos

O advogado Adir Cláudio Campos apontou pelo menos três argumentos para pedir o fim da comissão. Um deles é que a mesa diretora não apontou um fato concreto e a suposta irregularidade praticada pelo vereador. Outro argumento é que não houve a edição do ato da mesa por meio de Resolução. E terceiro, faltou a publicação do referido ato no Diário Oficial do Município. O advogado pediu ainda a anulação do ato que criou a comissão, o que deverá ser analisado no mérito da ação.

A balança

A criação da CEI desencadeou novas reações dentro e fora da Câmara. No início do mês, os três membros da comissão enviaram ofício a uma emissora de TV pedindo cópia de reportagem feita no dia 13 de maio, quando aconteceu o bate-boca entre Delfino e a mesa diretora. Ontem, a emissora repassou o material à Câmara com mais duas cópias. Uma delas é sobre entrevista em que a vereadora Jerônima Carlesso (PP) declarou estar disposta a resolver no braço a discussão em torno de um projeto do vereador Ronaldo Alves (PSC). A outra cópia é de reportagem em que alguns vereadores defendem que a apuração sobre quebra de decoro deve servir para todos e não apenas um vereador.

Frase

“Fuerza, fuerza”
Hugo Chávez, presidente da Venezuela, ao cumprimentar o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, alvo de denúncia de suspeita de enriquecimento ilícito, na chegada ao Palácio do Planalto, em sua visita oficial ao país.

Pressão

Para que a conduta da vereadora do PP também seja investigada, a Câmara precisa instalar nova comissão. Por enquanto, não há nenhuma movimentação nesse sentido. Nos bastidores, a pressão por eventual desgaste gerado no episódio não deve ser suficiente para entornar o caldo. Até então, outros confrontos entre vereadores aconteceram em plenário, envolvendo gente da base aliada, mas nenhuma atitude havia sido tomada. A aposta é que a comissão aplique uma pena mais branda, como advertência.

Desagravo

Ainda sobre a instalação da CEI e também sobre o desfecho do episódio sobre o aumentou o número de vereadores, a direção do PT de Uberlândia divulgou uma nota de desagravo. Na época, os vereadores do PT retiraram as assinaturas do projeto das vagas, que foi colocado em votação um dia antes do previsto. Na justificativa que antecede a nota, o partido diz discordar do “autoritarismo” da atual mesa diretora, que teria iniciado uma “intensa perseguição” à instituição e aos vereadores do PT com a “restrição do direito de fala” e até mesmo a criação de uma “comissão de inquisição”, formada apenas por vereadores da situação.

Presidente

O presidente da Câmara, vereador Vilmar Resende (PP), disse à Coluna que respeita a posição do PT em divulgar o desagravo, apesar de não acreditar que tal iniciativa represente a opinião de todos os parlamentares do partido. A nota de desagravo foi assinada pelo presidente do PT municipal, Frank Resende, em nome da Comissão Executiva do PT e de seus parlamentares. “A mesa diretora tem a consciência de que o trabalho dela está correto”, disse Vilmar.

Afago

Alvo das últimas discussões mais acaloradas, o vereador Delfino Rodrigues conheceu ontem, mais uma vez, os dois lados da moeda. Numa discussão sobre iniciativas de prevenção contra as drogas, o petista pediu um aparte e conseguiu a palavra por seis minutos, tendo, inclusive, a ampliação do tempo aprovada pelo plenário. Coisa rara para a oposição. Pouco depois, o vereador apresentou dois pedidos de informação a serem encaminhados à prefeitura. Num deles, Delfino cobrava informações sobre uma área abandonada no bairro Dona Zulmira. Queria saber se o terreno era institucional e, se afirmativo, qual a sua destinação. Os dois pedidos foram rejeitados pela maioria.