A disputa pela sucessão municipal em Uberlândia já está avançada. Pelo menos no campo jurídico. O PSDB, PP, PTB e PR entraram com representação eleitoral contra o deputado federal Gilmar Machado (PT) por veiculação de propaganda extemporânea no rádio, na televisão e em outdoors. O pedido de liminar para retirada imediata das placas e das inserções na mídia foi negado pela Justiça Eleitoral de primeira instância. Os partidos recorreram ao TRE, que, por sua vez, também indeferiu a liminar.

Acusação

Na representação eleitoral, os partidos apontam que o deputado Gilmar Machado estaria violando a Lei Eleitoral ao promover “campanha publicitária abusiva, com outdoors contendo seu nome e sua imagem, o slogan ‘trabalha de verdade’, as cores, o símbolo e o nome de seu partido político – PT -, fazendo expressas menções a programas sociais custeados pelo poder público, a exemplo do programa ‘Minha Casa Minha Vida’”.

O que diz a lei

A Lei Eleitoral 9.504/97, em seu artigo 36-A, cita que não será considerada propaganda eleitoral antecipada “a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possível candidatura ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral”.

Jeitinho brasileiro

O deputado Gilmar Machado utilizou a verba de representação para divulgar atos parlamentares. A própria legislação lhe dá suporte para que tais peças publicitárias continuem sendo estampadas pela cidade. O mais coerente é que este tipo de publicidade não fosse permitido em ano eleitoral, o que evitaria perda de tempo e de dinheiro – tanto público quanto privado – em brigas na esfera jurídica. Mas as leis são feitas pelos legisladores que, de quatro em quatro anos, precisam mostrar o que fizeram, o que tentaram fazer ou simplesmente pegaram carona com quem fez, para conseguir o aval popular e tentar permanecer por mais quatro anos no Parlamento. Ou então seguir novos rumos, como as prefeituras municipais.

As regras do jogo

A representação eleitoral dos quatro partidos que hoje integram a base da Administração Municipal contra o deputado petista, que é pré-candidato a prefeito, foi apenas a primeira do ano. Outras representações semelhantes deverão surgir em breve, até porque é ano eleitoral. Somente na Câmara Municipal, dos 21 vereadores pelo menos 19 já admitiram a possibilidade de tentar a reeleição. E o principal meio de propagação das atividades parlamentares é justamente a divulgação de material informativo, seja por meio de jornais, panfletos ou outdoors.

As regras do jogo 2

Outdoor na campanha eleitoral está proibido, bem como a pintura em muros e a colocação de placas, conforme legislação municipal. Mas, antes da campanha, agentes políticos e potenciais candidatos já estão mostrando a cara, literalmente. Peças publicitárias mostram cumprimentos à população, trazem mensagens de feliz Ano-Novo e anunciam realizações pessoais. O eleitor mais desatento acha que a eleição já começou. O mais esclarecido tem certeza que sim.

No ar

Enquanto as mídias impressas trazem o prenúncio do que virá a ser a disputa eleitoral deste ano, as redes sociais na internet continuam sem fronteiras. Pedidos de apoio, de votos e promessas são feitas sem nenhuma cerimônia em ambientes como o twitter e o facebook.

Frase

“Se eu não contasse com a confiança e apoio dela [Dilma Rousseff], não estaria aqui”

Fernando Bezerra, ministro da Integração Nacional, aos jornalistas, após apresentar as diretrizes traçadas pelo governo para definir providências diante das fortes chuvas que castigam o Sudeste.