Muito se tem escrito neste CORREIO de Uberlândia sobre a democracia. São opiniões, pontos de vistas. E as opiniões podem ser postas de acordo com a vontade, a necessidade e o mirante do seu autor. Democracia não é governo do povo, mas poder do povo. A concepção equivocada leva à interpretações equivocadas. Colar a democracia como governo do povo e colocá-la no campo de uma lógica na qual podemos afirmar a inviabilidade da democracia direta. De fato isto tem ocorrido em nome de uma representatividade mais quantificada (o que não significa qualificada).

Pouco tem se realizado no campo do aprimoramento das formas de controle social, bem como na qualidade da escolha por parte do eleitor, ou seja, no conteúdo do processo político. Ideias vão ocorrendo, indicando mudanças na forma de escolha (reforma política em andamento), focando o voto distrital, escolhendo o partido e não o candidato, o aumento do número de representantes etc. Vejam que estamos falando de forma e não de conteúdo. Ao mudar a forma, não estamos mudando o conteúdo.

Qual a questão então? Tomarmos a democracia como poder do povo significa que não é o povo quem governa, mas que, é o povo quem controla, é o povo que tem o poder de indicar seus representantes e de destituí-los. Isto muda totalmente o cenário, indo ao encontro dos preceitos constitucionais que afirmam que nossa sociedade política é substantiva, alicerçada pela democracia representativa e pela democracia direta.

Eis a questão: poucas experiências exitosas de democracia direta foram realizadas no Brasil. Tivemos os plebiscitos para deliberação sobre o sistema de governo (em 1963, posteriormente em 1993). Em 2005 tivemos a realização de um referendo sobre o desarmamento (ratificação por parte da população de uma decisão do governo). Plebiscitos servem para que o povo atue de forma direta em decisões que ultrapassam o poder executivo e o poder legislativo, como este que agora está em construção sobre a divisão do Pará em três estados: Pará, Carajás e Tapajós.

Não vivemos um governo democrático, se levarmos em consideração a acepção e a concepção do substantivo democracia. Vivemos um governo liberal, centralizador, ou melhor, vivemos em uma autocracia. Um exemplo de possibilidade de democracia direta refere-se aos conselhos. Estas instituições existem desde o período monárquico brasileiro, porém somente ganharam efetividade deliberativa nos anos de 1980.

São os Conselhos de Saúde, de Segurança, da Comunidade, da Criança e do Adolescente, da Educação e muitos outros. São instituições nas quais todos podem participar, discutir, fazer escolhas e votar. São formas, portanto, de discussão direta sobre determinado tema. Isto se constitui em democracia direta. É o povo com o poder de controle social em suas mãos.

Exemplar é a atuação do CME de Uberlândia, a exemplo de cerca de 30% de conselhos no Brasil ele é presidido pelo Secretário Municipal de Educação. Ora, como é possível tratarmos de democracia em sua radicalidade conflitual se é o próprio secretário quem preside o conselho que tem por poder legal responder pelas consultas, normatizar e deliberar questões da educação municipal?

Estas linhas buscam problematizar a questão mal colocada por vários articulistas, que embora bem- intencionados, buscando construir a democracia, partem de um pressuposto equivocado, e chegam a uma solução equivocada.

Antonio Bosco de Lima
Professor na Faced/UFU