Secretaria antidrogas II
Com o respeito que lhe devo, acredito que o festejado professor Hélio Mendes, no Ponto de Vista de domingo, incorreu em grande equívoco. A dita Secretaria Municipal de Defesa Social e Antidrogas, em minha modesta opinião, é o único senão da administração Odelmo. Reedita a iniciativa fracassada do prefeito Zaire Rezende que criou a finada Secretaria de Segurança Pública Justiça e Cidadania. Naquela época, o primeiro secretário nomeado, acreditando ser uma espécie de xerife de condado, mandou um recado aos bandidos do município: “Quem cometeu crime cometeu; agora não cometerá mais”… E passou a vender ilusões que em pouquíssimo tempo se dissiparam. O prefeito nomeou então um general da reserva; bradou o antecessor: “A polícia me boicotou; agora o general vai dar ordens e eles terão que cumprir”. O general, zeloso profissional das Forças Armadas, cônscio – creio eu – de que nada havia a fazer em relação ao que se propunha inicialmente a secretaria, criou os chamados Pisc, uma espécie de Big Brother, onde se juntavam profissionais de várias áreas: assistência social, jurídica e outras em acomodações adjacentes às sedes das companhias da Polícia Militar. Foi fracasso total. Sabe por quê? Não houve boicote algum por parte da polícia; o que faltou, a exemplo da atual Secretaria Antidrogas, é a competência legal para agir em atividades constitucionalmente designadas ao Estado e à União por meio de suas polícias. Tais iniciativas, apesar de bem-intencionadas, constituem uma ingerência nas atividades policiais e criam constrangimentos e desconforto para as autoridades que, por razões óbvias e da necessidade de manter uma relação saudável com o município, jamais declararão isto. Assim tratam a questão com diplomacia. O equívoco do prefeito está bastante claro, pelo simples fato de ter nomeado um delegado da Polícia Federal, aposentado ou licenciado, para chefiar a dita secretaria.
Demonstra a escolha que, mais uma vez, o município quer concorrer paralelamente em atividade privativa do Estado e da União. A Polícia Federal tem delegacia nesta comarca e todo um aparato policial competente para atuar na repressão ao tráfico de drogas, que é uma de suas atribuições constitucionais. Querer acreditar que um policial, mesmo que experiente e respeitado, sem o aparato legal, irá ter sucesso onde o Estado tem tido enormes dificuldades para atuar, mercê, principalmente, da barreira intransponível de uma legislação equivocada, é acreditar em coelhinho da Páscoa. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou e transformou em lei um projeto oriundo do governo federal que estende o benefício de penas alternativas a pequenos traficantes. Antes, projeto advindo do governo Lula praticamente acabou com o instituto da prisão preventiva, para a alegria dos criminosos de todas as espécies. Isto dá uma clara ideia da balbúrdia jurídica brasileira. Temos notícias de que a matriz desta secretaria está tendo fracassos em Curitiba, o que não é nenhuma surpresa. O prefeito teria sido mais feliz, se em vez de destinar um orçamento considerável para um projeto experimental de eficácia incerta, tivesse destinado aos Caps municipais mais recursos. Apesar de trabalhar com tímido orçamento e com escassez de profissionais especializados, o Caps tem prestado um excelente serviço à comunidade no auxílio e na orientação aos usuários de drogas e às famílias deles.
José Fernandes Pires
Capitão PM QOR
Uberlândia (MG)
jfpires@gmail.com
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Xadem disse:10/04/12 11:48
Excelente e lúcida abordagem Capitão Pires, porém, entendo que o principal papel da secretaria não deva ser a repressão, mas a conscientização, e daí, talvez, na minha ignorância eu creio, a necessidade de fazer aparecer recursos para essa conscientização, vacinação mais ampla das mentes sujeitas ás drogas.
Repressão é dever do estado e da união e deixar o povo vacinado, é de todos, assim, acredito que se essa secretaria promover uma vacinação eficaz, já que tem orçamento específico, aumento a chance de diminuição da PG com que o número de dependentes aumenta.
Essa é minha esperança e é por isso que tenho fé na secretaria. Não acredito mais em repressão em um país que só sabe acobertar tudo que não presta. Ou lidamos com a CONSCIÊNCIA ou não espero mais nada.
Grande Abraço!
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Diógenes Pereira da Silva disse:10/04/12 12:41
Prezado Senhor Cap Pires, boa tarde!!!!!
Concordo com parte do texto, por sinal explanação com muita propriedade. Mas permita-me somente algumas observações quanto às penas alternativas, senão vejamos:
Em relação às penas alternativas, substituindo parte das penas restritivas de liberdade, segundo pesquisas, inclusive pela SENASP e outros órgãos competentes em fundamentação de estudos apropriados e até na própria monografia de conclusão da minha Pós-Graduação em Administração pública, Gestão de Pessoas no Setor Público, ficou bem evidente que em quase todos os crimes as penas alternativas foram favoráveis para evitar reincidência de apenados.
80% dos apenados com “Restritivas de Direitos”, multas e prestação de serviços às comunidades carentes e outros, da população carcerária brasileira que gera em torno de mais de meio milhão de (presos) só em Minas Geais são mais de 50 mil, não voltaram a cometer crimes, ou seja, não reincidiram em crimes e foram ressocializados.
