Política salarial transparente
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na noite do dia 22 de novembro, o projeto de Lei 2.355/2011, na forma do Substitutivo número 5, encaminhado pelo governo do Estado, com o novo modelo de remuneração dos servidores da educação. Com a aprovação do projeto, o Estado estabelece uma sistemática única para os profissionais da Educação, superando o modelo antigo, baseado em vantagens pessoais, os chamados “penduricalhos”, que integravam a confusa remuneração da Educação em Minas Gerais até o momento. O modelo antigo de remuneração tinha mais de 20 gratificações diferentes, algumas desiguais para servidores de mesma função e muitas, como é o caso do “pó de giz”, perdidas no momento da aposentadoria ou em casos de licença médica e maternidade. Com a extinção desse sistema, será implementado um modelo único, válido para todos os profissionais da Educação, que somam, ao todo, mais de 400 mil cargos.
A proposta do governo é ousada, não só pelo impacto de R$ 2,1 bilhões na folha do Estado, mas, sobretudo, porque pela primeira vez na história de Minas Gerais haverá clareza sobre a remuneração dos servidores da Educação. Isso é fundamental no estabelecimento de um plano de carreiras, nos reajustes anuais e na definição das próximas políticas públicas voltadas para a área. O modelo de remuneração unificado, que preserva progressões por tempo de serviço e promoções por escolaridade, torna a carreira mais atrativa e transparente. Além disso, é inegável o avanço nos valores a serem recebidos pelos profissionais da educação.
Com a aprovação do projeto, em Minas Gerais, o valor mínimo a ser recebido por um professor com curso superior passa a ser R$ 1.320 para uma jornada de 24 horas semanais. E se esse mesmo professor trabalhar, por exemplo, em outra escola, o que é permitido, cumprindo jornada similar, a remuneração pode dobrar. Além disso, é preciso destacar que o projeto de lei contém outro avanço previsto que é muito importante. A partir de 2012 começará a ser implantado o sistema de 1/3 (um terço) da jornada semanal dos professores para atividades extraclasse.
O modelo unificado não vai representar perdas para os profissionais que já asseguraram vantagens na carreira ao longo dos anos. Todas as vantagens e os benefícios conquistados por esses profissionais ao longo da carreira, como quinquênios e biênios, serão recalculados com base nos novos vencimentos básicos da tabela de transição e incorporados à remuneração do servidor, com a qual ele será reposicionado na tabela unificada.
O novo modelo de remuneração proposto pelo governo e aprovado pelo Legislativo é o primeiro passo efetivo para resgatar uma dívida histórica com o magistério. A Lei Nacional do Piso, sem dúvida, foi um marco importante neste sentido, que deveria ser adotado, até mesmo, para os professores das universidades federais, que sofrem no início de suas carreiras com vencimentos básicos de pouco mais de R$ 600, mesmo sendo portadores de títulos.
Não se pode esquecer que, embora a União estabeleça o critério, cabe aos estados cumpri-lo. A tarefa não é fácil, visto que a divisão tributária entre os entes federados favorece a União e prejudica estados e municípios, que acabam ficando com as maiores responsabilidades de gastos.
O modelo unificado, que torna mais justa e transparente a remuneração dos professores, é mais um importante passo na valorização dos profissionais do magistério, que o governo de Minas, com a ajuda da Assembleia Legislativa, tem empreendido nos últimos anos.
Luiz Humberto Carneiro
Deputado estadual e líder do Governo na Assembleia
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Xadem disse:02/12/11 7:35
Agente Político Luiz Humberto, primeiro eu gostaria de sugerir ao deputado que faça o mesmo com o salário dos deputados. A gente nunca sabe o que ele recebe. São tantos “penduricalhos” que ficamos “boiando”.
O que os senhores fazem com os servidores da educação é brincadeira.
Posso dizer isso por conhecimento de causa, minha mãe é diretora escolar aposentada.
Há mais de 14 anos atrás o padrão de vida dela era A, hoje é Z.
Naquela época era possível comprar 100 unidades de um produto, hoje ela, como o salário que recebe compra 10 unidades. O padrão de vida dela caiu vertiginosamente e, interessantemente, o mesmo não aconteceu com os deputados estaduais, pelo contrário.
Essa perda de poder de compra é muito prejudicial e covarde.
