Desenvolvimentismo e o nacionalismo consubstanciam o modelo político em que o Estado ocupa o papel central na economia, tanto como produtor direto ou como indutor de investimento privado, causando o crescimento acelerado do Brasil. O desenvolvimentismo pertence à escola do ISEB – Instituto Superior de Estudos Brasileiros de Hélio Jaguaribe e Inácio Rangel e à escola Cepalina de Celso Furtado, nos anos 1950. É a política centro-esquerda e democrática para construir a social-democracia em favor do Estado de Bem-estar Social.

A estratégia estatal nacional-desenvolvimentista continua sendo alternativa ao Consenso de Washington, ao Neoliberalismo político-econômico, uma manifestação da macroeconomia do desenvolvimento.
Nacional-desenvolvimentismo é a legitimação do Estado de Bem-estar Social e é necessário desenvolver uma “macroeconomia estruturalista do desenvolvimento”, nos termos de Luiz Carlos Bresser-Pereira, buscando a articulação entre interesses públicos e privados em setores estratégicos, realizando gastos em infraestrutura e formação de capital por empresas estatais.

Ainda, a produção nacional é protegida com barreiras comerciais contra a concorrência internacional. Exemplos: financiamento de investimentos privados a taxas abaixo do mercado; Petrobrás investe mais em prospecção; expansão do crédito dos bancos públicos e proteção e subsídios para empresas privadas.

Se perguntarmos sobre as conseqüências da política econômica, caso se realize plenamente o nacional-desenvolvimentismo no Brasil, a corrupção deve ser eliminada, por causa dos seguintes efeitos sobre a democracia: a) deslegitimação das instituições democráticas; b) a crescente desconfiança para com a elite política; c) a fundamentação de desigualdades sociais; e d) a centralização excessiva pela criação de uma elite política que se reproduz no poder. Sistemas de suborno e pagamentos de propina criam assimetrias mercadológicas, prejudicando a democracia que é o meio de alocação de recursos públicos.

Numa democracia, a relação entre o Estado e o setor privado, quando prevalece a corrupção, a base social fica com a fatia menor dos recursos estatais, obrigando o Estado, para compensar as perdas com a corrupção, aumentar a carga tributária ou cortar gastos nas políticas sociais. A corrupção tem efeito nocivo à democracia, do ponto de vista da estratégia estatal do nacional-desenvolvimentismo brasileiro. Problema: maior intervenção estatal em todos os níveis do desenvolvimento social e econômico, maior a possibilidade da corrupção: eis o tendão de Aquiles da “macroeconomia estruturalista do desenvolvimento” do Estado de Bem-estar Social.

Não há democracia com corrupção, dado que consolida um sistema desigual de alocação dos recursos públicos. Estado de Bem-estar social com a corrupção impede a execução do nacional-desenvolvimentismo. Problema permanente: como existir maior participação do Estado na economia e na vida social sem elevação da corrupção? Nas democracias representativas, a relação entre representado e representante é o lugar da corrupção, o que eleva o Custo Brasil e a estrutura tributária, com menos programas sociais, por falta de políticos que agissem de acordo com o interesse público.

Um governo neoliberal é ainda mais corrupto por causa da ausência dos mecanismos estatais de controle dos “trade offs” entre os interesses privados e os interesses públicos.

João Batista Domingues Filho
CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR DA UFU