O Ministério Público recebeu uma representação feita pelo professor da UFU Eduardo Macedo de Oliveira pedindo providências cabíveis para que a Câmara Municipal de Uberlândia disponibilize em seu portal eletrônico mecanismos de consulta das proposições em tramitação. Conforme cita a representação, a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais garantem a irrestrita publicidade e consulta de todas as proposições nos respectivos portais na internet.

Pedido

Há duas semanas, durante seminário sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, o mesmo pedido de transparência dos atos dos vereadores havia sido apresentado pelo educador Eduardo Macedo. Na ocasião, o presidente da Câmara, vereador Vilmar Resende (PP), argumentou que o regimento interno proibia este tipo de publicação. No entanto, se comprometeu a disponibilizar o projeto da LDO no site antes mesmo que a proposta chegasse ao plenário.

O primeiro

Ontem, procurado pela Coluna, o presidente Vilmar Resende disse que o conteúdo da LDO já estava disponibilizado. Uma consulta prévia no site da Câmara não localizou o referido documento. O setor de informática da Casa informou que o projeto foi colocado no site, mas um “problema técnico” impedia momentaneamente a realização da consulta. Mais tarde, no entanto, a Coluna constatou que o acesso foi normalizado e o conteúdo pôde ser consultado.

Abertura

Questionado sobre a proposta de disponibilizar todas as proposições protocoladas na Câmara Municipal no portal eletrônico, o presidente Vilmar Resende voltou a colocar o obstáculo do regimento interno. No entanto, não citou o trecho do texto onde consta a proibição. Em seguida, o vereador disse que as proposições só serão disponibilizadas a partir da aprovação em plenário, mas admitiu que a medida pode ser revista. “Tem que ter pelo menos o parecer das comissões para disponibilizar [no site]”, disse.

Burocracia

Hoje, há duas formas de a população de Uberlândia ter conhecimento das propostas apresentadas pelos vereadores ou pelo Executivo. Uma delas é pessoalmente na Câmara. Esse procedimento, no entanto, é mais complicado. Até para a mídia, a disponibilização de determinados projetos em tramitação depende de autorização da Presidência.

Pauta furada

A segunda maneira de conhecer o que será colocado em apreciação é ter acesso à pauta de votações do dia (essa está disponível no portal eletrônico). Mas, neste caso, há um vácuo. Nem tudo o que será votado durante a sessão é incluído na pauta. Não é raro na Câmara de Uberlândia projetos fora da pauta serem apresentados pela mesa diretora e simplesmente colocados em discussão e votação. Muitos deles com pedido de dispensa de leitura.

Frase

“Se não prorrogar, não tenho como controlar a base. Vai sair mais caro para o governo não liberar esse pagamento do que pagar para ver”

Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo, sobre a ameaça da base aliada em parar as votações na Câmara, se não for prorrogado o decreto que cancela em 30 de junho as emendas parlamentares ao Orçamento de 2009 e que não foram liberadas.

Curtas

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para 2012 recebeu 14 emendas de vereadores. As comissões que avaliam a proposta terão até o dia 1º para apresentar os pareceres. O projeto será votado nas sessões de julho.

As Comissões de Esporte e de Turismo da ALMG realizam hoje, em Juiz Fora, a última audiência pública conjunta para debater a candidatura a Centro de Treinamento de Seleção da Copa. Na mesma reunião será discutida a candidatura de Matias Barbosa, que fica na mesma região.