Minha mãe deixou de cuidar de mim, sem exageros, para cuidar dos filhos de outras mulheres, lá no bairro Pirapitinga, em Ituiutaba, local que era naquela época muito mais freqüentado por traficantes do que hoje. E olhe, hoje em dia já foram presos traficantes “famosos” por lá.
Minha mãe me fez falta em muitos momentos de minha vida, mas tinha que cumprir sua missão. Tinha que fazer papel de Estado. Trabalhava 3 turnos por dia. Fazia “brincadeiras dançantes” para conseguir dar “merenda” para os alunos da escola que ela ajudou a construir. Por sorte ou infelicidade, ela nos levava para ficar até as 4, 5 horas da manhã já que não tinha com quem nos deixar nas madrugadas de sábado para domingo. Éramos “forçados” a assistir aquelas festas, escutar aquele som estrindente, tudo em nome de uma missão que o Estado, hoje, não reconhece.
Minha mãe deu a vida dela e parte da nossa para servir o Estado e, hoje, o que ela recebe?
É engraçado não valorizarem a especialização dos professores. Não sei se já fez alguma faculdade, ou se especializou em algo, mas isso custa muito caro. Principalmente, pelo menos não há nada divulgado, porque o Estado não dá nenhum contrapartida para custear a especialização.
Vocês querem é uma educação medíocre não é deputado. Fica mais fácil de fazerem os currais eleitorais. É muito fácil notar isso, afinal, os alunos não podem repetir um ano.
Que absurdo!
Poderia argumentar muito mais aqui deputado, mas não adianta, a assembleia já decidiu-se.
O que temos que evoluir na educação é em qualidade, conteúdo. Até hoje temos escolas aos pedaços, com paredes caindo.
É melhor eu me calar senão o assunto se prolonga.
Enfim, pelo menos seja coerente com suas palavras, e como um dos chefes da Assembleia sugira, também, eu repito, que acabem com os “penduricalhos” dos deputados. Será que o senhor vai ser coerente e terá essa coragem?
Leandro Chagas Demetrio Xadem
http://www.xadem.com-
jobocas disse:02/12/11 18:00
O Deputado Luiz Humberto Carneiro, do qual sou eleitor, foi muito infeliz ao tentar convencer que água é vinho, a uma classe instruída e que está extremamente contrariada com esta política salarial do governo do PSDB, cuja meta é sempre massacrar o funcionário público. O mais grave é ter, pejorativamente, qualificado as gratificações por tempo de serviço e outras mais, pelas quais os professores tanto se sacrificaram de “Penduricalhos”. Devemos nos lembrar disto na próxima eleição.
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Xadem disse:02/12/11 19:03
75% de aumento para os deputados?
Isso é bricandeira não é?
Diz que sim Deputado!
Pelo amor do que o Senhor acredita, por favor, não me venha com um discuros midiatico por aqui. A turma aqui é menos desinformada que na Globo e cia.
Aqui a tribuna é livre!
Leandro Chagas Demetrio Xadem
http://www.xadem.com -
Xadem disse:03/12/11 13:46
Veja um exemplo claro de http://www1.folha.uol.com.br/poder/1015681-deputados-recebem-auxilio-paleto-em-ao-menos-dez-estados.shtml penduricalho, que inclusive, foi proibido em SP, mas em Minas, do nobre deputado acima, pooodeee!!!
Leandro Chagas Demetrio Xadem
http://www.xadem.com
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Malu disse:02/12/11 21:24
Os chamados “peduricalhos” na antiga remuneração, senhor deputado; eram adquiridos ao longo de uma carreira profissional. Eram individualizados porque eram propriedades de quem fazia jus, e, concedidos somente após cada conquista, o que representava anos e anos de trabalho e dedicação. Diferente dos “penduricalhos” dos senhores
que são concedidos imediatamente ao assumirem cada mandato.
Para que houvessse clareza sobre a remuneração dos políticos seria interessante aplicar também esse modelo transparente e eficaz. Assim, senhor deputado, todos nós entenderíamos melhor, o porquê
de tanta precariedade na Saúde, na Educação, na Segurança, e em tantos outros serviços de responsabilidade do Poder Público. A conta seria mais fácil de ser analisada e fechada
, considerando o que se paga em TAXAS e IMPOSTOS e o que realmente se reverte em benefício do povo e da nação. -
Shyrlei Vieira de Barros Ribeiro disse:02/12/11 22:20
Gostaria que o ilustre senhor deputado estivesse pelo menos um dia na situação de um professor que se dedicou 30 de sua vida à educação, e que agora vê sua carreira acabar no painel ALMG.
