Tema da coluna no dia de 3 de maio, a não inclusão dos 624 pensionistas de servidores da Prefeitura de Uberlândia no plano de saúde tem motivado reuniões entre representantes da administração municipal e da associação dos aposentados e pensionistas para tentar haver um consenso. No mesmo dia em que a nota foi publicada aqui, a secretária de Administração, Lilian Ribeiro de Sá, entrou em contato com a direção da associação dos inativos e pensionistas para marcar uma reunião com eles para tratar do assunto.

A associação tem a intenção de entrar na Justiça para buscar o direito de isonomia para a inserção também dos pensionistas no plano de saúde. Mas, uma solução pela via administrativa ainda é possível e está sendo negociada. Na última quarta-feira (15), os representantes dos aposentados e pensionistas estiveram reunidos na sede do Ipremu (Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia) com a secretária de Administração e com o diretor do instituto, Marcos Botelho. Eles entregaram um abaixo-assinado com cerca de 100 assinaturas pedindo a inclusão dos pensionistas no plano de saúde e de todos os inativos e pensionistas na relação de beneficiados pelo cartão alimentação, de R$ 50, que será oferecido pela prefeitura.

Uma é remota, a outra é viável

Sobre o cartão, que é um benefício criado justamente para distinguir funcionários da ativa dos inativos, a possibilidade de extensão para a categoria é considerada remota. Já a equiparação de pensionistas na inclusão no plano de saúde é mais plausível. “A Constituição é superior a qualquer norma da Agência Nacional de Saúde (ANS). A secretária (Lilian Ribeiro de Sá) foi muito democrática e disse que vai discutir com o prefeito essa situação. Estamos prontos para entrar na Justiça, mas poderia haver uma decisão administrativa. Não somos oposição”, afirmou a tesoureira e uma das fundadoras da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Municipal de Uberlândia, Marlene Augusta.

Conta do Ipremu

No mesmo dia em que houve a reunião no Ipremu com a associação da categoria também houve discussão acalorada na Câmara para a inclusão de inativos e pensionistas, via-projeto de lei, no tíquete alimentação, mas a bancada governista conseguiu derrubar a emenda da oposição, alegando que a relação de pagamento para os aposentados e beneficiários das pensões é com o Ipremu e não com a prefeitura. Para a representante da associação, a argumentação não cola. “O Ipremu é uma autarquia da prefeitura e a prefeitura deveria fazer a inserção na lei”, disse Marlene Augusta.

Pai de 2 filhos

Ontem, durante o encerramento do discurso em solenidade para anunciar parcerias com o governo estadual na área da saúde, o prefeito Gilmar Machado (PT) rebateu a declaração do ex-prefeito Odelmo Leão (PP), publicada aqui na coluna de ontem, sobre a “paternidade” da atração da fábrica da Ambev para Uberlândia. O ex-prefeito criticou o aumento em alíquotas do Imposto de Transmissão de Bem Imóvel (ITBI) para cobrir uma suposta renúncia de receitas com os incentivos oferecidos à Ambev. Odelmo afirmou que o atual prefeito não conseguiria reivindicar a “paternidade do projeto”, então, estaria tentando desvirtuar a “criança”. No fim do discurso, ontem, sem fazer menção ao ex nem ao texto da coluna, o prefeito Gilmar Machado abordou o assunto, de forma indireta. “Graças a Deus tenho dois filhos, estou muito tranquilo com a condição de ser pai. Não preciso me preocupar em querer ser pai de nada. Meu interesse é ajudar na vida das pessoas”, discursou o prefeito, que, em seguida, foi aplaudido por participantes da solenidade na prefeitura.

Região Metropolitana

O assunto da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro vai ganhando, mesmo que, aos poucos, cada vez mais espaço na agenda política regional. Na próxima segunda-feira (20), Uberlândia e Uberaba sediarão audiências públicas sobre a criação da Região Metropolitana no Triângulo Mineiro. Deputados da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estarão aqui e na vizinha Uberaba para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/12, da deputada Liza Prado (PSB), que também foi autora do requerimento de audiência pública nas duas cidades. A reunião uberlandense está marcada para 9h, na Câmara Municipal. Em Uberaba, a reunião será, às 15h, também na Câmara Municipal da cidade.

