Pesquisadores da Epamig e UFMG com apoio da Fapemig tornaram público em Nova Ponte, dia 25 de maio, o resultado de seus estudos sobre a delimitação e o dimensionamento produtivo dos 16 parques aquícolas identificados, bem como seus respectivos polígonos com capacidade estimada em 24.527,70 (t/ano). Parques aquícolas são espaços físicos, delimitados e contínuos em meio aquático, propícios à aquicultura. Essa é uma das políticas públicas do Ministério da Pesca e Aquicultura legitimada pelo Decreto nº 4.895/2003. Os espaços (polígonos) serão leiloados por meio de edital público que detalhará as regras do jogo aos interessados em utilizar essas áreas para exploração aquícola. Isso não é novo e está se proliferando em todo o Brasil.

Esse fato seria considerado um grande avanço rumo à exploração ordenada das potencialidades do lago se Estado e pesquisadores tivessem levado em conta não apenas os aspectos técnicos como profundidade, pureza, navegabilidade, ocorrência de paliteiros e macrófitas, mas também a voz e a necessidades dos piscicultores que vivem no entorno do lago.

Dentre as necessidades, está a facilitação para obtenção do licenciamento ambiental e registro de aquicultor; isenção fiscal no preço da ração e construção de frigoríficos. Entretanto, os homens públicos e os ilustrados, totalmente alheios a essas necessidades, trouxeram mais dúvidas e insatisfações que soluções para os problemas dos piscicultores. Utilizaram a inclusão social e ajuda aos pequenos produtores como exemplares pretextos para afirmarem-se a si próprios. A ideia é vender, ao maior lance, pontos georreferenciados dentro d’água, (polígonos sociais com até 1.500 m2 e empresariais bem maiores) em longo prazo e suaves prestações. O fato de os criatórios atuais estarem ou não dentro desses polígonos pouco importa, a meta é lotear e privatizar a coisa pública. Denominam pomposamente isso de “cessão de uso das águas da União”.

Criaram, então, os “sem-água” ou pessoas sem propriedade no entorno do lago, que poderão arrematar polígonos no meio da represa e desenvolver suas atividades econômicas por 20 anos renováveis por mais 20. Para garantir a sustentabilidade e a qualidade do meio ambiente vão criar o Comitê gestor dos parques, mesmo sabendo que ele não vai sair do papel e tem restritas atribuições consultivas e propositivas.
Não é demais lembrar que, nesse mundo, só se obtêm desenvolvimento e autonomia à custa do sacrifício de outros seres. O crescimento de um setor exige a necrose do que o alimenta, razão pela qual a expansão de uma área deixa parte da espoliada subsistir temporariamente como “senzala” da casa grande.

Enfim, não podemos desconsiderar a necessidade premente do monitoramento contínuo das águas nem o horizonte imediato desses parques, que é a produtividade, o lucro, a exportação e a criação de novos polígonos até a exaustão do lago. As autoridades políticas precisam deixar de transformar os homens e o mundo em massa para modelar os próprios desígnios. Se quiserem ajudar os piscicultores (pequenos produtores rurais) em exercício, deixem a cadeira do saber vazia e escutem suas necessidades, que, seguramente, não são as dos ilustrados senhores do poder.

Apolônio Abadio do Carmo
Professor inativo UFU