E pior que isso é ver alguewm com o senhor tentar justificar o injustificável!
Acho uma falta de respeito da sua parte!Mas, Deus é maior!
MM -
Carla disse:03/12/11 0:11
Acho importante a transparencia. Os deputados,secretarios e demais politicos deveriam deixar seus salarios e vantagens tbm transparentes.
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maugarfe disse:03/12/11 6:10
Perguntem ao deputado, se esse projeto foi tão bom, porque a parte mais interessada (os professores) não está satisfeita? Eh deputado sua batata tá assando.
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Ivanilde disse:03/12/11 18:22
Com toda essa mudança como fica a situação dos professore dos municípios afinal qual é o salario dos professores da rede municipal?
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Maria Eduarda Vasconcelos disse:03/12/11 18:38
Éh deputado Luiz Humberto o que vocês querem é outra greve em 2012, ano de eleição, pois bem nós faremos novamente só que desta vez nós vamos mostrar para a população quem são os traidores da educação. Em relação ao subsídio fica com ele para vocês, cambada de corja, nós queremos e lutaremos pelo nosso piso salarial no nosso plano de carreira e ponto final.
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Ilza Maria disse:03/12/11 22:59
Sou assinante do Correio de Uberlândia há vários anos e fiquei indignada com a coluna Ponto de Vista publicada no dia 02/12/2011, de autoria do Sr
Deputado Estadual Luiz Humberto, intitulada “Política Salarial Transparente”.
Sou Professora há 23 anos na rede estadual, com orgulho da minha profissão, e me sinto como um dos pilares dessa sociedade que ainda está em débito com a verdadeira educação de qualidade. Em nenhum momento no dia da aprovação do projeto, que foi apresentado à ALMG sem análise por nenhum membro da categoria dos profissionais da educação e nem da bancada de deputados da oposição, o Sr. Deputado subiu à plenária para defender esse tal Projeto de Lei substituto nº 5. Este projeto foi votado em menos de 12 horas e a toque de caixa sem nenhuma defesa e esclarecimento por nenhum dos deputados da chamada bancada governista.
O Piso Salarial Nacional do magistério foi aprovado há mais de três anos,
sendo que os estados tiveram muitíssimo tempo para terem seu orçamento adequado a ele.
Estou cada dia mais descrente com esses políticos que em época de campanha defendem e usam o discurso de priorizarem a educação, saúde, segurança e etc. Mais na prática nada fazem, mentem e se escondem durante uma greve de 112 dias que poderia ter sido evitada.
O Sr Deputado nunca participou em nenhum momento das negociações e nem sinalizou estar preocupado com a categoria.
Este plano de carreira que ele menciona estar cheio de “penduricalhos” foi criado durante o governo do Sr. Aécio Neves, em 2004, e, apesar de ter falhas, existe uma progressão por tempo de serviço.
Quero somente uma resposta: as constantes e exaustivas propagandas do governo estadual mencionam MG como primeiro estado no Brasil em vários setores. Então, por que não implementar o PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério) e entrar para história como um estado que valoriza seus trabalhadores da educação? Só queremos que se cumpra uma lei acordada até pelo STF.
Minas entrou para a história como um estado atrasado e marqueteiro, pois só existe propaganda positiva do governo na mídia.
Não se ouve o povo e nem seus trabalhadores.
Não existe democracia e sim autoritarismo.
Os Srs deputados Luiz Humberto e Tenente Lúcio votaram esse referido projeto sem ao menos se justificarem.
Não acredito mais em políticos que se dizem preocupados com a educação, pois na hora H votam segundo interesses de um governo que tem dado mostras sucessivas de que não atende os anseios populares e tampouco está comprometido com a valorização dos seus profissionais. Seus próprios interesses políticos são prioritários e eles se esquecem de quem os colocaram lá. Até quando isso irá acontecer?
Ilza Maria Fernandes
Professora de história
Uberlândia MG -
Maria Helena disse:04/12/11 18:26
Se você tivesse um pouco de vergonha e consideração à categoria não tocaria em nenhum assunto relacionado à educação. Se o projeto é tão bom, por que não tentou fazer a defesa dele durante a votação.Com a subserviência de vocês eu fui lograda em 20% com relação aos meus direitos(10% de quinquênio e 10% de trintenário, que faria jus em 2012.fariaimo
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