“Res publica”: expressão latina – “coisa pública”. A reflexão política contemporânea se movimenta sobre a questão do republicanismo. O que está em jogo é a idéia de interesses partilhados: ação pública dos cidadãos no uso do bem público, solidariedade política e virtudes civis. O pleno desenvolvimento da vida democrática no país depende do enraizamento dos valores republicanos para eliminar a corrupção dos agentes do Estado: negação do interesse público com o comportamento ilegal em benefício privado. O futuro da democracia nas sociedades contemporâneas depende de um regime político inclusivo e plural, vivenciado por uma vida política republicana. “Política”, obra de Platão que Cícero traduziu para o latim como “res publica”, designando a agregação social em vista dos interesses comuns. A organização específica do convívio dos cidadãos numa democracia. A “coisa pública” como esfera dos interesses comuns: o que pertence ao povo, o domínio público, opondo aos interesses privados, aos grupos ou indivíduos.

A ação dos corruptores da República é o problema central para o desenvolvimento da democracia brasileira. É o mal-estar que domina o republicanismo: a corrupção que perpassa a vida política republicana em toda sua extensão: cidadãos e a vida política em geral. Sociedade republicana: cidadãos administram seus próprios bens, separando o mundo dos interesses comuns e a dimensão dos assuntos privados. Se isso acontece, surge o “espaço público”, o qual não ocorre de maneira espontânea. Politicamente, para o republicanismo brasileiro se efetivar vai depender da constituição mesma de seu povo, o pátrio, suas instituições, regras de convivência, administração pública, regime constitucional, governo das leis e não dos homens.

Os cidadãos existem efetivamente na esfera pública, para desfrutar os próprios bens sem a corrupção dos governantes. A república origina nos interesses públicos partilhados numa democracia. Isto que dizer que o mundo público implica em civismo: exercício da cidadania. Os brasileiros têm uma visão negativa do republicanismo, dada a formação histórica após o golpe republicano de 1889 e seu percurso nos séculos 18 e 19. Parece que o republicanismo é inviável como possibilidade histórica para o Brasil. Não vivenciamos um longo período de amadurecimento dos valores republicanos. É uma historia de oligarquias e hierarquização, distante de uma sociedade republicana em sua gestão pública, com o nosso federalismo desigual.

O republicanismo é marcado negativamente em sua origem, sem incorporação dos princípios republicanos. O Brasil vivenciou um capitalismo liberal na economia e excludente em política e no social, sem as convicções republicanas dos seus governantes. A revolução de 30: padronização histórica de uma República brasileira com predomínio da União sobre a federação, das corporações sobre os indivíduos e do Estado sobre a sociedade civil. É a modernização autoritária num mundo urbano e industrial, sem autonomia da sociedade, gerando o regime militar pós-1964. Vamos retomar o “elo” do republicanismo com a Constituição de 1988, institucionalização da República democrática: Estado estruturado em torno de leis para limitar o poder dos governantes com maior autonomia da sociedade civil, a possibilidade de identidade do Estado moderno brasileiro enquanto “Constituição cidadã”. Republicanismo é a superioridade das leis sobre as vontades individuais.

João Batista Domingues Filho
Cientista Político e Professor da UFU