A Câmara dos Deputados decidiu que a falcatrua cometida pela deputada Jacqueline Roriz (PMN) antes de ser eleita não é crime político. Com base nessa tese, receber propinas antes de um parlamentar ser eleito não é crime. A decisão da Câmara, ao inocentar a deputada que apareceu em um filme recebendo propina, só tem uma explicação racional: se o mandato dela fosse cassado, todos os envolvidos no Mensalão do PT, no Mensalão do PSDB e em todas as acusações de apropriação indébita de recursos públicos através de negociatas poderiam ter que enfrentar processos de cassação, se a Câmara fosse pressionada pela população. Afinal, não há diferença entre o que apareceu no filme de Jacqueline Roriz recebendo propina e o que ocorreu no Mensalão. O PT calou-se e deixou seus deputados votarem corporativamente para perdoar a deputada acusada de improbidade. O PSDB fez o mesmo. Os partidos da Base de Apoio ao governo atuaram afinados e omissos. E mais: se o PT e seus aliados apoiassem publicamente a cassação do mandato da acusada, poderiam ver os envolvidos no Mensalão, pressionados pela opinião pública. Para tirar o sono de muita gente fina, bastaria um requerimento na Comissão de Ética da Câmara para reabrir o Mensalão e levar uma incômoda discussão ao plenário e aos jornais. Impassíveis, a Tigrada e a maioria da sociedade brasileira seguem indiferentes.

Tradição

Na Inglaterra não há CPI. Costumes tradicionais impõem probidade absoluta a todos os agentes públicos. Não é preciso lei punitiva. A sociedade pressiona o Parlamento, a Justiça e o infrator pede demissão, é processado e julgado de acordo com a tradição que impõe a devolução dos bens subtraídos. Lá não há redução de pena.

Um exemplo

Recentemente, na China, Li Hua, ex-presidente da China Mobile (empresa estatal de telecomunicações) foi condenado à morte pelo Tribunal Popular de Panzhihua por receber propinas. A sentença pode ser trocada por prisão perpétua, se ele for de bom comportamento após a condenação. Lá não há redução de pena para nenhum condenado por improbidade.

Dura lex

Li Hua aceitou suborno de 16,48 milhões de iuanes (US$ 2,58 milhões) e praticou tráfico de influência. Foi acusado, considerado culpado, devolveu o dinheiro que subornou, mas nada disso serviu de atenuante. Foi condenado à morte. Imaginar que o Congresso do Brasil aprovará uma lei draconiana como a que hoje vigora na China é utopia pura.