Em que pese o quantitativo de reclusos no Brasil, as penas “Restritivas de Liberdade”, mesmo em relação aos traficantes, quando colocados em liberdade após o cumprimento da pena ou parte dela, 70% voltaram a cometer o mesmo crime ou crimes ainda piores.
Não se pode olvidar que no processo contemporâneo na busca da excelência na manutenção da segurança pública, o foco está completamente direcionado para a ressocialização do reeducando e ainda, baseando-se em estudos prospectivos ratificaram a certeza de que as penas alternativas em proporção de alguns crimes são mais eficientes quanto à ressocialização do que às restritivas de liberdade.
No processo de gestão da Segurança Pública não existe mais somente o sistema punitivo do encarceramento, pois caso contrário à população carcerária dobrará em mais 10 anos, passando para um milhão.
Abraços,Saudações
Diógenes
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Jobocas disse:11/04/12 14:16
Caro Diógenes, que contradição hein… Você que é radicalmente contra a liberação das drogas, que acredita piamente que a salvação está no atual modelo de repressão, recomendar penas alternativas para pequenos traficantes, justamente àqueles que fazem a primeira abordagem às vítimas. Lembre-se meu amigo, uma pequena infração tolerada, ou não punida eficazmente, é o estimulo para que faltas mais graves sejam cometidas. É como no seio familiar moderno, onde a falta de educação e a não imposição de limites tem levado os jovens à perdição.
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Malu disse:10/04/12 19:57
Senhor Capitão,
Perfeita a sua exposição. Pena que o senhor não tenha dito claramente que a administração pública brasileira não deve enganar o povo com artifícios de “faz de conta”, os quais visam e voltam beneficiar exclusivamente seus gestores. Se tal Secretaria tem como objetivo apenas a conscientização sobre os malefícios da droga, torna-se desnecessária porque existem outros recursos, mais baratos, com a mesma função. Quanto à eficiência ou eficácia de penas alternativas na reeducação de bandidos contumazes é coisa pouco provável. É apenas uma forma de reduzir gastos e esvaziar prisões. Se houvesse penas duras, exemplarmente cumpridas, este esvaziamento ocorreria de forma natural porque a reincidência é fruto da impunidade. As pessoas de má índole, hoje em dia, não temem ninguém e mais nada. Sabem que são protegidas por leis paternalistas. Penas alternativas devem ser reservadas para pessoas que cometem pequenos delitos. Bandidos perigosos, beneficiários das mesmas que não aparecem em pesquisas como reincidentes, provavelmente foram liquidados no confronto com a polícia ou nas mãos dos próprios comparsas. E aí, talvez, reside a verdade que mascara tantas pesquisas. Lugar de bandido é atrás das grades. Se lá permanecerem, a violência vai diminuir, pode crer!… -
Justus Broadcasting disse:11/04/12 2:35
Parabéns Capitão, capital, responsável e magistral suas palavras. Sou oficial da reserva da gloriosa FAB, do curso de formação de oficiais da infantaria da aeronáutica, questionei as colocações do professor, logo que escreveu sobre qualidade de vida, família e sobre o prefeito e o delegado ora em questão. Não tinha visto com o olho de militar que um dia fui, o ponto de vista colocado e defendido pelo Senhor. Faço das suas, minhas palavras para completar meu texto… Minhas continências… De pé e a ordem!
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Capitão Pires disse:11/04/12 15:07
Caro Justus! Irmão de armas. Ao adentrar os umbrais da caserna, o jovem recebe uma farda que lhe oferece uma carreira de vida dura e ao mesmo tempo lhe impõe uma filosofia de vida própria e sem paralelos. O verdadeiro militar a absorve e para sempre, nela pauta sua vida. Você sabe o que estou dizendo. Ademais, o espírito militar não morre, mesmo que, por uma razão ou outra, estejamos longe dos quartéis. Pelos seus comentários neste espaço, embora deles algumas vezes divirja, vejo em você aquele jovem tenente que um dia, com muito orgulho, enriqueceu a farda azul da nossa gloriosa força aérea. Estamos em outras trincheiras, mas continuamos guerreiros e com as baionetas desembainhadas. Obrigado e a vontade!
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Gustavo Hoffay disse:03/07/12 0:22
Parabéns, capitão. Melhor seria se ao contrario de criar-se um “elefante branco” como aquela secretaria, fossem criadas e incrementadas ações de prevenção ao uso de drogas, como programas de incentivo à cultura e ao esporte, tendo como foco uma juventude que anseia por ser vista e reconhecida na condição de inteligente e produtiva. Ainda sobraria (muito) dinheiro para investir-se em comunidades terapêuticas locais e onde, sabe-se com certeza, que cada pessoa ali reabilitada torna-se em um dedicado agente na área de prevenção. Além do que, há de incrementar-se rondas do comissariado de menores em bares que insistem em burlar a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. Fazer de Uberlândia uma nova Diadema em termos de repressão e prevenção ao uso de drogas e abuso de bebidas alcoólicas, não seria um sonho. Pode, sim, tornar-se uma grata realidade mas, para tal, há que trabalhar.
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Capitão Pires disse:07/07/12 19:39
Obrigado amigo Gustavo, pela gentileza de sua, sempre bem vinda, participação.
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Comentários (8)