Fiquei decepcionado ao ver, na semana passada, a presidente Dilma Rousseff, na televisão, defender o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que ignora a Lei de Licitação e impõe sigilo nos orçamentos das obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Ouvi bem a presidente dizer: “É uma técnica que vamos usar para que os licitantes não saibam quanto temos disponível no orçamento e baixem os preços da licitação, evitando o superfaturamento”. Santa ingenuidade! Ou má-fé?

Que técnica é essa que precisa de sigilo absoluto, sem conhecimento público, sem crítica?! É uma invenção surrealista! Depois de posto em prática, o RDC despertará as empresas especialistas em desviar recursos de obras públicas, que poderão agir sem medo de consequências. O responsável pelas obras terá que fazer reajustes para concluí-las. Com essa prática especial vai ficar fácil subfaturar obras públicas de interesse social, como hospitais, escolas, estradas, portos ou aeroportos, para ganhar a concorrência.

A MP do Regime Especial de Contratação insinua que o Governo, em todas as obras, está preparado para evitar falcatruas. Apenas insinua. Então, se o governo esconde o jogo na contratação, uma empresa aventureira poderá ganhar uma licitação com menor preço e, depois, no meio do curso da construção, obter reajustes com a elevação dos custos e reajustes programados para que a obra seja entregue no prazo esperado pelo contratante.

TIRO NO PÉ

A iniciativa do Governo poderá resultar em tiro no pé e facilitar desvios de recursos públicos para deleite da corrupção organizada. Se, realmente, este tal de Regime Especial de Contratação não for barrado pelo Senado, poderá ser um elo propulsor para que o atual Governo possa, em breve, acabar com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

ABSURDO

A decisão do Governo para apressar as obras da Copa do Mundo parece irreal e absurda. Principalmente a parte que permite que as empresas contratadas para executar as obras sejam responsáveis pelo projeto. Assim ficará fácil adaptar um projeto aos recursos acordados e depois reajustá-lo diante de sucessivas modificações acertadas.

CREDO!

A Câmara, impulsionada pelo Governo, aprovou numa madrugada da semana passada, o mostrengo denominado Regime Especial de Contratação que muda a Lei de Licitações no Brasil. Deu carta branca à privatização do interesse público e a presidente da República teve a coragem de defender publicamente esta surrealista iniciativa. Credo! Saravá!