*Por Arthur Fernandes

Principal responsável pela negociação que culminou com o anúncio, em setembro do ano passado, da instalação da fábrica da Ambev em Uberlândia, o ex-prefeito Odelmo Leão (PP) tem uma visão distinta sobre a medida tomada pelo atual prefeito Gilmar Machado (PT) de elevar índices do Imposto de Transmissão de Bem Imóvel (ITBI) para cobrir a renúncia fiscal que os incentivos dados à empresa causariam, segundo a administração municipal. Para o ex-prefeito, como a empresa ainda não existe, ou seja, ainda não arrecada, não seriam necessárias as contrapartidas para cobrir os incentivos fiscais concedidos à indústria de bebidas. Além disso, segundo o ex-prefeito, a Ambev adquiriu uma área rural, que é taxada pelo Imposto Territorial Rural, ou seja, não seria preciso dar isenção para o imposto urbano, o IPTU. “Essa elevação da alíquota (do ITBI) deve ser para cobrir outras despesas. Da Ambev é que não é”, afirmou o ex-prefeito à coluna. Para embasar essa afirmação, Odelmo Leão comparou o investimento e a geração de receita que será proveniente da Ambev com patamares semelhantes à da Souza Cruz e do poliduto da Petrobras, ambos instalados em Uberlândia. Segundo ele, o que for arrecadado com ICMS pela Ambev cobre facilmente o incentivo dado para a empresa, com o abatimento de 75% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) durante o período da construção da fábrica. “Como ele (Gilmar Machado) não conseguiu ser o pai da criança, agora quer dar um jeito de estragar o filho”, disse o ex-prefeito.

Impacto negativo

Não foi só para o ex-prefeito Odelmo Leão que a medida para elevar o ITBI para cobrir eventuais perdas de receitas com a Ambev causou descontentamento. A reportagem que foi manchete da edição de ontem do CORREIO de Uberlândia sobre a compensação gerou dezenas de comentários com críticas para a elevação da alíquota. De acordo com a nova tabela, para os imóveis com valor entre R$ 135 mil e a faixa dos 300 salários mínimos (R$ 203,4 mil), cujo índice era de 0,75% na base de cálculo, o ITBI passará a ser de 2%. Nesse caso, a elevação foi de 166,6%. Na faixa de imóveis com valor de 300 salários mínimos (R$ 203,4 mil) até 400 (R$ 271,2 mil), esse percentual, que era de 1%, também passa a ser de 2%, o que representa alta de 100%. “É sempre o povo que paga as contas dos endinheirados. Falta de vergonha aprovar uma coisa dessa”, afirmou o leitor Márcio Mendonça no site do CORREIO.

Muito trabalho

O diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal, Ezequias Souza, vai ter muito trabalho para dar noções sobre o regimento interno da Casa para alguns eleitos para o parlamento uberlandense. Na última e longa sessão deste mês na Casa, na quarta-feira (15), teve vereador pedindo “vista” de emenda. A manobra de pedir vista tem sido utilizada com frequencia por alguns vereadores para tentar barrar a discussão de projetos mais polêmicos, mas vista em emenda é inédita na Casa. O pedido, que foge à regra parlamentar, ainda teve o apoio de mais dois vereadores. Os três de primeiro mandato.

Evento concorrido

A inauguração ontem da nova sede da Algar, em Belo Horizonte, foi prestigiada pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) e pelo prefeito da capital mineira, Márcio Lacerda (PSB). Em entrevista dada à coluna, o prefeito de BH confirmou que descarta qualquer possibilidade de sair candidato ao governo de Minas Gerais em 2014. “Nesse momento não há esse espaço político e não é meu interesse, nem minha vontade, nem o meu projeto de vida (ser candidato ao governo de Minas)”, afirmou o prefeito do PSB.

Convite para Odelmo

Lacerda disse que soube apenas pela imprensa do convite feito pelo governador de Pernambuco e presidente nacional do seu partido, Eduardo Campos (PSB), para que o ex-prefeito de Uberlândia Odelmo Leão vá para o PSB e concorra ao governo mineiro. “Eu vi essa informação na imprensa, mas não tive outra informação além dessa. É um grande quadro, um político tradicional, com nome de expressão e trajetória respeitável. Se vier para o PSB será muito bem recebido”, disse o prefeito de BH.

Sem dobradinha

Com convicção, Lacerda, que tem vínculo político com o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) e com o governador Anastasia, afirmou que considera improvável haver uma dobradinha entre Aécio e Campos no próximo ano na eleição presidencial. “Dobradinha eu acho difícil”, disse. Sobre a própria situação, já que é um elemento de intersecção entre o governador pernambucano e o senador tucano, Lacerda não tem pressa para avaliar como ficará essa aliança na capital mineira. “Esse é um assunto para ser resolvido no ano que vem”, disse.

