Em 1867, Agostinho Perdigão Malheiro publicou o último dos três volumes de “A Escravidão no Brasil: Ensaio Histórico, Jurídico, Social”. Nesta obra, o autor afirma que naquele período histórico era impensável dar aos escravos existentes no Brasil (cerca de 1,5 milhão) a emancipação imediata, uma vez que isso traria a desorganização do trabalho, a desestabilização econômica, introduziria a desordem nas famílias e colocaria em xeque a ordem pública. Malheiro mostra que, caso ocorresse a abolição da escravatura naqueles idos, caberia ao Estado pagar aos proprietários uma indenização por cabeça de escravo que ganhasse a liberdade, valor compreendido como de inteira justiça humana, mas atribuindo-se a cada “peça” a importância de 800$000, a cifra indenizatória atingiria patamares elevadíssimos para ser suportada pelo Império. Como solução, a extinção completa da escravidão deveria acontecer declarando-se livres todos aqueles que nascessem de certa data em diante. O sistema não podia entrar em colapso.

Entretanto, apesar da promulgação de leis que, teoricamente, visavam amparar a figura do negro-escravo, como a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885), constatou-se que, em 1888, a população escrava ainda era composta por 750 mil negros, número bastante elevado para se pensar em uma indenização a ser paga pelo Governo, quer destinada aos escravocratas, quer aos cativos.

Assim, em 13/5/1888, foi assinada a Lei Áurea, declarando extinta a escravidão e “atirando” os negros no mundo dos brancos. Os negros conquistaram a tão almejada liberdade, mas não se libertaram da opressão e da vida miserável. Não havendo a reforma agrária, grande parte da população negra deslocou-se para a periferia dos grandes centros urbanos, onde se alojou em favelas, além de se deparar com o desemprego e uma vida marginal.

Dessa forma, se no Brasil já existia a discriminação racial, fruto da ideia difundida da superioridade do branco sobre o negro, o que durante séculos serviu para justificar a escravidão, juntou-se a ela a discriminação social: a sociedade passou a exigir que a polícia atuasse na repressão aos negros (em sua maioria, pobres, marginalizados e sem formação escolar), vistos como criminosos em potencial.

Em 1997, a Relatoria Especial sobre os Direitos dos Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial da Comissão Interamericana concluiu que os afro-brasileiros eram, com maior frequência, suspeitos, perseguidos, processados e condenados do que os demais grupos brasileiros. Já o Relatório de Desenvolvimento Humano – Brasil 2005 – Racismo, pobreza e violência, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, trouxe a confirmação de que a chance de ser assassinado é quase o dobro para os pardos e 2,5 vezes maior para os de cor preta.

Portanto, como falar em (re)inserção do negro na sociedade brasileira?
Se o discurso governamental, hoje, apresenta a imagem do Brasil como a de uma nação livre de preconceitos raciais, apesar da diversidade dos povos que a compõem, alicerçada em uma utópica ideia de “democracia racial”, a realidade mostra que o que existe é uma “tolerância racial”. Aquilo que deveria ter se apresentado como um desajustamento transitório acabou transformando-se em um desajustamento estrutural, que só serviu para reforçar o preconceito racial que permeia o Estado brasileiro.

Eduardo Henrique Rodrigues da Cunha Moreira
Advogado – educunhamoreira@hotmail.com