Enfim, uma boa notícia para empresários e empregados brasileiros neste início de ano. A boa nova veio direto da presidência da República, por meio da presidenta Dilma Rousseff, que, em um de seus primeiros atos, confirmou no seu discurso de posse a promessa de estimular a economia e reduzir os custos do setor produtivo, o que, segundo ela, se dará por meio da desoneração da folha de pagamento das empresas.

A presidenta já teria dado até mesmo ordem para que sua equipe apresente, até o fim deste primeiro semestre, uma proposta que reduza a contribuição previdenciária incidente sobre a folha — hoje fixada em 20%. Trata-se de um ato que já vem tarde, a meu ver. A desoneração da folha de pagamento já há muito deveria ter sido feita ainda no governo Lula, coisa que o presidente prometeu e não cumpriu: reduzir impostos. Muito pelo contrário…

Não há como ignorar, ainda em 2004 (segundo ano de governo Lula), o aumento da carga tributária para alguns setores da economia por consequência da instituição da não cumulatividade do Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Naquela época, a elevação considerável dos respectivos percentuais de incidência — no caso da Cofins, de 3% para 7,6% e, no caso do PIS, de 0,65% para 1,65% — implicou expressivo aumento da arrecadação. Atualmente, só para se ter ideia, se comparado a outras economias mundiais, no Brasil o custo para a empresa de um trabalhador é espantoso.

Aqui, um empregado representa 11,5 vezes o de uma firma norte-americana, nove vezes o dos Tigres Asiáticos (Hong Kong, Cingapura, Coreia do Sul e Taiwan), quase duas vezes o da média dos quatro maiores países da Europa (Itália, Inglaterra, Alemanha e França) e quase uma vez o dos três parceiros do Brasil no Mercosul (Paraguai, Uruguai e Argentina).

Agora, se a presidente Dilma levar em frente a intenção de promover a desoneração da folha de pagamento, ela terá o grande desafio de acomodar a renúncia fiscal que terá de ser feita. Ao que se sabe, cada ponto porcentual de redução da contribuição previdenciária “reduz” R$ 4 bilhões da arrecadação.

No limite, isso significaria uma renúncia de R$ 20 bilhões, caso a proposta seja colocada em prática. Apesar disso, a desoneração é um ponto considerado indispensável para dar competitividade à indústria nacional. Num momento em que os produtos brasileiros estão perdendo espaço tanto no mercado doméstico quanto no internacional por conta do câmbio, reduzir os custos dos empresários com mão de obra é considerado uma forma de minimizar o problema.

Isso, sem contar que tal medida teria como bônus aumentar a formalização do mercado de trabalho, que hoje está em 50% dos trabalhadores. Conforme estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dependendo do tamanho da desoneração, o aumento da formalização seria entre 2 e 8 pontos porcentuais, além, claro, do resgate da cidadania.

Diante disso tudo, sou partidário do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, que propôs um plano B ao governo para pôr em prática medidas que desonerem o setor produtivo, até que a tão esperada reforma tributária não aconteça. Entre as demandas propostas por Andrade estão a desoneração dos investimentos e das exportações, redução de encargos trabalhistas e simplificação da burocracia do ICMS.
É esperar para ver!

Pedro Lacerda
Empresário e presidente da Fiemg Regional Vale do Paranaíba