*Por Arthur Fernandes

Como no bordão do personagem “Chapolim”, a base governista do prefeito Gilmar Machado (PT) na Câmara Municipal não contava ontem “com a astúcia” da minoria oposicionista no plenário. O quarteto David Thomaz (PSDB), Felipe Attiê (PDB), Norberto Nunes (PSDB) e Wilson Pinheiro (PTC) conseguiu emplacar seguidas vitórias na discussão e votação de projetos estratégicos do Executivo, que conta com maioria folgada no Legislativo local. A exemplo do que ocorreu no Congresso, em que o governo do PT se viu obrigado, ontem, a apresentar emenda idêntica à da oposição para conseguir aprovar a Medida Provisória (MP) dos Portos, a maioria dos aliados petistas no plenário uberlandense também teve que ceder à estratégia bem conduzida pelos oposicionistas. Na última sessão da Câmara Municipal de Uberlândia deste mês, realizada ontem e que se estendeu por mais de sete horas seguidas, a maioria esmagadora da base governista teve que abaixar a cabeça para o quarteto da oposição. O “baile” começou quando houve a apreciação do projeto que cria o tíquete alimentação para os servidores municipais.

Emenda herdada

Líder e vice-líder do prefeito Gilmar Machado, os vereadores Neivaldo Lima (PT) e Adriano Zago (PMDB) apresentaram emenda, prevendo a elevação do valor do tíquete de R$ 50 para, no mínimo, R$ 80, a partir do ano que vem. Quando todos os pareceres das comissões já eram favoráveis à proposta, os dois vereadores resolveram retirar a emenda, alegando que, em 2014, o valor do cartão poderia ser acima dos R$ 80. A orientação para a retirada veio do prédio do outro lado da praça Cívica. Com a tal astúcia surpreendente, o vereador Norberto Nunes “herdou” a emenda. Ao reapresentá-la, o peso do voto “não” ao adendo ao projeto que amplia o benefício do servidores caiu no colo dos governistas. Depois de muita negociação, todos assinaram a emenda e ficou previsto para 2014 o valor mínimo de
R$ 80 no tíquete.

Descontentamento dentro da base

A emenda do líder e vice-líder do governo causou mal-estar entre os outros integrantes da base governista. Colegas do PT de Neivaldo Lima, a bancada do Bloco Social Trabalhista (PDT/PSDC/PPL) e do Bloco Parlamentar União Democrática (PSB/PRB/PSL/PSC) tacharam a autoria da emenda como eleitoreira, já que tanto Neivaldo Lima como Adriano Zago são considerados pré-candidatos a deputados no ano que vem.

Abstenções e voto contrário

Ainda na linha do “fogo amigo”, quando houve a apreciação de emenda que estenderia o benefício do tíquete também para servidores inativos e pensionistas, que teve pedido de voto contrário da liderança do governo, o Bloco Parlamentar União Democrática, que vem sendo chamado e “bloquete”, foi contra a orientação governista e votou contra o parecer que era contrário à inclusão dos inativos. Já o “Blocão”, liderado pelo PDT, se absteve da votação.

Imposto para baixa renda

Quando a sessão já passava das 14h, o “drible” da minoria na maioria governista na Câmara foi durante a votação do projeto que amplia os índices e unifica a base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bem Imóvel (ITBI) para 2% para cobrir a isenção tributária acordada pela prefeitura para a instalação da AmBev em Uberlândia. Apesar de falar justamente o contrário na mensagem enviada pelo prefeito na proposta de lei, o texto do projeto previa a criação de uma alíquota para incidir também em imóveis do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, com índice de 0,5%.

Mais uma derrota

O líder do governo Neivaldo Lima chegou a dar entrevista para a coluna e para a colega jornalista Eliane Mota, “batendo o pé” que não existia a isenção para a faixa de imóveis de até R$ 135 mil em Uberlândia. Depois de muita discussão, acompanhada pelo secretário de Finanças, Vitorino Silva, a oposição conseguiu o que queria. Uma emenda do vereador Felipe Attiê foi aprovada, com o apoio da base aliada, para consertar o equívoco que seria a taxação da parcela mais pobre da população com o aumento no imposto para ajudar a cobrir a renúncia fiscal para a instalação da indústria em Uberlândia. “Não queremos atrapalhar o governo Gilmar Machado. Vocês mesmos é que se atrapalham”, afirmou Attiê. Por fim, o vereador David Thomaz ainda emplacou uma emenda definindo um valor fixo para o abatimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a Ambev, já que, no texto do Executivo, o corte de 75% poderia sofrer variações.